| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2014 |
| Date | 2014-04-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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Aquisição de Ônibus Escolar Rural — Prog. Caminho da Escola DESCRIÇÃO 1056 AÇÃO TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 240.500,00 Para abertura do Crédito de que trata o Artigo 1 desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de RS 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2421.02.01.99.01 -Conv. Aquisição de Ônibus EscolarRural Prog. Caminho da Escola -F. 129R$- 240.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 240.500,00 Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: Artigo 2o -)- O Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor total de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100201.056 - Aquisição de Ônibus Escolar Rural - Prog. Caminho da Escola FONTE: 129 -Aq. de Ônibus EscolarRural-Prog. Cam. da Escola 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 240.500,00 O A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. LEI N 1056/2014 Em / 2ol ^_ Editado no Diário do Noroeste Edição r_Mi__ Folha N. 3~^ PREFEITKRA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-niail: pmis@vsp.com.br O Prefeito Municipal Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de doi^jniLe quatorze (16/05/2014). Aquisição de Ônibus Escolar Rural - Prog. Caminho da Escola DESCRIÇÃO 1056 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES CNPJ N 75.458.836/0001-33 ail: n vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01