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norma nº 1056/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1056 / 2014
Date 2014-04-17
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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Aquisição de Ônibus Escolar Rural — Prog. Caminho da
Escola
DESCRIÇÃO
1056
AÇÃO
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 240.500,00
Para abertura do Crédito de que trata o Artigo 1 desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de RS 240.500,00
(Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica
abaixo:
2421.02.01.99.01 -Conv. Aquisição de Ônibus EscolarRural
Prog. Caminho da Escola -F. 129R$- 240.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃORS- 240.500,00
Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
Artigo 2o -)-
O
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do
exercício de 2014 no valor total de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e
quinhentos reais), nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100201.056 - Aquisição de Ônibus Escolar Rural - Prog.
Caminho da Escola
FONTE: 129 -Aq. de Ônibus EscolarRural-Prog. Cam. da Escola
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 240.500,00
O
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de Itaúna
do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão
no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
LEI N 1056/2014
Em / 2ol ^_
Editado no Diário do Noroeste
Edição r_Mi__
Folha N. 3~^
PREFEITKRA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-niail: pmis@vsp.com.br
O
Prefeito Municipal
Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
dezesseis dias do mês de maio do ano de doi^jniLe quatorze (16/05/2014).
Aquisição de Ônibus Escolar Rural - Prog. Caminho da
Escola
DESCRIÇÃO
1056
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
CNPJ N 75.458.836/0001-33
ail: n vsp.com.br
CEP. 87.980-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01

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