| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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120.000,00 120.000,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Prog. Reforma de Unidade Básica de Saúde NIS II DESCRIÇÃO 338 FONTE 2422.01.01.00.00 CONTA RECEITA Artigo 2 -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100241.057 -Reforma de Unidade Básica de Saúde FONTE: 338 -Prog. Reforma de Unidade Básica de Saúde NIS II 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e InstalaçõesR$- 120.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 120.000,00 O Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), nas seguintes dotações: A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. ^itado no Diário do Noroeste Edição N.1 O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87,980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N 1.058/2014 Prefeito Municipal O Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (28/05/2014). Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Reforma de Unidade Básica de Saúde DESCRIÇÃO 1057 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte.meta de trabalho: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ò Reforma de Unidade Básica de Saúde DESCRIÇÃO 1057 AÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de ttaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: