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norma nº 1058/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1058 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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120.000,00
120.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Prog. Reforma de Unidade Básica de Saúde NIS II
DESCRIÇÃO
338
FONTE
2422.01.01.00.00
CONTA RECEITA
Artigo 2 -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
120.000,00 (Cento e vinte mil reais), contabilizado na seguinte rubrica
abaixo:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100241.057 -Reforma de Unidade Básica de Saúde
FONTE: 338 -Prog. Reforma de Unidade Básica de Saúde NIS II
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e InstalaçõesR$- 120.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 120.000,00
O
Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014,
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2014 no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e
vinte mil reais), nas seguintes dotações:
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO
CASTANHARI, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte,
LEI
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e
Inclusão na LDO para 2014.
^itado no Diário do Noroeste
Edição N.1
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87,980-000CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1.058/2014
Prefeito Municipal
O
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e
quatorze (28/05/2014).
Artigo 5o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Reforma de Unidade Básica de Saúde
DESCRIÇÃO
1057
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte.meta de
trabalho:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ò
Reforma de Unidade Básica de Saúde
DESCRIÇÃO
1057
AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJ N 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de ttaúna do Sul, Estado do Paraná,
a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013,
metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:

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