| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1064 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
| native_id | 786 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de RS 10.376,80 (Dez mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), na seguinte dotação do orçamento: Artigo 2o -)- RS- 151.340,00 LEI Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação no valor total de R$ 151.340,00 (Cento e cinqüenta e um mil, trezentos e quatenta reais), nasseguintes dotações: 06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 06002:2781200222.104 -Gestão do Programa PELC-Esporte FONTE: 719 -Programa PELC -Esporte 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319004:- Contratação por Tempo DeterminadoR$- 34.666,66 319013:-Obrigações PatronaisR$- 2.704,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:-Material de ConsumoR$- 13.360,45 339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 79.270,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 10.962,09 FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:-Obrigações PatronaisRS- 7.500,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de ConsumoRS- 2.876,80 O Artigo Io-)- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEIN 1.064/2014 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Drg cÃ^tanhari Prefeito Municipal Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito^tífucipah^^ Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mÜr^quatorze (11/86/2014). Gestão do Programa PELC - Esporte DESCRIÇÃO 2104 O AÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES Gestão do Programa PELC -Esporte DESCRIÇÃO 2104 AÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: Artigo 5-)- Artigo 4o -)- 140.963,20 140.963,20 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Prosrama PELC -Esporte DESCRIÇÃO 719 FONTE 1761.99.01.00.00 CONTA RECEITA Artigo 3o-)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 140.963,20 (Cento e quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: ô TOTAL DO CANCELAMENTO... RS- 10^76,80 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.005 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 031339036:- Outros Serv. de Teto.-Pessoa FísicaR$- 10.376,80 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Si?