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norma nº 1064/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1064 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL
Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo Io desta Lei, fica
cancelado o valor de RS 10.376,80 (Dez mil, trezentos e setenta e seis reais e
oitenta centavos), na seguinte dotação do orçamento:
Artigo 2o -)-
RS- 151.340,00
LEI
Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e
Anulação de Dotação no valor total de R$ 151.340,00 (Cento e cinqüenta e um
mil, trezentos e quatenta reais), nasseguintes dotações:
06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE
06002:2781200222.104 -Gestão do Programa PELC-Esporte
FONTE: 719 -Programa PELC -Esporte
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo DeterminadoR$- 34.666,66
319013:-Obrigações PatronaisR$- 2.704,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:-Material de ConsumoR$- 13.360,45
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 79.270,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 10.962,09
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:-Obrigações PatronaisRS- 7.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoRS- 2.876,80
O
Artigo Io-)-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEIN 1.064/2014
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial, no Orçamento do
Município de Itaúna do Sul para o
exercício de 2014, por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados
e Anulação de Dotação, Inclusão no
PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO
para 2014.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Drg cÃ^tanhari
Prefeito Municipal
Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito^tífucipah^^ Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias
do mês de junho do ano de dois mÜr^quatorze (11/86/2014).
Gestão do Programa PELC - Esporte
DESCRIÇÃO
2104
O AÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES
Gestão do Programa PELC -Esporte
DESCRIÇÃO
2104
AÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
Artigo 5-)-
Artigo 4o -)-
140.963,20
140.963,20
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Prosrama PELC -Esporte
DESCRIÇÃO
719
FONTE
1761.99.01.00.00
CONTA RECEITA
Artigo 3o-)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 140.963,20
(Cento e quarenta mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
ô
TOTAL DO CANCELAMENTO... RS- 10^76,80
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.005 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 031339036:- Outros Serv. de Teto.-Pessoa FísicaR$- 10.376,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
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