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norma nº 1065/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1065 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação.
native_id787

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação do exercício de 2014 no valor
total de R$ 455.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais),
nas seguintes dotações:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:2884300050.020 -Amorl. da DIv. Conf.-COPEL- Principal
FONTE: 000-Recnrsos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 057469071:- Principal do Divida Contratual ResgatadoR$- 4.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412100082.023 -Manter a Gestão das Ativ. de Contabilidade
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 092339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$- 1.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO
05002:2678200132.032 -Gestão das Ativ. do SetorRodov. Municipal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 148339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 70.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200152.038 -Gestão das Ativ. aos Serv. Urbanos eRurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 185339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 100.000,00
05003:2575100172.039 -Gestão das Despesas com Iluminação Publica
V
o
o
, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento
do Município de Itaúna do Sul para o
exercício de 2014, por anulação de
Dotação.
LEI N 1.065/2014
TURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
rasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei,
fica cancelado o valor deR$ 455.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e
duzentosreais), na seguinte dotação do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200021.005 -Reforma do Faço Municipal
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... R$- 455.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Ci. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJNü 75.458.836/0001-33
E-maU: pmis@vsp.com.br
FONTE: 507 -COSIP -Contrib. deBum. Púb., Art. 149-A,CF
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 205339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO.CULTURA EESPORTES
06001:- DIVISÃO DEENSINO
06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB40%
FONTE: 102 -Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 246339030:-Material de ConsumoR$- 50.000,00
Ficha: 248339039:- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa JurídicaR$- 18.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200242.059 -Gestão das Adv. do Hosp. Mun. 15%
FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 -15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 365339014:- Diárias-Pessoal CivilR$- 2.000,00
07001:1030200242.060 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:-TRANSFERÊNCIAS A UNÍÃÕ
Ficha: 374332093:-Indenizações eRestituiçõesR$-200,00
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 380339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 170.000,00
07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do Bi. de Média e Alta
Complexidade
FONTE: 496 -Ateução de Média e AltaComp. Amb. e Hospitalar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESASCORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 397339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00
(~)
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 204449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 20.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS ERURAIS
05003:2575100171.031 - Aquisição de uma Camionete para uso da
Iluminação Publica
FONTE: 507 -COSIP -Contrib. de Dum. Púb., Ari. 149-A, CF
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxi) 44 3436-1087 -Cx. Posta], 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
-.449051:-Obras e InstalaçõesR$- 130.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.005 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESASCORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
. .. 339036:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 40.000,00
03001:2884600050.010 - Precatório de Pequeno Valor - Natureza
Alimentar/OutrasEspécies/Desapropriação
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- despesasde capital
460000:- amortizaçãodadivida
469100:- aplicaçãodiretadecorrente de operação entre
Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento
...469171:- Principal da Dívida porContratoR$- 40.000,00
03001:2884600050.011 - Precatório de Grande Valor - Natureza
Alimentar/Outras Espécies/Desapropriação
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- despesasde capital
460000:- amortizaçãodadtvida
469100:- aplicaçãodiretadecorrente de operação entre
Órgãos,fundos eentidadesintegrantesdo orçamento
. ..469171:-Principal da Dívida porContratoR$- 40.000,00
03001:2884600050.012 -SentençasJudiciais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
...319091:-SentençasJudiciaisR$- 10.000,00
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03003:0412200072.022 -Gestão das Ativ. da Div. de Mat. e Patrim.
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
. ..319011:- VenceVantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 29.000,00
. ..319013:- Obrigações PatronaisR$- 6.000,00
Ficha: 077..
Ficha: 078..
o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av.Brasil, 883 - Fone: (Oix) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-maíl: pmis@vsp.com.br
06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO.CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102-Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 243319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 68.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SA^DE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtlDE
07001:1030200242.059 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. 15%
FONTE: 303 -Sa^de -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 -15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 368339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 2.000,00
(
^
^)0
F
7001:1030200242.060 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes
ONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33900O:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 379339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 50.200,00
07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do Bi. de Média e Alta
Complexidade
FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Cotnp. Amb. e Hospitalar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 396339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaR$- 20.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTORS- 455.200,00
Artigo 3o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias
do mês de junho do ano de dois mil e qtíãtorze (fh(06/2014).

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