| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação. |
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Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação do exercício de 2014 no valor total de R$ 455.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884300050.020 -Amorl. da DIv. Conf.-COPEL- Principal FONTE: 000-Recnrsos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 057469071:- Principal do Divida Contratual ResgatadoR$- 4.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412100082.023 -Manter a Gestão das Ativ. de Contabilidade FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 092339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$- 1.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2678200132.032 -Gestão das Ativ. do SetorRodov. Municipal FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 148339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 70.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200152.038 -Gestão das Ativ. aos Serv. Urbanos eRurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 185339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 100.000,00 05003:2575100172.039 -Gestão das Despesas com Iluminação Publica V o o , Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação. LEI N 1.065/2014 TURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná rasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor deR$ 455.200,00 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentosreais), na seguinte dotação do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200021.005 -Reforma do Faço Municipal FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR... R$- 455.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Ci. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJNü 75.458.836/0001-33 E-maU: pmis@vsp.com.br FONTE: 507 -COSIP -Contrib. deBum. Púb., Art. 149-A,CF 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 205339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO.CULTURA EESPORTES 06001:- DIVISÃO DEENSINO 06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB40% FONTE: 102 -Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 246339030:-Material de ConsumoR$- 50.000,00 Ficha: 248339039:- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa JurídicaR$- 18.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200242.059 -Gestão das Adv. do Hosp. Mun. 15% FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 365339014:- Diárias-Pessoal CivilR$- 2.000,00 07001:1030200242.060 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:-TRANSFERÊNCIAS A UNÍÃÕ Ficha: 374332093:-Indenizações eRestituiçõesR$-200,00 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 380339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 170.000,00 07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do Bi. de Média e Alta Complexidade FONTE: 496 -Ateução de Média e AltaComp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESASCORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 397339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 20.000,00 (~) 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 204449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 20.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. ERURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS ERURAIS 05003:2575100171.031 - Aquisição de uma Camionete para uso da Iluminação Publica FONTE: 507 -COSIP -Contrib. de Dum. Púb., Ari. 149-A, CF 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxi) 44 3436-1087 -Cx. Posta], 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS -.449051:-Obras e InstalaçõesR$- 130.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.005 -Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESASCORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS . .. 339036:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 40.000,00 03001:2884600050.010 - Precatório de Pequeno Valor - Natureza Alimentar/OutrasEspécies/Desapropriação FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- despesasde capital 460000:- amortizaçãodadivida 469100:- aplicaçãodiretadecorrente de operação entre Órgãos,fundos e entidadesintegrantes do orçamento ...469171:- Principal da Dívida porContratoR$- 40.000,00 03001:2884600050.011 - Precatório de Grande Valor - Natureza Alimentar/Outras Espécies/Desapropriação FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- despesasde capital 460000:- amortizaçãodadtvida 469100:- aplicaçãodiretadecorrente de operação entre Órgãos,fundos eentidadesintegrantesdo orçamento . ..469171:-Principal da Dívida porContratoR$- 40.000,00 03001:2884600050.012 -SentençasJudiciais FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS ...319091:-SentençasJudiciaisR$- 10.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:0412200072.022 -Gestão das Ativ. da Div. de Mat. e Patrim. FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS . ..319011:- VenceVantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 29.000,00 . ..319013:- Obrigações PatronaisR$- 6.000,00 Ficha: 077.. Ficha: 078.. o o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av.Brasil, 883 - Fone: (Oix) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-maíl: pmis@vsp.com.br 06000:- DEPTO DEEDUCAÇÃO.CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102-Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 243319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 68.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SA^DE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtlDE 07001:1030200242.059 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. 15% FONTE: 303 -Sa^de -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 -15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 368339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 2.000,00 ( ^ ^)0 F 7001:1030200242.060 -Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes ONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900O:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 379339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 50.200,00 07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do Bi. de Média e Alta Complexidade FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Cotnp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 396339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaR$- 20.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTORS- 455.200,00 Artigo 3o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e qtíãtorze (fh(06/2014).