| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 01 (UMA) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Editado tioDfáíio do Noroeste Paço Municipal, Gabinete do Pre ul, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vspxom.br CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná. LEI N. 1066/2014 SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 01 (UMA) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI w Art. 1o - Fica criado no Anexo I da Lei Municipal n 119/91, o seguinte cargo de provimento em •"' Comissão: I - Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social, com remuneração representada pela simbologia CC-01, com 01 (uma) vaga; Art. 2o- Fica extinto do Anexo I da Lei Municipal n 119/91, o seguinte cargo e vaga: I -O Cargo de Chefe de Divisão de Saúde, com remuneração representada pela simbologia CC-03, com 01 (uma) vaga; Art. 3 - São atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social criado por esta Lei: a)Garantir o acesso humanizado da população aosserviços de saúde no município; b)Subdelegar competências aosresponsáveis pelos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde que integram a rede Municipal; c)Administrar, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, os órgãos públicosrelacionados à saúde, tais como Hospital, Posto de Saúde, Laboratório de Analises Clinicas, Clinicas Odontológicas, entre ouros; d)Garantir que todos os programas e açõesrelacionadas à saúde aconteçam de forma implacável, Ç) garantindo qualidade e agilidade na execução dos mesmos. *^ e) Executar outras atribuições afins. Art. 4o - Em razão do disposto nesta Lei, o quadro de cargos em comissão, previsto no Anexo I da Lei 119/91 passará a viger na forma do anexo I da presente Lei. Art. 5 -Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. R$ 999.86 R$ 999.86 R$ 999,86 R$ 999,86 R$ 999.86 R$999,86 R$999,86 R 999,86 RS 999,86 R$ 1.942,61 R$1.942,61 R$1.942,61 R$ 1.942,61 R$ 1.942,61 R$ 1.942,61 R$ 1.942,61 R$1.942,61 R$1.942,61 R$ 1.942,61 R$ 1.942,61 R$1.942,61 R$1.942,61 R$1.942,61 R$ 1.942,61 R$ 1.942,61 R$1.942,61 R$1.942,61 R$ 1.942,61 R$1.942,61 VENCIMENTO 3 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC SIMBOLOGIA 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 N VAGAS Chefe de Divisão de Bem Estar Social Chefe de Divisão de Cultura e Esportes Chefe de Divisão de Ensino Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais Chefe do Setor de Segurança Chefe do Setor de Material e Patrimônio Chefe do Setor Contábil Chefe do Setor de Pessoal Assessoria Técnica Agronômica Secretário Especial do bem Estar Social Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal Secretário Municipal de Comunicação Secretário Municipal de Agricul tura e Abastecimento Secretário Municipal de Esportes e Lazer Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Juventude Secretário Municipal de Obras. Viação e Serviços Urbanos e Rurais Secretário Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Administração Assessoria Jurídica Diretor do Departamento de Obras Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social Diretor do Departamento de Indústria e Comércio Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Salários Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esportes Diretor do Departamento de Viação Serviços Urbanos e Rurais Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento Diretor do Departamento de Administração Chefe de Gabinete CARGOS ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87880-000 -Itaúna do Sul- Estado do Paraná. O R$724.00 R$724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$724,00 R$724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724.00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 999,66 R$ 999.86 VENCIMENTO 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC CC SIMBOLOGIA 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 N VAGAS Encarregado da divisão de administração da Assístencial Social Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação Encarregado da Divisão de Ensino Encarregado da Divisão de Meio Ambiente Encarregado da Divisão de Bem Estar Social Encarregado da Divisão de Saúde Encarregado da Divisão Cultura e Esporte Encarregado da Divisão de Obras Encarregado da Divisão de Fomentos Agropecuários Encarregado Setor Trib. e Fiscalização Encarregado Setor Contábil Encarregado do Setor de Pessoal Coordenadora de Creche Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de Administração Chefe do Melo Ambiente CARGOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3438-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul- Estado do Paraná.