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norma nº 1066/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1066 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 01 (UMA) VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Editado tioDfáíio do Noroeste
Paço Municipal, Gabinete do Pre ul, Estado do Paraná, aos onze dias do
mês de junho do ano de dois mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vspxom.br
CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.
LEI N. 1066/2014
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE
1992, CRIANDO E EXTINGUINDO 01 (UMA)
VAGAS/CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
w Art. 1o - Fica criado no Anexo I da Lei Municipal n 119/91, o seguinte cargo de provimento em
•"' Comissão:
I - Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social, com remuneração representada pela
simbologia CC-01, com 01 (uma) vaga;
Art. 2o- Fica extinto do Anexo I da Lei Municipal n 119/91, o seguinte cargo e vaga:
I -O Cargo de Chefe de Divisão de Saúde, com remuneração representada pela simbologia CC-03,
com 01 (uma) vaga;
Art. 3 - São atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social
criado por esta Lei:
a)Garantir o acesso humanizado da população aosserviços de saúde no município;
b)Subdelegar competências aosresponsáveis pelos estabelecimentos de prestação de serviços de
saúde que integram a rede Municipal;
c)Administrar, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, os órgãos públicosrelacionados à
saúde, tais como Hospital, Posto de Saúde, Laboratório de Analises Clinicas, Clinicas Odontológicas,
entre ouros;
d)Garantir que todos os programas e açõesrelacionadas à saúde aconteçam de forma implacável,
Ç) garantindo qualidade e agilidade na execução dos mesmos.
*^ e) Executar outras atribuições afins.
Art. 4o - Em razão do disposto nesta Lei, o quadro de cargos em comissão, previsto no Anexo I da Lei
119/91 passará a viger na forma do anexo I da presente Lei.
Art. 5 -Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
R$ 999.86
R$ 999.86
R$ 999,86
R$ 999,86
R$ 999.86
R$999,86
R$999,86
R 999,86
RS 999,86
R$ 1.942,61
R$1.942,61
R$1.942,61
R$ 1.942,61
R$ 1.942,61
R$ 1.942,61
R$ 1.942,61
R$1.942,61
R$1.942,61
R$ 1.942,61
R$ 1.942,61
R$1.942,61
R$1.942,61
R$1.942,61
R$ 1.942,61
R$ 1.942,61
R$1.942,61
R$1.942,61
R$ 1.942,61
R$1.942,61
VENCIMENTO
3
3
3
3
3
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
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CC
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CC
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CC
CC
CC
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CC
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CC
CC
SIMBOLOGIA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
N
VAGAS
Chefe de Divisão de Bem Estar Social
Chefe de Divisão de Cultura e Esportes
Chefe de Divisão de Ensino
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
Chefe do Setor de Segurança
Chefe do Setor de Material e Patrimônio
Chefe do Setor Contábil
Chefe do Setor de Pessoal
Assessoria Técnica Agronômica
Secretário Especial do bem Estar Social
Assessoria Jurídica do Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal
Secretário Municipal de Comunicação
Secretário Municipal de Agricul tura e Abastecimento
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Juventude
Secretário Municipal de Obras. Viação e Serviços Urbanos e Rurais
Secretário Municipal de Planejamento
Secretário Municipal de Administração
Assessoria Jurídica
Diretor do Departamento de Obras
Diretor do Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Salários
Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esportes
Diretor do Departamento de Viação Serviços Urbanos e Rurais
Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento
Diretor do Departamento de Administração
Chefe de Gabinete
CARGOS
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87880-000 -Itaúna do Sul- Estado do Paraná.
O
R$724.00
R$724,00
R$ 724,00
R$ 724,00
R$ 724,00
R$ 724,00
R$724,00
R$724,00
R$ 724,00
R$ 724,00
R$ 724.00
R$ 724,00
R$ 724,00
R$ 999,66
R$ 999.86
VENCIMENTO
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
3
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
CC
SIMBOLOGIA
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
N
VAGAS
Encarregado da divisão de administração da Assístencial Social
Encarregado da Divisão de Serviços Gerais da Educação
Encarregado da Divisão de Ensino
Encarregado da Divisão de Meio Ambiente
Encarregado da Divisão de Bem Estar Social
Encarregado da Divisão de Saúde
Encarregado da Divisão Cultura e Esporte
Encarregado da Divisão de Obras
Encarregado da Divisão de Fomentos Agropecuários
Encarregado Setor Trib. e Fiscalização
Encarregado Setor Contábil
Encarregado do Setor de Pessoal
Coordenadora de Creche
Chefe do Setor Geral de Administração da Secretaria Municipal de
Administração
Chefe do Melo Ambiente
CARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3438-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 -Itaúna do Sul- Estado do Paraná.

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