| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N" 1.067/2014 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte, LEI Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal de R$ 110.000,00 (Cento e dez milreais), nasseguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 05001:2060100121.058 -Aquisição de Implementos Agrícolas-MAPA FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 2.500,00 FONTE: 720 -Conv. MAPA -Aquis. de Implementos Agrícolas 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:-TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:-Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 97.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 110.000,00 Artigo 2o -)- Para fazerface ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o valortotal de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos), nasseguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 230319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 2.500,00 O Editado no Diário do Noroeste Edição N."I^^^lS. -,r. Folha N.1 Paço Municipal, Gabinete do Pre Estado do Paraná, aos onze dia do mês de junho do ano de dois m O Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aquisição de Implementos Agrícolas- MAPA DESCRIÇÃO 1058 AÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaüna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. ÜRB. ERURAIS Artigo 5o -)- Aquisição de Implementos Agrícolas - MAPA DESCRIÇÃO 1058 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: Õ 107.500,00 97.500,00 10.000,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Conv. MAPA -Aquisição de Implementos Agrícolas Rend. Aplic. Financ.-Conv. MAPA Aq. De Implementos Agrícolas DESCRIÇÃO 720 720 FONTE 2471.99.99.04.00 1325.06.53.00.00 CONTA RECEITA Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais), contabilizado nas seguintesrubricas abaixo: TOTAL DO CANCELAMENTO.. ....R$- 2.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Ou) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br