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norma nº 1067/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1067 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N" 1.067/2014
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial, no Orçamento do
Município de Itaúna do Sul para o
exercício de 2014, por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados
e Anulação de Dotação, Inclusão no
PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO
para 2014.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal,sanciono a seguinte,
LEI
Artigo Io-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do
exercício de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal de R$ 110.000,00 (Cento
e dez milreais), nasseguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
05001:2060100121.058 -Aquisição de Implementos Agrícolas-MAPA
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 2.500,00
FONTE: 720 -Conv. MAPA -Aquis. de Implementos Agrícolas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:-TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:-Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:-Equipamentos e Material PermanenteR$- 97.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 110.000,00
Artigo 2o -)- Para fazerface ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o
valortotal de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos), nasseguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 230319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 2.500,00
O
Editado no Diário do Noroeste
Edição N."I^^^lS.
-,r.
Folha N.1
Paço Municipal, Gabinete do Pre Estado do Paraná, aos onze dia
do mês de junho do ano de dois m
O
Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aquisição de Implementos Agrícolas- MAPA
DESCRIÇÃO
1058
AÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaüna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACÃO E SERV. ÜRB. ERURAIS
Artigo 5o -)-
Aquisição de Implementos Agrícolas - MAPA
DESCRIÇÃO
1058
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
Õ
107.500,00
97.500,00
10.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Conv. MAPA -Aquisição de Implementos Agrícolas
Rend. Aplic. Financ.-Conv. MAPA Aq. De Implementos
Agrícolas
DESCRIÇÃO
720
720
FONTE
2471.99.99.04.00
1325.06.53.00.00
CONTA RECEITA
Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 107.500,00
(Cento e sete mil e quinhentos reais), contabilizado nas seguintesrubricas abaixo:
TOTAL DO CANCELAMENTO.. ....R$- 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Ou) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

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