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norma nº 1069/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1069 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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Artigo 2o -)- Para fazerface ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o
valortotal de RS 13.000,00 (Treze milreais), nasseguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 230319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 13.000,00
/O—
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 148.000,00
125.000,00
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$-
LEI
Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do
exercido de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal de R$ 148.000,00 (Cento
e quarenta e oito mil reais), nasseguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100241.059 -Aquisição de Ambulância - PAM
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteRS- 13.000,00
FONTE: 339 -Conv. PAM -Aquisição de Ambulância Nova
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:- Indenizações eRestituiçõesRS- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
-ICACÕEi
Artigo 1-)-
-9
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial, no Orçamento do
Município de Itaúna do Sul para o
exercício de 2014, por Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados
e Anulação de Dotação, Inclusão no
PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO
para 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1.069/2014
Editado no Diário do Noroeste
Edição n. i^.^^o
Folha N. ^
O
Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de.sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municip^Ldgltaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias
do mês de junho do ano de dois mil e quatQr^e(ll/0^ií2014).
Aquisição de Ambulância - PAM
AÇÃO DESCRIÇÃO
Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
07000:- SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Aquisição de Ambulância - PAM
DESCRIÇÃO
1059
AÇÃO
O
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
Artigo 4o -)-
135.000,00
125.000,00
10.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DERECURSOS VINCULADOS
Conv. PAM -Aquisição de Ambulância
Rend. Aplic. Financ. - Conv. PAM - Aquisição de
Ambulância
DESCRIÇÃO
339
339
FONTE
2472.01.99.01.00
1325.06.54.00.00
CONTA RECEITA
TOTAL DO CANCELAMENTOR$- 13.000,00
Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 135.000,00
(Cento e trinta e cinco milreais), contabilizado nasseguintes rubricas abaixo:
CNPJN 75.458.836/0001-33
ail: pmis@vsp.com.br
CEP. 87.980-000
PREFEITURA MUNICIPAL PE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01

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