| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
| native_id | 791 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Artigo 2o -)- Para fazerface ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o valortotal de RS 13.000,00 (Treze milreais), nasseguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA EESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 230319011:- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$- 13.000,00 /O— TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 148.000,00 125.000,00 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- LEI Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercido de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal de R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais), nasseguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100241.059 -Aquisição de Ambulância - PAM FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteRS- 13.000,00 FONTE: 339 -Conv. PAM -Aquisição de Ambulância Nova 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333093:- Indenizações eRestituiçõesRS- 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:-INVESTIMENTOS -ICACÕEi Artigo 1-)- -9 A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N 1.069/2014 Editado no Diário do Noroeste Edição n. i^.^^o Folha N. ^ O Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de.sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municip^Ldgltaúna do Sul, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatQr^e(ll/0^ií2014). Aquisição de Ambulância - PAM AÇÃO DESCRIÇÃO Artigo 5o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 07000:- SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Aquisição de Ambulância - PAM DESCRIÇÃO 1059 AÇÃO O Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: Artigo 4o -)- 135.000,00 125.000,00 10.000,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DERECURSOS VINCULADOS Conv. PAM -Aquisição de Ambulância Rend. Aplic. Financ. - Conv. PAM - Aquisição de Ambulância DESCRIÇÃO 339 339 FONTE 2472.01.99.01.00 1325.06.54.00.00 CONTA RECEITA TOTAL DO CANCELAMENTOR$- 13.000,00 Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco milreais), contabilizado nasseguintes rubricas abaixo: CNPJN 75.458.836/0001-33 ail: pmis@vsp.com.br CEP. 87.980-000 PREFEITURA MUNICIPAL PE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01