| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2014 |
| Date | 2014-06-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014 - 2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 10.000,00 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de ^A Arrecadação de Recursos Vinculados e nulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014- 2017 e Inclusão na LDO para 2014. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, porExcesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal deR$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtlDE 07001:1030100241.060 -Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de Paciente - APSUS FONTE: 000-Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 10.000,00 FONTE: 340 -Conv. APSUS -Aq. de Ambulância e Veículo Transp. Paciente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333093:-Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material PermanenteRS- 120.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 140.000,00 Artigo 2-)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o valortotal de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO.CULTURA EESPORTES 06001:- DIVISÃO DEENSINO 06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 234339030:-Material de ConsumoR$- 10.000,00 (J) ,, ^, e lein 1.072/2014 do no Diário E-mail: pmis@vsp.com.br • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal^isltaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil euatorze(2í>?p6/2014). Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de Paciente - APSUS AÇÃO DESCRIÇÃO O Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 07000:- SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de Paciente - APSUS AÇÃO DESCRIÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: Artigo 5o -)- Artigo 4o -)- 130.000,00 120.000,00 10.000,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DERECURSOS VINCULADOS Conv. APSUS - Aq. de Ambulância e Veículo Transp. Paciente Rend. Aplic. Financ. - Conv. APSUS - Aq. de Ambulância e Veículo Transp. Paciente DESCRIÇÃO 340 340 FONTE 2472.01.99.02.00 1325.06.55.00.00 CONTA RECEITA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), contabilizado nasseguintesrubricas abaixo: o