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norma nº 1072/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1072 / 2014
Date 2014-06-27
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e Anulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014 - 2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 10.000,00
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento do Município de Itaúna
do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de
^A
Arrecadação de Recursos Vinculados e
nulação de Dotação, Inclusão no PPA 2014-
2017 e Inclusão na LDO para 2014.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu PEDRO CASTANHARI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo Io -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito
Adicional Especial, porExcesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício
de 2014 e Anulação de Dotação no valortotal deR$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil
reais), nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAtlDE
07001:1030100241.060 -Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de
Paciente - APSUS
FONTE: 000-Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 10.000,00
FONTE: 340 -Conv. APSUS -Aq. de Ambulância e Veículo Transp. Paciente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:-TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:-Indenizações eRestituiçõesR$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteRS- 120.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 140.000,00
Artigo 2-)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o
valortotal de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), nas seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO.CULTURA EESPORTES
06001:- DIVISÃO DEENSINO
06001:1236100202.044 -Gestão da Política de Educação -Excedentes
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 234339030:-Material de ConsumoR$- 10.000,00
(J)
,, ^, e
lein 1.072/2014 do no Diário
E-mail: pmis@vsp.com.br
• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
Artigo 6o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal^isltaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e seis
dias do mês de junho do ano de dois mil euatorze(2í>?p6/2014).
Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de
Paciente - APSUS
AÇÃO DESCRIÇÃO
O
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
07000:- SECRATARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Ambulância e Veículo para Transporte de
Paciente - APSUS
AÇÃO DESCRIÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano
Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
Artigo 5o -)-
Artigo 4o -)-
130.000,00
120.000,00
10.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DERECURSOS VINCULADOS
Conv. APSUS - Aq. de Ambulância e Veículo Transp.
Paciente
Rend. Aplic. Financ. - Conv. APSUS - Aq. de
Ambulância e Veículo Transp. Paciente
DESCRIÇÃO
340
340
FONTE
2472.01.99.02.00
1325.06.55.00.00
CONTA RECEITA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av.Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil
reais), contabilizado nasseguintesrubricas abaixo:
o

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