| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 2014 |
| Date | 2014-07-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDUZIR EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N 735/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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.Prefeito Municipal ul, Estado do Paraná, aos vinte e 014). Paço Municipal, Gabinete do Pr dois dias do mês de julho do ano LEI Art. 1o - Fica o Poder Executivo; autorizado a receber da Loteadora J. O Barichello Empreendimentos Lida., osserviços de galeria, meio fio e pavimentação asfálticã nasseguintes áreas do perímetro urbano da sede do Município: I-Área da Rua Felinto de Souza, no trecho entre, o Loteamento Grelha Azul ea.Rua Itália;, II-Área da Rua Bahia, no trecho entre o Loteamento.Gralha Azule, a Rua Itália. ;,, ^ PÀViv.Fr.jTACÍÃry-',"- AFFÃl.Ti^- r^ Art. 2 - Em compensação a obra de infraestrutura ^revista no, artigoÁl,destarLei, fica o Poder Executivo autorizado a dispensar, 400,52m2 (quatrocentos vírgula cinqüenta e dois "metros quadrados) da área institucional prevista no artigo 1.1 ,1? inciso II da Lei Municipal n 735/2009, em relação ao Empreendimento denominado Residencial Gralha Azul. sua publicação,, revogando-se as disposições em A CÃMARA/MUNiCIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARÃNÀ. APROVOU. E EU, PEDRO CÃSTANhiARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO . .ASFÃLTICA,' REDUZIR . EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N 735/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI N 1.074/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. rasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 "•' . ." Ê-mail: pmis@vsp.com.br EP: 87980-000 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná. O