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norma nº 1077/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1077 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaAutoriza o Município de Itaúna do Sul a conceder aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federai, em atuação no Município, ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
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Editado no Diáriodo Noroeste
Edição N. 6-^
Folha N. IO
Em OH ./ Oi / toM
Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos três dias do mê^-de^etembro do ano de dois mil e quatorze
(03/09/2014).
O
LEI N 1.077/2014
SÚMULA: Autoriza o Município de itaúna do Sul a
conceder aos médicos do Programa mais médicos do
Governo do Federai, em atuação no Municipio, ajuda
de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:
LEI
Art. 1o - Fica o Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul autorizado a
conceder, aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federal, em
atuação no Município, ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentosreais),
visando a cobertura de despesas com alimentação e água potável.
Art. 2 - O valorserá reajustado anualmente, tendo como parâmetro, a média
dosíndices de correção monetária divulgados pelo índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) e índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Art. 3 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
• disposições em contrário.
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmls@vsp.com.br
CEP: 879804100 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.

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