| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2014 |
| Date | 2014-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Município de Itaúna do Sul a conceder aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federai, em atuação no Município, ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). |
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Editado no Diáriodo Noroeste Edição N. 6-^ Folha N. IO Em OH ./ Oi / toM Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos três dias do mê^-de^etembro do ano de dois mil e quatorze (03/09/2014). O LEI N 1.077/2014 SÚMULA: Autoriza o Município de itaúna do Sul a conceder aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federai, em atuação no Municipio, ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1o - Fica o Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul autorizado a conceder, aos médicos do Programa mais médicos do Governo do Federal, em atuação no Município, ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentosreais), visando a cobertura de despesas com alimentação e água potável. Art. 2 - O valorserá reajustado anualmente, tendo como parâmetro, a média dosíndices de correção monetária divulgados pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Art. 3 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às • disposições em contrário. O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n 883 -Caixa Postal: 01 -Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmls@vsp.com.br CEP: 879804100 -Itaúna do Sul-Estado do Paraná.