| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 2014 |
| Date | 2014-09-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados.. |
| native_id | 799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SÚMULA:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados.. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor total de RS 230.022,48 (Duzentos e trinta mil, vinte e doisreais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS. V1ACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200152.038 -Gestão das Ativ. aos Serv. Urbanos eRurais FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 185339039:-Outros Serv. de Terceiros -Pessoa JurídicaR$- 50.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEI! 40% FONTE: 102 -Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 246339030:-Material de ConsumoR$- 59.622,48 Ficha: 248339039:-Outros Serv. de Terceiros -Pessoa JurídicaR$- 30.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100412.080 -Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica FONTE: 495 -Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 350339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JuridicaR$- 50.000,00 07001:1030200432.084 -Gestáo das Desp. do Bi. de Média e Alta Complexidade FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Fichai 395339030:- Material de ConsumoR$- 15.000,00 Ficha: 397339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 25.400,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 230.022,48 Artigo 2o-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica cancelado o valor de RS 100.000,00 (Cem mil reais), na seguinte dotação do orçamento: O o LEI N 1.078/2014 Editado no Diário do Noroeste PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Prefeito Municipal Estado do Paraná, aos vinte e três dias O Paço Municipal, Gabinete do Prefeit do mês de setembro do ano de dois m Artigo 4o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç^o. 130.022,48 89.622,48 26.000,00 14.400,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Transferência de Recursos do Fundef/Fundeb Serviços Hospitalares e Ambuiatoriais Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria (BSOR-SM) DESCRIÇÃO 102 496 496 FONTE 1724.01.00.00.00 1721.33.20.99.01 1721.33.20.01.02 CONTA RECEITA 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SaODE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100412.080 -Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica FONTE: 495 -Atenção Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 349339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaRS- 50.000,00 07001:1030200242.060 -Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 371319011:- Venc. eVant. Fixas-Pessoal CivilRS- 50.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTORS- 100.000,00 Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de RS 130.022,48 (Cento e trinta mil, vinte e doisreais e quarenta e oito centavos), contabilizado na seguinte mbrica abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br