br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 1078/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1078 / 2014
Date 2014-09-24
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados..
native_id799

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SÚMULA:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o
exercício de 2014, por anulação de Dotação e por
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados..
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2014 no valor total de RS 230.022,48 (Duzentos e trinta mil,
vinte e doisreais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS. V1ACÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545200152.038 -Gestão das Ativ. aos Serv. Urbanos eRurais
FONTE: 000 -Recursos Ordinários(Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 185339039:-Outros Serv. de Terceiros -Pessoa JurídicaR$- 50.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEI! 40%
FONTE: 102 -Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 246339030:-Material de ConsumoR$- 59.622,48
Ficha: 248339039:-Outros Serv. de Terceiros -Pessoa JurídicaR$- 30.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100412.080 -Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
FONTE: 495 -Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 350339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JuridicaR$- 50.000,00
07001:1030200432.084 -Gestáo das Desp. do Bi. de Média e Alta Complexidade
FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Fichai 395339030:- Material de ConsumoR$- 15.000,00
Ficha: 397339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 25.400,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTARRS- 230.022,48
Artigo 2o-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo Io desta Lei, fica
cancelado o valor de RS 100.000,00 (Cem mil reais), na seguinte dotação do orçamento:
O
o
LEI N 1.078/2014
Editado no Diário do Noroeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Prefeito Municipal
Estado do Paraná, aos vinte e três dias
O
Paço Municipal, Gabinete do Prefeit
do mês de setembro do ano de dois m
Artigo 4o -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç^o.
130.022,48
89.622,48
26.000,00
14.400,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Transferência de Recursos do Fundef/Fundeb
Serviços Hospitalares e Ambuiatoriais
Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria (BSOR-SM)
DESCRIÇÃO
102
496
496
FONTE
1724.01.00.00.00
1721.33.20.99.01
1721.33.20.01.02
CONTA RECEITA
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SaODE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100412.080 -Gestão dos Programas do Bloco de Atenção Básica
FONTE: 495 -Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 349339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FisicaRS- 50.000,00
07001:1030200242.060 -Gestão das Atividades do Hospital Municipal Excedentes
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 371319011:- Venc. eVant. Fixas-Pessoal CivilRS- 50.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTORS- 100.000,00
Artigo 3o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de
Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de RS 130.022,48 (Cento e trinta mil,
vinte e doisreais e quarenta e oito centavos), contabilizado na seguinte mbrica abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br

open original →