| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 2014 |
| Date | 2014-10-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. |
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efeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Munii do ano de dois mil e quatorze (30/09/2014). Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. fe Itaúna dia Sul, Estado do Paraná, aostrinta dias do mês de setembro Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Conv. e Vínculo DESCRIÇÃO 2106 AÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL Gestão do Prog. de Serv. de Fort, de Conv. e Vínculo DESCRIÇÃO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014a2017: Artigo 5"-)- Artigo 4o -)- Artigo 3-)- O 64.800,00 64.800,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Programa Fortalecimento de Vínculo DESCRIÇÃO 934 FONTE 1721.34.99.01.00 CONTA RECEITA J O -" O •"*• "õ 3" ÍFÍIo Z a a LU LU 1 1 c 2 O o | F 1 1 SÚMULA:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1 -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valortotal de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentosreais), nas seguintes dotações: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400442.106 -Gestão do Prog. de Serv. de Fort de Conv. e Vínculo FONTE: 934 -Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias-Pessoal CivilR$- 339030:- Material de ConsumoR$- 339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$- 339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 64.800,00 Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei,será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de RS 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N 1.081/2014