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norma nº 1081/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1081 / 2014
Date 2014-10-01
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
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efeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Munii
do ano de dois mil e quatorze (30/09/2014).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fe Itaúna dia Sul, Estado do Paraná, aostrinta dias do mês de setembro
Gestão do Prog. de Serv. de Fort. de Conv. e Vínculo
DESCRIÇÃO
2106
AÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei
Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2014, a seguinte meta de trabalho:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
Gestão do Prog. de Serv. de Fort, de Conv. e Vínculo
DESCRIÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei
Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Plurianual de Investimentos do
período de 2014a2017:
Artigo 5"-)-
Artigo 4o -)-
Artigo 3-)-
O
64.800,00
64.800,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Programa Fortalecimento de Vínculo
DESCRIÇÃO
934
FONTE
1721.34.99.01.00
CONTA RECEITA
J
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3"
ÍFÍIo
Z
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SÚMULA:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento
do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA
2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO
CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1 -)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valortotal de R$ 64.800,00
(Sessenta e quatro mil e oitocentosreais), nas seguintes dotações:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400442.106 -Gestão do Prog. de Serv. de Fort de Conv. e Vínculo
FONTE: 934 -Bloco de Financ. da Proteção Social Básica - SUAS
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias-Pessoal CivilR$-
339030:- Material de ConsumoR$-
339033:- Passagens e Despesas com LocomoçãoR$-
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$-
339039:-Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$-
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 64.800,00
Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei,será utilizado o Excesso de Arrecadação de
Recursos Vinculados, no valor de RS 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N 1.081/2014

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