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norma nº 1085/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1085 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA COM O SENHOR ADALBERTO JOAQUIM LORGA COELHO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeito Municipal
, Estado do Paraná, aos
/11/2014).
Paço Municipal, Gabinete do
doze dias do mês de novemb
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de Permuta com o Sr.
Adalberto Joaquim Lorga Coelho, visando à utilização de uma pedreira localizada no
Sitio São Pedro, Lote 10-A-8-1, Zona Rural deTerra Rica/PR, para extração de cascalho
que será utilizado na recuperação e conservação de estradas rurais e urbanas do
Município de Itaúna do Sul.
Art. 2 - Exclusivamente para este fim, fica autorizado o Município de Itaúna do Sul, a
utilizar equipamentos rodoviários, veículos e servidores, nos serviços de retirada e
transporte de cascalho.
Art. 3o - Como permuta do material retirado da pedreira, o Município de Itaúna do Sul se
compromete a revitalizar o local degradado e, â cada 02 (dois) caminhões de cascalho
retirado, encaminhar 01 (um) para outras propriedades do permutante.
Art. 4o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se encarregará de manter o controle
e fiscalização das atividades relacionadas ao cumprimento do contrato.
Art. 5o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
própria das dotações orçamentárias, suplementadasse necessário.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
o
O
LEI N 1.085/2014
SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA
COM O SENHOR ADALBERTO
JOAQUIM LORGA COELHO PARA
EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM SUA
PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 7S.458.836/0001-33

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