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norma nº 1090/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1090 / 2014
Date 2014-12-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados.
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texto integral #

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Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014,
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados do exercício de 2014 no valor total de R$ 67.000,00 (Sessenta
e sete mil reais), na seguinte dotação:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100201.040 - Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente — 40%
FONTE: 102 -Fundeb 40%
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 211449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 4.000,00
06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
FONTE: 102-Fundeb 40%
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 243319011:- Venc. e Vant. Fixas- Pessoal CivilR$- 18.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200242.059 -Gestão das Ativ. do Hospital Municipal 15%
FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 361319005:- Outros Benef. Prev. do Serv. ou do MilitarR$- 3.000,00
Ficha: 362319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 35.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 365339014:- Diárias - Pessoal CivilR$- 2.000,00
O
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento do Município de
Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por
Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados.
SÚMULA:
LEI N 1.090/2014
Editado no Diário do Noroeste
E-mail: prnis@vsp.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. K.IT6
Folha N._j
O
S5TXNHARI
'refeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prej^ttcTMüriicipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos
doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (12/12/2014).
67.000,00
22.000,00
5.000,00
8.000,00
32.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB
Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria (BSOR-SM)
Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
DESCRIÇÃO
102
496
303
000
FONTE
1724.01.00.00.00
1721.33.20.01.02
1113.05.00.00.00
1113.05.00.00.00
CONTA RECEITA
O
Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$
67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), contabilizado na seguinte rubrica
abaixo:
TOTAL DO CRÉD ..R$- 67.000,00
ITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do BI. de Média e Alta
Complexidade
FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 395339030:- Material de ConsumoR$- 5.000,00

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