| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2014 |
| Date | 2014-12-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados. |
| native_id | 810 |
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Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento Programa de 2014, Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados do exercício de 2014 no valor total de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), na seguinte dotação: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100201.040 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente — 40% FONTE: 102 -Fundeb 40% 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 211449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 4.000,00 06001:1236100202.046 -Gestão das Atividades do FUNDEB 40% FONTE: 102-Fundeb 40% 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 243319011:- Venc. e Vant. Fixas- Pessoal CivilR$- 18.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200242.059 -Gestão das Ativ. do Hospital Municipal 15% FONTE: 303 -Saúde -Rec. Vinc. (E.C. 29/00 - 15%) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 361319005:- Outros Benef. Prev. do Serv. ou do MilitarR$- 3.000,00 Ficha: 362319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CivilR$- 35.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 365339014:- Diárias - Pessoal CivilR$- 2.000,00 O A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2014, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados. SÚMULA: LEI N 1.090/2014 Editado no Diário do Noroeste E-mail: prnis@vsp.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN" 75.458.836/0001-33 Editado no Diário do Noroeste Edição N. K.IT6 Folha N._j O S5TXNHARI 'refeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do Prej^ttcTMüriicipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (12/12/2014). 67.000,00 22.000,00 5.000,00 8.000,00 32.000,00 VALOR TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria (BSOR-SM) Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza DESCRIÇÃO 102 496 303 000 FONTE 1724.01.00.00.00 1721.33.20.01.02 1113.05.00.00.00 1113.05.00.00.00 CONTA RECEITA O Artigo 2o -)- Para abertura do Crédito de que trata o Artigo Io desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: TOTAL DO CRÉD ..R$- 67.000,00 ITO SUPLEMENTAR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 07001:1030200432.084 - Gestão das Desp. do BI. de Média e Alta Complexidade FONTE: 496 -Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hospitalar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 395339030:- Material de ConsumoR$- 5.000,00