| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2014 |
| Date | 2014-12-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2014 através de Operação de Crédito e anulação de dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014 e dá outras providências. |
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Artigo 3-)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o valortotal de RS 60.000,00 (Sessenta mil reais), nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200242.060 - Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1.000.000,00 2114.99.01.02.00 -Op. de Créd.-Pav. de Vias Urb.-Conjunto Habitacional Colibri-F. 627RS 1.000.000,00 dULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de itaúna do Sul, para o exercício de 2014 através de Operação de Crédito e anulação de dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, um Crédito Adiciona] Especial através de Operação de Crédito e anulação de dotação no valor de R$ 1.060.000,00 (Hum milhão e sessenta mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEP. DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05003:- DIV. DE SERVCOS URBANOS E RURAL 05003:1545100151.061 - Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional Colibri FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLIACÕES DIRETAS 449051:- Obras e InstalaçõesR$-60.000,00 FONTE: 627 -Op. de Créd.-Pav. Vias Urb.-Conj. Hab. Colibri 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLIACÕES DIRETAS 449051:- Obras e InstalaçõesR$- 1.000.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 1.060.000,00 Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo Io desta Lei, serão utilizados as Receitas provimentos de Operações de Créditos autorizados pelo Anteprojeto de Lei Municipal n. 058/2014 de 08 de dezembro de 2014 no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), conforme a rubrica abaixo: -•o LEIN 1.093/2014 Folha N. Editado no Diário do Noroeste PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná . Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-itiail: pmis@vsp.com.br Prefeito Municipal Paço Municipal, Gabinete do PrefeiEstado do Paraná, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil Editado no Diário do Noroeste Edição N. /6 - ^^ Folha N. ^ Artigo 6o-)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. H bit cion 1 as Urbanas - Conjunto DESCRIÇÃO Pav ão de Vi imenta Colibri 1061 AÇÃO i -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizi Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho: 05000:- DEP. DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS H bitacionai ias Urbanas - Conjunto DESCRIÇÃO Pavimentação de V Colibri 1061 AÇÃO Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano Piurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017: TOTAL DO CANCELAMENTO.. 60.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DA SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400472.097 -Gestão das Ativ. da Sec. Esp. de Bem Estar Social FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:-TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS Ficha: 472335043:- Subvenções SociaisR$-19.000,00 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 474339030:-Material de ConsumoR$-12.000,00 Ficha: 475339036:- Outros Serv. de Terc.- Pessoa FísicaRS-3.000,00 Ficha: 476339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaRS-7.000,00 19.000,00 FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 371319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33 E-mnil: pmis@vsp.com.br o o