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norma nº 1093/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1093 / 2014
Date 2014-12-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2014 através de Operação de Crédito e anulação de dotação, Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para 2014 e dá outras providências.
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Artigo 3-)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no Artigo Io desta Lei, fica cancelado o
valortotal de RS 60.000,00 (Sessenta mil reais), nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030200242.060 - Gestão das Ativ. do Hosp. Mun. Excedentes
TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1.000.000,00
2114.99.01.02.00 -Op. de Créd.-Pav. de Vias
Urb.-Conjunto Habitacional Colibri-F. 627RS 1.000.000,00
dULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento do
município de itaúna do Sul, para o exercício de 2014
através de Operação de Crédito e anulação de dotação,
Inclusão no PPA 2014-2017 e Inclusão na LDO para
2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Artigo 1-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município
de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, um Crédito Adiciona]
Especial através de Operação de Crédito e anulação de dotação no valor de R$
1.060.000,00 (Hum milhão e sessenta mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEP. DE OBRAS. VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS
05003:- DIV. DE SERVCOS URBANOS E RURAL
05003:1545100151.061 - Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto
Habitacional Colibri
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLIACÕES DIRETAS
449051:- Obras e InstalaçõesR$-60.000,00
FONTE: 627 -Op. de Créd.-Pav. Vias Urb.-Conj. Hab. Colibri
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLIACÕES DIRETAS
449051:- Obras e InstalaçõesR$- 1.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALRS- 1.060.000,00
Artigo 2o -)- Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo Io desta Lei, serão utilizados as
Receitas provimentos de Operações de Créditos autorizados pelo Anteprojeto de Lei
Municipal n. 058/2014 de 08 de dezembro de 2014 no valor de R$ 1.000.000,00
(Hum milhão de reais), conforme a rubrica abaixo:
-•o
LEIN 1.093/2014
Folha N.
Editado no Diário do Noroeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
. Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-itiail: pmis@vsp.com.br
Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do PrefeiEstado do Paraná, aos doze dias do
mês de dezembro do ano de dois mil
Editado no Diário do Noroeste
Edição N. /6 - ^^
Folha N. ^
Artigo 6o-)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
H bit cion 1
as Urbanas - Conjunto
DESCRIÇÃO
Pav ão de Vi
imenta
Colibri
1061
AÇÃO
i -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1039/13 de 10 de dezembro de 2013, Lei de Diretrizi
Orçamentárias para o exercício de 2014, a seguinte meta de trabalho:
05000:- DEP. DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URBANOS E RURAIS
H bitacionai
ias Urbanas - Conjunto
DESCRIÇÃO
Pavimentação de V
Colibri
1061
AÇÃO
Artigo 4o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013, metas no Plano
Piurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
TOTAL DO CANCELAMENTO.. 60.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400472.097 -Gestão das Ativ. da Sec. Esp. de Bem Estar Social
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:-TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
Ficha: 472335043:- Subvenções SociaisR$-19.000,00
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 474339030:-Material de ConsumoR$-12.000,00
Ficha: 475339036:- Outros Serv. de Terc.- Pessoa FísicaRS-3.000,00
Ficha: 476339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaRS-7.000,00
19.000,00
FONTE: 000 -Recursos Ordinários (Livres)
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 371319011:- Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 -Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mnil: pmis@vsp.com.br
o
o

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