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norma nº 1160/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1160 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2016, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014- 2017 e Inclusão na LDÕ para 2016.
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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itaúna do Sul, para o
exercício de 2016, por Excesso de Arrecadação
de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2014-
2017 e Inclusão na LDÕ para 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PEDRO CASTANHARI, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do
município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2016, um
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais)
nasseguintes dotações:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTARSOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400442.116 -Gestão do Programa FEAS PPAS I
FONTE: 769 -Programa FEAS PPAS I
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material deConsumoR$- 10.500,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 12.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 5.000,00
400000:- DESPESAS DECAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 15.000,00
08001:0824400442.117 -Gestão do Programa FEAS Incentivo 3
FONTE: 770 -Programa FEAS Incentivo 3
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de ConsumoR$- 20.000,00
339036:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa FísicaR$- 15.000,00
339039:- Outros Serv. de Terc.-Pessoa JurídicaR$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DECAPITAL
440000:-INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material PermanenteR$- 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIALR$- 107.500,00
REFEITURAMUNICIPAL DE ITAÚNADO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-00 CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEIN 1.160/2016
e
Em 2% /
Folhou.0
EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE
pedrelçStanhari
Prefeito Municipal
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte
e sete dias do mês de setembro do ano de dois mü e dezesseis(27/09/2016).
Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Artigo 5 -)-
Gestão do Programa FEAS Incentivo 3
Gestão do Programa FEAS PPAS I
DESCRIÇÃO
2117
2116
AÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1104/15 de 11 de junho de 2015, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, a seguinte meta de
trabalho:
Gestão do Programa FEAS Incentivo 3
Gestão do Programa FEAS PPAS I
DESCRIÇÃO
2117
2116
AÇÃO
Artigo 4o -)-
1
Artigo 3o -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
acrescentar na Lei Municipal n 1040/13 de 10 de dezembro de 2013,metas no
Plano Plurianual de Investimentos do período de 2014 a 2017:
107.500,00
60.000,00
37.500,00
5.000,00
5.000,00
VALOR
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DERECURSOS VINCULADOS
Programa FEAS Incentivo 3
Programa FEAS PPAS I
Rend. Aplic. Financ. - Prog. FEAS Incentivo
3 c/c 21649-6
Rend. Aplic. Financ. - Prog. FEAS PPAS I c/c
21648-8
DESCRIÇÃO
770
769
770
769
FONTE
1.7.2.2.99.99.02.00
1.7.2.2.99.99.01.00
1.3.2.5.06.75.00.00
1.3.2.5.06.74.00.00
CONTA RECEITA
PREFEITURAMUNICIPALDE ITAUNADO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000CNPJN 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 2 -)- Para fazerface ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo Io desta Lei, será
utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$
107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentos reais), contabilizado na seguintes
rubrica abaixo:

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