| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.198/2017. |
| native_id | 828 |
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CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parana. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 LEI MUNICIPAL N° 1.218/2017 De 30 de Novembro de 2017 SUMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.198/2017. A CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Artigo 1° -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.198/2017, que trata das prioridades e metas para o exercicio de 2018, passando a vigorar o novo anexo I - constante desta Lei. Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.198/2017, que trata das prioridades e metas para o exercicio de 2018, passando a vigorar o novo anexo II - constante desta Lei Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicaqao, revogando-se as disposiqoes em contrario. Pa?o Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, aos trinta dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete (30/11/2017). . . > . EVANDRO MAR ELO Prefeito Municipal A SILVA E D tT tD O N O D IU tIO DO HODOESTt E if^ o o H.” 1 - _ _ _ _ E o fln Em f * / ^ CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do ParanS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 ANEXO I - ATIVIDADES PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCICIO DE 2018 ORGAO - UNIDADE - ATIVIDADE 01000:- CAMARA MUNICIPAL 01001:- CAMARA MUNICIPAL 0103100012.001:- Manuten9ao e Funcionamento da Camara de Vereadores 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200022.002:- Gestao das Atividades do Gabinete do Prefeito 0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestao da Representa9ao Politica 02002:- DIVISAO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Juridica 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03001:- DIVISAO DE SERVI^OS GERAIS 0412200022.005 0412200022.006 2884300030.010 2884300030.011 2884600030.007 2884600030.008 2884600030.009 2884600030.012 9999999999.999 Gestao das Politicas da Secretaria Administrativa Atividades com Promo9ao de Eventos Amortiza9ao da Divida Publica Confessada Amortiza9ao da Divida do FUNPREMISUL Pagamento de Precatorios Senten9as Judiciais Pagamento PASEP Pagamento de Indeniza9oes e Restitui9oes Diversas Reserva de Contingencia - Administra9ao Direta 03002:- DIVISAO DO PESSOAL 0412800022.013:- Manter a Gestao das Atividades da Divisao de Pessoal 03003:- DIVISAO DE MATERIAL E PATIMONIO 0412200022.014:- Gestao das Ativ. da Divisao de Material e Patrimonio 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANC AS 04001:- DIVISAO DE CONTABILIDADE 0412100022.015:- Manter a Gestao das Atividades de Contabilidade 04002:- DIVISAO DE TESOURARIA 0412300022.016:- Manter a Gestao das Atividades da Tesouraria 04003:- DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO 0412900022.017:- Gestao das Atividades de Tributa9ao e Fiscaliza9ao 04004:- DIVISAO DO CONTROLE INTERNO 0412400022.018:- Manter a Gestao das Atividades de Controle Intemo 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO 2060800042.019:- Gestao das Atividades da Assistencia Rural 2060800042.020:- Assistencia Financeira a EMATER 05002:- DIVISAO DE OBRAS E VIA^AO 1545200052.027 1545200052.032 1854100052.031 1854100052.033 1854300052.028 Gestao das Despesas com Pra9as, Parques e Jardins Gestao da Politica Municipal de Residuos Solidos Gestao das Despesas com Limpeza Publica Gestao das Despesas com o COMAFEM Implanta9ao de Programa de Manejo M CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parang. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 2575100052.030:- 2678200052.021:- 2678200052.022:- 2678200052.023:- 2678200052.024:- Gestao das Despesas com Ilumina?ao Publica Readequar e Conservar Estradas Vicinais Gestao das Atividades do Setor Rodoviario Municipal Gestao das Atividades dos Recursos do Programa CIDE Gestao das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties 2678200052.025:- Gestao das Atividades dos Recursos do FEX 05003:- DIVISAO DE SERVIQOS URBANOS E RURAIS 1545200052.026:- Gestao das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 06000:- DEPTO DE EDUCAQAO CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISAO DE ENSINO 1236100062.034:- Gestao da Politica de Educafao - Ensino Fundamental 5% 1236100062.035:- Gestao da Politica de Educa?ao - Ensino Fundamental 25% 1236100062.036:- 1236100062.037:- 1236100062.038:- 1236100062.043:- 1236100062.044:- 1236100062.045:- 1236100062.046:- 1236500062.039:- 1236500062.047:- 1236600062.040:- Gestao da Politica de Educafao - Excedentes Gestao das Atividades do FUNDEB 60% Gestao das Atividades do FUNDEB 40% Gestao da Merenda Escolar Gestao do Transporte Escolar Gestao do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Gestao da Quota Salario Educatjao Gestao das Atividades com Educa9ao Infantil Gestao do Programa Brasil Carinhoso Gestao das Atividades com Educa?ao de Jovens e Adultos 1236700062.041:- Gestao das Atividades de Educa<?ao Especial 1236700062.042:- Assistencia Financeira a APAE 06002:- DIVISAO DE CULTURA E ESPORTES 1339200072.049:- Gestao das Atividades de Cultura 2781200072.048:- Gestao das Atividades Esportivas 07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100082.064 1030100082.065 1030100082.066 1030100082.067 1030100082.069 1030200082.050 1030200082.051 1030200082.062:- 1030200082.063:- 1030200082.070:- 1030400082.068:- Gestao das Atividades do Posto de Saude Manter a Gestao do Bloco de Assistencia Farmaceutica Gestao dos Programas do Bloco de Aten9ao Basica Gestao das Despesas do Bloco de Gestao do SUS Gestao do Programa Aten9ao Basica - Custeio Gestao das Atividades do Hospital Municipal 15% Gestao das Atividades do Hospital Municipal - Excedentes Gestao do Consorcio Intermunicipal de Saude - CIS/AMUNPAR Contribuir Financeiramente para a Manuten9ao do CIUENP-SAMU Gestao das Despesas do Bloco de Media e Alta Complexidade Gestao das Despesas do Bloco de Vigilancia em Saude CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parana. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400092.071:- Gestao de Beneficios Eventuais Gestao das Despesas dos Programas do Piso de Protegao Social Especial Gestao das Despesas com Conferencias Municipals Servigos de Protegao Social Especial Apoio a Organizagao e Gestao do Prog. Bolsa Familia e do Cadastro Unico - IGD PBF Apoio a Organizagao e Gestao do SUAS - IGD SUAS Gestao do Programa FEAS PPA I Gestao do Programa Familia Paranaense 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIAN^A E DO ADOLESCENTE 0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar 0824300106.080:- Gestao das Atividades do FMCAD 08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0824400092.072:- 0824400092.073 0824400092.074 0824400092.075 0824400092.076 0824400092.077 0824400092.078 0824100112.081 0824100112.082 0824100112.083 - Gestao das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso - Gestao do Conselho do Idoso - Gestao das Atividades dos Programas da 3a Idade 08004:- DIVISAO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 0824400122.084:- Gestao das Ativ. da Sec. Especial de Bern Estar Social 09000:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 0927200132.085 0927200132.086 9999700149.087 Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL Gestao dos Inativos e Pensionistas Reserva de Contingencia - FUNPREMISUL ANEXO II - PROJETOS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCICIO DE 2018 ORGAO - UNIDADE - PROJETOS 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200021.003:- Aquisigao de Veiculo para o Gabinete 0412200021.004:- Reforma do Pago Municipal 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAf^AO 03001:- DIVISAO DE SERVIGOS GERAIS 0412200021.005:- Aquisigao de Veiculo para a Administragao 04000:- DEPARTAMENTO DE FINAN£AS 04003:- DIVISAO DE TRIBUTA^AO E FISCALIZA^AO 0412900021.006:- Aquisigao de Veiculo para a Tributagao e Fiscalizagao 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO, SERVICOS URB. E RURAIS 05001:- DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIA 2060800041.007:- Aquisigao de Trator e Implementos Agricolas 2060800041.008:- Aquisigao de Veiculos para a Agricultura 05002:- DIVISAO DE OBRAS E VIACAO CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parana. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 1545100051.010:- 1545100051.012:- 1545100051.017:- 1545100051.018:- Revitaliza9ao da Avenida Sao Paulo Reforma do Clube “Centro de Convivencia” Revitalizaijao do Parque das Castanheiras Pavimenta9ao de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional Colibri 1545100051.020 1648200051.022 1751200051.019 2575100051.021 2678200051.009 Reforma do Viveiro Municipal Constru9ao de Unidades Habitacionais Constru9ao de P 0 9 0 S Artesianos Obras e Rebaixamento da Rede de Ilumina9ao Publica Reforma e Amplia9ao do Patio Rodoviario 05003:- DIVISAO DE SERVI^OS URBANOS E RURAIS - Recape e Pavimenta9ao de Vias Urbanas - Aquisi9ao e/ou Desapropria9ao de Terrenos - Constru9ao de Barracao Industrial 06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISAO DE ENSINO 1545100051.014 2266100051.015 2266100051.016 1236100061.023:- Aquisi9ao de Micro Onibus 1236100061.024:- Aquisi9ao de Veiculo para a Educa9ao 1236100061.025:- Aquisi9ao de Onibus Escolar 06002:- DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE 1339200071.030:- Constru9ao da Casa da Cultura 2781200071.029:- Constru9ao de Academia ao Ar Livre 07000:- SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030100081.033:- Aquisi9ao de Micro Onibus 1030200081.031:- Reforma do Hospital Municipal 1030500081.032:- Aquisi9ao de Van para a Saude 08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400091.035:- Aquisi9ao de Micro Onibus para APAE