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norma nº 1218/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1218 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei n° 1.198/2017.
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CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
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LEI MUNICIPAL N° 1.218/2017
De 30 de Novembro de 2017
SUMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 
1.198/2017.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E 
EU, EVANDRO MARCELO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
LEI
Artigo 1° -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.198/2017, que trata 
das prioridades e metas para o exercicio de 2018, passando a vigorar o novo 
anexo I - constante desta Lei.
Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.198/2017, que trata 
das prioridades e metas para o exercicio de 2018, passando a vigorar o novo 
anexo II - constante desta Lei
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicaqao, revogando-se as 
disposiqoes em contrario.
Pa?o Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, aos 
trinta dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezessete (30/11/2017).
. . > . EVANDRO MAR ELO
Prefeito Municipal
A SILVA
E D tT tD O N O D IU tIO DO HODOESTt 
E if^ o o H.” 1 - _ _ _ _
E o fln
Em f * / ^
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ANEXO I - ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCICIO DE 2018
ORGAO - UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CAMARA MUNICIPAL
01001:- CAMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manuten9ao e Funcionamento da Camara de Vereadores 
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestao das Atividades do Gabinete do Prefeito 
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestao da Representa9ao Politica 
02002:- DIVISAO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Juridica 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03001:- DIVISAO DE SERVI^OS GERAIS
0412200022.005
0412200022.006
2884300030.010
2884300030.011
2884600030.007
2884600030.008
2884600030.009
2884600030.012 
9999999999.999
Gestao das Politicas da Secretaria Administrativa 
Atividades com Promo9ao de Eventos 
Amortiza9ao da Divida Publica Confessada 
Amortiza9ao da Divida do FUNPREMISUL 
Pagamento de Precatorios 
Senten9as Judiciais 
Pagamento PASEP
Pagamento de Indeniza9oes e Restitui9oes Diversas 
Reserva de Contingencia - Administra9ao Direta 
03002:- DIVISAO DO PESSOAL
0412800022.013:- Manter a Gestao das Atividades da Divisao de Pessoal 
03003:- DIVISAO DE MATERIAL E PATIMONIO
0412200022.014:- Gestao das Ativ. da Divisao de Material e Patrimonio 
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANC AS
04001:- DIVISAO DE CONTABILIDADE
0412100022.015:- Manter a Gestao das Atividades de Contabilidade 
04002:- DIVISAO DE TESOURARIA
0412300022.016:- Manter a Gestao das Atividades da Tesouraria 
04003:- DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
0412900022.017:- Gestao das Atividades de Tributa9ao e Fiscaliza9ao 
04004:- DIVISAO DO CONTROLE INTERNO
0412400022.018:- Manter a Gestao das Atividades de Controle Intemo 
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
2060800042.019:- Gestao das Atividades da Assistencia Rural 
2060800042.020:- Assistencia Financeira a EMATER 
05002:- DIVISAO DE OBRAS E VIA^AO
1545200052.027
1545200052.032 
1854100052.031
1854100052.033
1854300052.028
Gestao das Despesas com Pra9as, Parques e Jardins 
Gestao da Politica Municipal de Residuos Solidos 
Gestao das Despesas com Limpeza Publica 
Gestao das Despesas com o COMAFEM 
Implanta9ao de Programa de Manejo
M
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2575100052.030:-
2678200052.021:-
2678200052.022:-
2678200052.023:-
2678200052.024:-
Gestao das Despesas com Ilumina?ao Publica 
Readequar e Conservar Estradas Vicinais 
Gestao das Atividades do Setor Rodoviario Municipal 
Gestao das Atividades dos Recursos do Programa CIDE 
Gestao das Atividades dos Recursos do Programa dos 
Royalties
2678200052.025:- Gestao das Atividades dos Recursos do FEX 
05003:- DIVISAO DE SERVIQOS URBANOS E RURAIS
1545200052.026:- Gestao das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 
06000:- DEPTO DE EDUCAQAO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISAO DE ENSINO
1236100062.034:- Gestao da Politica de Educafao - Ensino Fundamental
5%
1236100062.035:- Gestao da Politica de Educa?ao - Ensino Fundamental 
25%
1236100062.036:-
1236100062.037:-
1236100062.038:-
1236100062.043:-
1236100062.044:-
1236100062.045:-
1236100062.046:-
1236500062.039:-
1236500062.047:-
1236600062.040:-
Gestao da Politica de Educafao - Excedentes 
Gestao das Atividades do FUNDEB 60%
Gestao das Atividades do FUNDEB 40%
Gestao da Merenda Escolar 
Gestao do Transporte Escolar
Gestao do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Gestao da Quota Salario Educatjao
Gestao das Atividades com Educa9ao Infantil
Gestao do Programa Brasil Carinhoso
Gestao das Atividades com Educa?ao de Jovens e
Adultos
1236700062.041:- Gestao das Atividades de Educa<?ao Especial 
1236700062.042:- Assistencia Financeira a APAE 
06002:- DIVISAO DE CULTURA E ESPORTES
1339200072.049:- Gestao das Atividades de Cultura 
2781200072.048:- Gestao das Atividades Esportivas 
07000:- DEPARTAMENTO DE SAUDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.064
1030100082.065
1030100082.066
1030100082.067 
1030100082.069
1030200082.050
1030200082.051
1030200082.062:-
1030200082.063:-
1030200082.070:-
1030400082.068:-
Gestao das Atividades do Posto de Saude 
Manter a Gestao do Bloco de Assistencia Farmaceutica 
Gestao dos Programas do Bloco de Aten9ao Basica 
Gestao das Despesas do Bloco de Gestao do SUS 
Gestao do Programa Aten9ao Basica - Custeio 
Gestao das Atividades do Hospital Municipal 15% 
Gestao das Atividades do Hospital Municipal - 
Excedentes
Gestao do Consorcio Intermunicipal de Saude - 
CIS/AMUNPAR
Contribuir Financeiramente para a Manuten9ao do 
CIUENP-SAMU
Gestao das Despesas do Bloco de Media e Alta 
Complexidade
Gestao das Despesas do Bloco de Vigilancia em Saude
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08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400092.071:- Gestao de Beneficios Eventuais
Gestao das Despesas dos Programas do Piso de Protegao 
Social Especial
Gestao das Despesas com Conferencias Municipals 
Servigos de Protegao Social Especial 
Apoio a Organizagao e Gestao do Prog. Bolsa Familia e 
do Cadastro Unico - IGD PBF 
Apoio a Organizagao e Gestao do SUAS - IGD SUAS 
Gestao do Programa FEAS PPA I 
Gestao do Programa Familia Paranaense 
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIAN^A E DO ADOLESCENTE
0824300106.079:- Apoio ao Conselho Tutelar 
0824300106.080:- Gestao das Atividades do FMCAD 
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824400092.072:-
0824400092.073
0824400092.074
0824400092.075
0824400092.076
0824400092.077
0824400092.078
0824100112.081
0824100112.082
0824100112.083
- Gestao das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
- Gestao do Conselho do Idoso
- Gestao das Atividades dos Programas da 3a Idade 
08004:- DIVISAO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400122.084:- Gestao das Ativ. da Sec. Especial de Bern Estar Social 
09000:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
0927200132.085
0927200132.086
9999700149.087
Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 
Gestao dos Inativos e Pensionistas 
Reserva de Contingencia - FUNPREMISUL
ANEXO II - PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCICIO DE 2018
ORGAO - UNIDADE - PROJETOS
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200021.003:- Aquisigao de Veiculo para o Gabinete 
0412200021.004:- Reforma do Pago Municipal 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAf^AO
03001:- DIVISAO DE SERVIGOS GERAIS
0412200021.005:- Aquisigao de Veiculo para a Administragao 
04000:- DEPARTAMENTO DE FINAN£AS
04003:- DIVISAO DE TRIBUTA^AO E FISCALIZA^AO
0412900021.006:- Aquisigao de Veiculo para a Tributagao e Fiscalizagao 
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO, SERVICOS URB. E RURAIS
05001:- DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIA
2060800041.007:- Aquisigao de Trator e Implementos Agricolas 
2060800041.008:- Aquisigao de Veiculos para a Agricultura 
05002:- DIVISAO DE OBRAS E VIACAO
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itauna do Sul - Estado do Parana.
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ESTADO DO PARANA.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
1545100051.010:-
1545100051.012:-
1545100051.017:-
1545100051.018:-
Revitaliza9ao da Avenida Sao Paulo 
Reforma do Clube “Centro de Convivencia” 
Revitalizaijao do Parque das Castanheiras 
Pavimenta9ao de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional 
Colibri
1545100051.020 
1648200051.022 
1751200051.019
2575100051.021 
2678200051.009
Reforma do Viveiro Municipal
Constru9ao de Unidades Habitacionais
Constru9ao de P 0 9 0 S Artesianos
Obras e Rebaixamento da Rede de Ilumina9ao Publica
Reforma e Amplia9ao do Patio Rodoviario
05003:- DIVISAO DE SERVI^OS URBANOS E RURAIS
- Recape e Pavimenta9ao de Vias Urbanas
- Aquisi9ao e/ou Desapropria9ao de Terrenos
- Constru9ao de Barracao Industrial 
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISAO DE ENSINO
1545100051.014
2266100051.015
2266100051.016
1236100061.023:- Aquisi9ao de Micro Onibus 
1236100061.024:- Aquisi9ao de Veiculo para a Educa9ao 
1236100061.025:- Aquisi9ao de Onibus Escolar 
06002:- DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
1339200071.030:- Constru9ao da Casa da Cultura 
2781200071.029:- Constru9ao de Academia ao Ar Livre 
07000:- SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.033:- Aquisi9ao de Micro Onibus 
1030200081.031:- Reforma do Hospital Municipal 
1030500081.032:- Aquisi9ao de Van para a Saude 
08000:- SECRET ARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824400091.035:- Aquisi9ao de Micro Onibus para APAE

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