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norma nº 1367/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1367 / 2020
Date 2020-11-06
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei n° 1.342/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.367/2020
De 05 de novembro de 2020.
SÚM ULA: Altera o Anexo I e II da Lei 
n° 1.342/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. Io)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.342/2020, 
que trata das prioridades e metas para o exercício de 2021, passando a 
vigorar o novo anexo I - constante desta Lei.
Art. 2°)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.342/2020, que 
trata das prioridades e metas para o exercício de 2021, passando a 
vigorar o novo anexo II - constante desta Lei
Art. 3°)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 
aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (05/11/2020).
FRANCISCO moçmcro LEITE NETO
Prefeito Municipal
EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE
Ediçãor \'( u i
Folha ,j ]_______
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*
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ANEXO I - ATIVIDADES
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de 
Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 
0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política 
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 
0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos 
2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada 
2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 
2884600030.007:- Pagamento de Precatórios 
2884600030.008 - Sentenças Judiciais 
2884600030.009:- Pagamento PASEP
2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições 
Diversas
9999999999 999:- Reserva de Contingência - Administração Direta 
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de 
Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO
0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e 
Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade 
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria 
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412900022.017:- Gestão das Atividades de Tributação e 
Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle 
Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural
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1545200052.032 
1854100052.031
1854100052.033 
1854300052.028 
2575100052.030
2678200052.021
2678200052.022
2678200052.023:-
2678200052.024:-
2678200052.025:-
2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e 
Jardins
Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos 
Gestão das Despesas com Limpeza Pública 
Gestão das Despesas com o COMAFEM 
Implantação de Programa de Manejo 
Gestão das Despesas com Iluminação Pública 
Readequar e Conservar Estradas Vicinais 
Gestão das Atividades do Setor Rodoviário 
Municipal
Gestão das Atividades dos Recursos do Programa 
CIDE
Gestão das Atividades dos Recursos do Programa 
dos Royalties
Gestão das Atividades dos Recursos do FEX 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100062.034:- Gestão da Política de Educação - 
Fundamental 5%
Gestão da Política de Educação - 
Fundamental 25%
Gestão das Atividades do FUNDEB 60%
Gestão das Atividades do FUNDEB 40%
Gestão da Merenda Escolar 
Gestão do Transporte Escolar 
Gestão da Quota Salário Educação 
Gestão das Atividades com Educação Infantil 
Gestão das Atividades com Educação de Jovens e 
Adultos
Gestão das Atividades de Educação Especial 
Assistência Financeira a APAE
1236100062.035:-
1236100062.037
1236100062.038
1236100062.043
1236100062.044 
1236100062.046
1236500062.039
1236600062.040
Ensino
Ensino
1236700062.041:-
1236700062.042:-
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
- Gestão das Atividades de Cultura
- Gestão das Atividades Esportivas
- Assistência Financeira a CPFUT 
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1339200072.049
2781200072.048
2781200072.097
1012800082.095
1030100082.064
1030100082.088
1030200082.050:-
1030200082.062:-
Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS 
Gestão das Atividades do Posto de Saúde 
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção Básica 
Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% 
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - 
CIS/AMUNPAR
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1030200082.063:-
1030200082.070:-
1030200082.090:-
1030300082.094:-
1030400082.068:-
1030400082.091:-
Contribuir Financeiramente para a Manutenção do 
CIUENP-SAMU
Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta 
Complexidade
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Manter a Gestão do Bloco de Assistência 
Farmacêutica
Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em 
Saúde
Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais
Gestão das Despesas dos Programas do Piso de 
Proteção Social Especial
Gestão das Despesas com Conferências 
Municipais
Serviços de Proteção Social Básica 
Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa 
Família e do Cadastro Único - IGD PBF 
Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGD 
SUAS
Gestão do Programa FEAS PPA I 
Gestão do Programa FEAS Incentivo 4
0824400092.072:-
0824400092.073:-
0824400092.074:-
0824400092.075:-
0824400092.076:-
0824400092.077:-
0824400092.092:-
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300106.079
0824300106.080 
0824300106.092
- Apoio ao Conselho Tutelar
- Gestão das Atividades do FMCAD
- Gestão do Programa FIA SCFV
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100112.081
0824100112.082
0824100112.083
Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso 
Gestão do Conselho do Idoso 
Gestão das Atividades dos Programas da 3a Idade 
08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
0824400122.084:- Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar 
Social
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL -
FUNPREMISUL
0927200132.085
0927200132.086
9999700149.087
Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL 
Gestão dos Inativos e Pensionistas 
Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
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ANEXO II - PROJETOS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E
RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
1545100051.018:- Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto 
Habitacional Colibri
1648200051.022:- Construção de Unidades Habitacionais 
1751200051.019:- Construção de Poços Artesianos 
2575100051.021:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação 
Pública
2678200051.044:- Conv. MAPA 890696/2019 - Aquisição de 
Retroescavadeira
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100051.014:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas 
2266100051.016:- Construção de Barracão Industrial 
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.036:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de 
Serviços Públicos em Saúde - Atenção Básica 
1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal 
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300101.045:- Aq. de Veículo Conselho Tutelar

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