| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.342/2020. |
| native_id | 831 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. LEI MUNICIPAL N° 1.367/2020 De 05 de novembro de 2020. SÚM ULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.342/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. Io)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 1.342/2020, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2021, passando a vigorar o novo anexo I - constante desta Lei. Art. 2°)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 1.342/2020, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2021, passando a vigorar o novo anexo II - constante desta Lei Art. 3°)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (05/11/2020). FRANCISCO moçmcro LEITE NETO Prefeito Municipal EDITADO NO DIÁRIO DO NOROESTE Ediçãor \'( u i Folha ,j ]_______ Em o í M l / Í-> * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. ANEXO I - ATIVIDADES PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 ÓRGÃO - UNIDADE - ATIVIDADE 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CÂMARA MUNICIPAL 0103100012.001:- Manutenção e Funcionamento da Câmara de Vereadores 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200022.002:- Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 0412200022.003:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Política 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO 0412200022.004:- Apoio Administrativo a Procuradoria Jurídica 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0412200022.005:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 0412200022.006:- Atividades com Promoção de Eventos 2884300030.010:- Amortização da Dívida Pública Confessada 2884300030.011:- Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 2884600030.007:- Pagamento de Precatórios 2884600030.008 - Sentenças Judiciais 2884600030.009:- Pagamento PASEP 2884600030.012:- Pagamento de Indenizações e Restituições Diversas 9999999999 999:- Reserva de Contingência - Administração Direta 03002:- DIVISÃO DO PESSOAL 0412800022.013:- Manter a Gestão das Atividades da Divisão de Pessoal 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMÔNIO 0412200022.014:- Gestão das Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412100022.015:- Manter a Gestão das Atividades de Contabilidade 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 0412300022.016:- Manter a Gestão das Atividades da Tesouraria 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0412900022.017:- Gestão das Atividades de Tributação e Fiscalização 04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO 0412400022.018:- Manter a Gestão das Atividades de Controle Interno 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 2060800042.019:- Gestão das Atividades da Assistência Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 1545200052.032 1854100052.031 1854100052.033 1854300052.028 2575100052.030 2678200052.021 2678200052.022 2678200052.023:- 2678200052.024:- 2678200052.025:- 2060800042.020:- Assistência Financeira a EMATER 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545200052.027:- Gestão das Despesas com Praças, Parques e Jardins Gestão da Política Municipal de Resíduos Sólidos Gestão das Despesas com Limpeza Pública Gestão das Despesas com o COMAFEM Implantação de Programa de Manejo Gestão das Despesas com Iluminação Pública Readequar e Conservar Estradas Vicinais Gestão das Atividades do Setor Rodoviário Municipal Gestão das Atividades dos Recursos do Programa CIDE Gestão das Atividades dos Recursos do Programa dos Royalties Gestão das Atividades dos Recursos do FEX 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545200052.026:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rural 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100062.034:- Gestão da Política de Educação - Fundamental 5% Gestão da Política de Educação - Fundamental 25% Gestão das Atividades do FUNDEB 60% Gestão das Atividades do FUNDEB 40% Gestão da Merenda Escolar Gestão do Transporte Escolar Gestão da Quota Salário Educação Gestão das Atividades com Educação Infantil Gestão das Atividades com Educação de Jovens e Adultos Gestão das Atividades de Educação Especial Assistência Financeira a APAE 1236100062.035:- 1236100062.037 1236100062.038 1236100062.043 1236100062.044 1236100062.046 1236500062.039 1236600062.040 Ensino Ensino 1236700062.041:- 1236700062.042:- 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES - Gestão das Atividades de Cultura - Gestão das Atividades Esportivas - Assistência Financeira a CPFUT 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1339200072.049 2781200072.048 2781200072.097 1012800082.095 1030100082.064 1030100082.088 1030200082.050:- 1030200082.062:- Gestão das Despesas do Bloco de Gestão do SUS Gestão das Atividades do Posto de Saúde Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica Gestão das Atividades do Hospital Municipal 15% Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. 1030200082.063:- 1030200082.070:- 1030200082.090:- 1030300082.094:- 1030400082.068:- 1030400082.091:- Contribuir Financeiramente para a Manutenção do CIUENP-SAMU Gestão das Despesas do Bloco de Média e Alta Complexidade Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Manter a Gestão do Bloco de Assistência Farmacêutica Gestão das Despesas do Bloco de Vigilância em Saúde Gestão do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.071:- Gestão de Benefícios Eventuais Gestão das Despesas dos Programas do Piso de Proteção Social Especial Gestão das Despesas com Conferências Municipais Serviços de Proteção Social Básica Apoio à Organização e Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - IGD PBF Apoio à Organização e Gestão do SUAS - IGD SUAS Gestão do Programa FEAS PPA I Gestão do Programa FEAS Incentivo 4 0824400092.072:- 0824400092.073:- 0824400092.074:- 0824400092.075:- 0824400092.076:- 0824400092.077:- 0824400092.092:- 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300106.079 0824300106.080 0824300106.092 - Apoio ao Conselho Tutelar - Gestão das Atividades do FMCAD - Gestão do Programa FIA SCFV 08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0824100112.081 0824100112.082 0824100112.083 Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso Gestão do Conselho do Idoso Gestão das Atividades dos Programas da 3a Idade 08004:- DIVISÃO DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 0824400122.084:- Gestão das Ativ. da Sec. Especial de Bem Estar Social 09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 0927200132.085 0927200132.086 9999700149.087 Gest. das Ativ. com a Manut. do FUNPREMISUL Gestão dos Inativos e Pensionistas Reserva de Contingência - FUNPREMISUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná. ANEXO II - PROJETOS PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 ÓRGÃO - UNIDADE - PROJETOS 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 1545100051.018:- Pavimentação de Vias Urbanas - Conjunto Habitacional Colibri 1648200051.022:- Construção de Unidades Habitacionais 1751200051.019:- Construção de Poços Artesianos 2575100051.021:- Obras e Rebaixamento da Rede de Iluminação Pública 2678200051.044:- Conv. MAPA 890696/2019 - Aquisição de Retroescavadeira 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100051.014:- Recape e Pavimentação de Vias Urbanas 2266100051.016:- Construção de Barracão Industrial 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.036:- Gestão do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Básica 1030200081.040:- Construção ou Reforma do Hospital Municipal 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300101.045:- Aq. de Veículo Conselho Tutelar