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norma nº 1375/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1375 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaHomologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
LEI MUNICIPAL N° 1.375/2020
De 15 dezembro de 2020
Editado no Diário do Noroeste
Edição N'° i ^ y ^ ______
Folha Nô____J o______
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SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial 
para equacionamento do déficit técnico do 
Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS, dos Servidores Públicos do 
Município de Itaúna do Sul, Estado do 
Paraná, que apurou o custo suplementar 
para o exercício de 2020 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, FRANCISCO INOCÊNCIO LEITE NETO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. Io. Fica homologada a reavaliação atuarial, com base nos dados cadastrais de 
31 de dezembro de 2019, que equacionou o déficit técnico apurou um custo suplementar no 
valor de R$ 19.479.410,06 (Dezenove milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, 
quatrocentos e dez reais e seis centavos) a ser quitado no prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e 
que será objeto das reavaliações atuariais anuais, conforme exigência contida no artigo 3o, da 
Portaria n° 464/2018, do Ministério da Economia.
§ Io Para obter o equilíbrio financeiro e atuarial previsto no art. 40 da C.F./88, art. 
69 da Lei Complementar 101/2000, art. Io da Lei Federal 9.717/1998 e ainda art. 1 0 da 
Portaria 464/2018, o Município de Itaúna do Sul realizará a amortização do déficit técnico 
atuarial (custo suplementar) em 35 (trinta e cinco) anos, conforme projeção de amortização 
abaixo, cuja quitação encontra-se prevista para ocorrer no Exercício 2054.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO APORTES
ANUAIS
JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO
31/12/2019 - - - R$ 19.479.410,06
2020 R$ 520.422,03 R$ 1.147.337,25 -R$ 626.915,22 R$ 20.106.325,28
2021 R$ 789.508,37 R$ 1.184.262,56 -R$ 394.754,19 R$ 20.501.079,47
2022 R$ 1.207.513,58 R$ 1.207.513,58 R$ 0,00 R$ 20.501.079,47
2023 R$ 1.296.828,62 R$ 1.207.513,58 R$ 89.315,04 R$ 20.411.764,43
2024 R$ 1.309.796,91 R$ 1.202.252,92 R$ 107.543,98 R$ 20.304.220,44
2025 R$ 1.322.765,20 R$ 1.195.918,58 R$ 126.846,61 R$ 20.177.373,83
2026 R$ 1.335.733,48 R$ 1.188.447,32 R$ 147.286,16 R$ 20.030.087,67
2027 R$ 1.348.701,77 R$ 1.179.772,16 R$ 168.929,60 R$ 19.861.158,06
2028 R$ 1.361.670,05 R$ 1.169.822,21 R$ 191.847,84 R$ 19.669.310,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
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CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
2029 R$ 1.374.638,34 R$ 1.158.522,37 R$216.115,97 R$ 19.453.194,25
2030 R$ 1.387.606,63 R$ 1.145.793,14 R$ 241.813,49 R$ 19.211.380,77
2031 R$ 1.400.574,91 R$ 1.131.550,33 R$ 269.024,59 R$ 18.942.356,18
2032 R$ 1.413.543,20 R$ 1.115.704,78 R$ 297.838,42 R$ 18.644.517,76
2033 R$ 1.426.511,49 R$ 1.098.162,10 R$ 328.349,39 R$ 18.316.168,37
2034 R$ 1.439.479,77 R$ 1.078.822,32 R$ 360.657,45 R$ 17.955.510,92
2035 R$ 1.452.448,06 R$ 1.057.579,59 R$ 394.868,46 R$ 17.560.642,45
2036 R$ 1.465.416,34 R$ 1.034.321,84 R$431.094,50 R$ 17.129.547,95
2037 R$ 1.478.384,63 R$ 1.008.930,37 R$ 469.454,26 R$ 16.660.093,69
2038 R$ 1.491.352,92 R$ 981.279,52 R$ 510.073,40 R$ 16.150.020,29
2039 R$ 1.504.321,20 R$ 951.236,20 R$ 553.085,01 R$ 15.596.935,29
2040 R$ 1.517.289,49 R$ 918.659,49 R$ 598.630,00 R$ 14.998.305,29
2041 R$ 1.530.257,78 R$ 883.400,18 R$ 646.857,59 R$ 14.351.447,69
2042 R$ 1.543.226,06 R$ 845.300,27 R$ 697.925,79 R$ 13.653.521,90
2043 R$ 1.556.194,35 R$ 804.192,44 R$ 752.001,91 R$ 12.901.519,99
2044 R$ 1.569.162,63 R$ 759.899,53 R$ 809.263,11 R$ 12.092.256,89
2045 R$ 1.582.130,92 R$ 712.233,93 R$ 869.896,99 R$ 11.222.359,90
2046 R$ 1.595.099,21 R$ 660.997,00 R$ 934.102,21 R$ 10.288.257,69
2047 R$ 1.608.067,49 R$ 605.978,38 R$ 1.002.089,11 R$9.286.168,57
2048 R$ 1.621.035,78 R$ 546.955,33 R$ 1.074.080,45 R$ 8.212.088,13
2049 R$ 1.634.004,06 R$ 483.691,99 R$ 1.150.312,07 R$7.061.776,05
2050 R$ 1.646.972,35 R$415.938,61 R$ 1.231.033,74 R$ 5.830.742,31
2051 R$ 1.659.940,64 R$ 343.430,72 R$ 1.316.509,92 R$4.514.232,39
2052 R$ 1.672.908,92 R$ 265.888,29 R$ 1.407.020,64 R$ 3.107.211,76
2053 R$ 1.685.877,21 R$ 183.014,77 R$ 1.502.862,44 R$ 1.604.349,32
2054 R$ 1.698.845,50 R$ 94.496,18 R$ 1.604.349,32 R$ 0,00
§ 2o Para os fins do inciso II do art. 26 da Portaria MF n° 464, de 19 de novembro 
de 2018, a reavaliação atuarial apontou uma taxa de juros real anual de 5,89% (cinco virgula 
oitenta e nove por cento) ao ano.
§ 3o Os valores da tabela constante do § Io deste artigo estão posicionados na data 
base da avaliação atuarial de 31/12/2019 e quando do seu efetivo pagamento deverão ser 
corrigidos com juros de 5,89% (cinco virgula oitenta e nove por cento) ao ano conforme 
previsão no inciso II do art. 26 e art. 79 da Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018.
Art. 2o. Para o Exercício 2020, já considerando a taxa de juros de 5,89% (cinco 
virgula oitenta e nove por cento) ao ano mencionado no parágrafo anterior, o Município de 
Itaúna do Sul realizará o pagamento de déficit técnico atuarial referente ao aporte anual de R$ 
R$ 551.074,89 (Quinhentos e cinquenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta e nove 
centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, conforme detalhamento da 
tabela abaixo, sob pena de incidência dos encargos de que trata o § 3o deste artigo.
Parcela Vencimento Valor do Aporte
01 30.12.2020 45.922,91
02 30.01.2021 45.922,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaúna do Sul - Estado do Paraná.
03 28.02.2021 45.922,91
04 30.03.2021 45.922,91
05 30.04.2021 45.922,91
06 30.05.2021 45.922,91
07 30.06.2021 45.922,91
08 30.07.2021 45.922,91
09 30.08.2021 45.922,91
10 30.09.2021 45.922,91
11 30.10.2021 45.922,91
12 30.11.2021 45.922,88
§ Io. O Município de Itaúna do Sul compromete-se a quitar a quantia disposta no 
caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como confissão 
extrajudicial, nos termos dos Artigos 389, 394 e 395 do Código de Processo Civil.
§ 2o. O Município de Itaúna do Sul renuncia expressamente a qualquer 
contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo integral responsabilidade 
pela exatidão do montante declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, de apurar, a 
qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas nesta Lei, ainda 
que relativas ao mesmo período.
§ 3o. O Município de Itaúna do Sul compromete-se a efetuar o pagamento 
pontualmente, sob pena de incidir juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês e 
atualização pelo INPC-IBGE ou outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até 
a data do pagamento.
§ 4o. Instituto de Previdência do Município de Itaúna do Sul não está obrigado a 
providenciar qualquer notificação ou interpelação para constituir o Município de Itaúna do 
Sul em mora pelo não pagamento das parcelas na data do vencimento na presente Lei, sendo 
que o simples e puro inadimplemento gerará a sua inscrição em dívida ativa e obrigará ao 
pagamento da totalidade remanescente, com os devidos acréscimos legais.
Art. 3o. O Município de Itaúna do Sul se obriga a consignar no orçamento de cada 
exercício as verbas necessárias ao pagamento da alíquota suplementar mensal.
Art. 4o. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 
quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. (15/12/2020).
FRANCISCO INOCeNCIO LEITE NETO
Prefeito Municipal

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