| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2002 |
| Date | 2002-06-05 |
| Ementa | Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal n° 325/2002 e dá outras providências. |
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• PREFEITURA MUNICIPAL DE rrAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brim*. 883. CEP:87980 oo - Fore: t944) 4301286 CNP....1: 15458.836/000 1-33 LEI N.° 339/2002 SÚMULA: Altera a redaçáo do Artigo 10 da Lei Municipal n° 325/2002 e dá outras providências, A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, aprovou, e eu Pedro eastanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Artigo - Fica alterado o valor constante no Artigo 10 da Lei Municipal n° 325/2002, para 12$ 1.536,09 (Um mil, quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), em razao do aumento do salário mínimo concedido em 01/04/2002. inalterados. Artigo V - Os demais Artigos da. Lei Municipal n' 325/2002 permanecem Artito 3' - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogando as disposições em contrario. Editicio da Prefeitura Municipal de Itanna do Sul, Estado do Parana, aos 05 dias do mês de junho de 2002. PREFEITO MUNICIPAL