norma nº 368/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(&netstudio.com.br
LEI 368/2003 
SÚMULA:- Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente.
A Camara Municipal de Ita(ma do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, de Hanna do Sul, Estado do Paraná,
no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte;
Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Rai= do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor de R$ 36.938,15
(Trinta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), para
inclusão do seguinte programa:
0800:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0801:082444872.117 - Manut. do Proj. Nikko de Apoio a Familia - NAF
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- Aplicações Diretas R$- 15.600,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 15.230,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
410000:- INVESTIMENTOS 
419000:- Aplicações Diretas R$- 6.108,15
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS, 36.938,15
Artigo 2°)- Para fazer face a abertura do crédito Adicional Especial aberto no artigo 1°
desta Lei fica cancelado a importância de R$ 21.523,15 (Vinte e um mil,
quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos), na seguinte dotação do
orçamento vigente, e será utilizado como fonte de recurso para Suplementação
do Recurso recebido da Secretaria Estadual de Assistência Social no valor de
R$ 15.415,00 (Quinze mil, quatrocentos e quinze reais), contabilizado na
seguinte rubrica:
17620107:- Cony. c/a Secret. Est. de Assit. Social - NAF R$- 15.415,00
0800:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0801:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0801:082444871.102 - Geração de Rendas
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- Aplicações Diretas R$- 2.608,15
0801:082444871.103 - Desenvolver Ações Comunit. V. Rurais
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400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- Aplicações Diretas R$-
0801:082422532.071 - PPDs que freqüentam a APAE
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas RS￾1.500,00
1.500,00
0802:- FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
0802:082422531.094 - Aquisição de Veículos
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- Aplicações Diretas RS- 2.000,00
0802:082434832.074 - Erradicar o Trabalho Infantil
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082434832.077 - Prevenção de Drogas por Criança/Adolescente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082434832.078 - Controle a Prostituição Infantil
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082434832.079 - Criança Envolvida por Drogas
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082444872.085 - Beneficios Eventuais
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082444872.087 - Incentivo ao Programa Bolsa Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082444872.109 - Apoio a Reabilitação
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082444872.110 - Adolescentes em Conflito com a Lei
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- Aplicações Diretas R$- 1.000,00
0802:082444872.111 - Manutenção do FMCAD
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- Aplicações Diretas R$- 5.915,00
O
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TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 21.523,15
Artigo 3°)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, em 03 de
Junho de 2003.
ARI
Prefeito Municipal