norma nº 381/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Parana
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LEI N° 381/2003
SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Mina do Sul, para o
exercício de 2003.
A Câmara Municipal de llama do Sul, Estado do
Parana, APROVOU, e eu, Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, de
Itaima do Sul, Estado do Parana, no uso das atribuições legais, sanciono a
seguinte;
LEI:
Artigo 1°)- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do Município de Itaima do Sul, para o
exercício de 2003.
Artigo 2°)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do
Município de Itaima do Sul, para o exercício de 2003, um Crédito
Adicional Especial no valor de RS 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco
mil reais ) mediante as seguintes providencias.
0500:- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0501:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
0501:226613461.128 - Const. de 01 (um) Barracão Ind. Conjugado.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- AplicaçÕes Diretas R$- 145.000,00
-----
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 145.000,00
Artigo 3°)- Como recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata
a presente Lei, serão utilizados:
- As receitas provenientes de Operações de crédito autorizadas pela n°
378/03.
Artigo 4°)- Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municip
mês de agosto de 003.
do Sul, Estado do Parana, aos 27 dias do
Prefeito Municipal