norma nº 386/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@netstudio.com.br
LEI N° 0386/2003
SÚMULA:- Acrescenta metas nos Anexos II e III do
Plano Plurianual de Investimentos para o
período de 2002 a 2005 e di outras
providências.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Parana., APROVOU, e eu, Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, de
Itaúna do Sul, Estado do Parana, no uso das atribuições legais, sanciono a
seguinte;
LEI:
Artigo 10 -)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
autorizado a acrescentar na Lei Municipal n° 314/01 de 18 de outubro de
2001, metas nos anexos II e III do Plano Plurianual de Investimentos do
período de 2002 a 2005.
Artigo 2° -)- Os anexos a serem incluídos na Lei Municipal mencionada no artigo 1°
desta Lei, terá como Atividades:
ATIVIDADES 
118 Manutenção do Cadastro Nacional do Usuário do SUS.
119 Manutenção da Vacinação contra a POLIOMIELITE.
120 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde.
Artigo 3° -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE ITAUNA DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ. AOS TREZE DIAS DO MES DE
OUTUBRO DE DO S.
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Anexo II
METAS
ORGÃO
OBJETIVOS
0700:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR
SOCIAL
10 — SAUDE
301 — ATENCAO BÁSICA
ATIVIDADES
118 Manutenção do Cadastro Único do Alocar recursos para a manutenção das
Usuário do SUS.. despesas com o Programa do Cadastro
Unico do usuário do SUS, através do
programa do PAB VARIAVEL.
119 Manutenção do Programa da Vacinação
contra a POLIOMIELITE. Alocar recursos para a manutenção do
Programa da vacinação contra a
POLIEMIELITE.
120 Manutenção dos Agentes Comunitários Alocar recursos para a manutenção do
de Saúde. Programa dos agentes comunitários de
Saúde.
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PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral das Metas
Anexo III
ÓRGÃO ATIVIDADE PROJETO
0700:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
118 Manutenção do Cadastro Nacional do Usuário do SUS.
119 Manutenção da Vacinação contra a POLIEMIELITE.
120 Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde.