| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 916 |
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Artigo 1°)- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br LEI N° 410/2004 SÚMULA:- Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, aprovou e eu Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Fica o Departamento de Contabilidade de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 03001:041220212.009 - Manutenção da Secretaria Administrativa 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33901400:- Diárias-Civil R$- 6.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:041220212.029 - Manutenção da Div. de Mat. e Patrimônio 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACOES DIRETAS 33903900:- Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:04124040.030 - Manutenção da Divisão de Contabilidade 30000000:- DESPESAS CORRENTES 31000000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000:- APLICACÕES DIRETAS 31903400:- Outras Desp. de Pes. Dec. Contr. Terc R$- 24.000,00 33000000:- OUTRAS DESPESIS 339000002- APLICACÕES Dn 33903900:- Outros Serv. de Terc. - Pbssoa Jurídica R$- 8.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtTNA DO SUL Estado do Parana AV. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNEI N° 75.458.836/0001-33 pmis@netstudio.com.br 04003:- DIVISÃO DE TRFBUTACÃO E FISCALIZACÃO 04003:041290302.032 - Manut. da Div. de Tributação e Fiscalização 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICAÇÕES DIRETAS 33903900:- Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica R$- 13.500,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 06002:278122242.061 - Manut da Divisão de Cultura e Esportes 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33901400:- Diárias-Civil R$- 6.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 73.000,00 Artigo 2°)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 73.000,00 (Setenta e tits mil reais) nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:041220212.009- Manutenção da Secretaria Administrativa 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo R$- 6.000,00 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:041220212.028 - Manutenção da Divisão de Pessoal 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACOES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo R$- 15.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:041240402.030 - Manutenção da Divisão de Contabilidade 30000000:- DESPESAS CORRENTES 31000000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000:- APLICAÇÕES DIRETAS • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtTNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Ci. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br 31901100:- Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 04002:041290302.031 - Manutenção da Tesouraria 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo R$- 28.000,00 R$- 4.500,00 R$- 4.500,00 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZACÃO 04003:041290302.032 - Manut. da Divisão de Tributação e Fiscalização 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICAÇÕES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo R$- 9.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 06002:278122242.061 - Manutenção da Divisão de Cultura e Esportes 30000000:- DESPESAS CORRENTES 33000000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000:- APLICACÕES DIRETAS 33903000:- Material de Consumo R$- 6.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 73.000,00 Artigo 3°)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de março de 2004. • ASTANHARI Prefeito Municipal