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norma nº 414/2004

Tipo Lei
Número / Ano 414 / 2004
Date 2004-05-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a revisar a Tabela de Vencimentos do Magistério constante da Lei Municipal Nº 341/2002 de 06 de agosto de 2002, e dá outras providências.
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I?REFEovum IIRENA. DE ratE DO N11,
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 436.1286
CPNJ: 75.458.836/0001-33
LEI N° 414/2004
StNIULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a revisar a
Tabela de Vencimentos do Magistério constante da Lei Municipal n°
341/2002 de 06 de agosto de 2002, e dá outras providências,
A Câmara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a revisar a Tabela de
Vencimentos do Magistério constante da Lei Municipal n° 341/2002 de 06 de agosto de
2002.
Parágrafo Único:- A Tabela de Vencimentos do Magistério com seus
valores fardo parte integrante da Lei Municipal n° 341/2002, com segue em anexo.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos
18 dias do mês de maio de 2004.
PREFEITO MUNICIPAL
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TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO 
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