| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2004 |
| Date | 2004-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2004.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2004. |
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Artigo 1°)- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisgnetstudio.com.br LEI N° 417/2004 SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de hatIna do Sul, para o exercício de 2004. A Oman. Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI: Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento do Município de Itafina do Sul, no exercício de 2004. Artigo 2°)- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Itaiina do Sul, no exercício de 2004, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( Cem mii reais ) mediante as seguintes providências. 0500:- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0501:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 0501:226613461.129 - Const. de 01 (um) Barracão Ind. Simples. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- Aplicações Diretas 449051:- Obras e Instalações R$- 100.000,00 Artigo 3°)- TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 100.000,00 Como recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados: - As receitas provenientes de Operações de crédito autorizado pela Lei n° 416/2004. Artigo 4°)- Esta Lei entra em vi ata de sua publicação. Prefeitura Muni o Sul, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Maio de Prefeito Municipal