norma nº 294/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brazil, 883- Fong (044) 436-1285 -Cx. Postsd, 01- CEP. 87980-000
LEI N° 294/2000
SÚMULA: Estima a Receita e fora a Despesa do Fundo Municipal de
Assistência Social de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para
o exercício financeiro de 2001.
A Camara Municipal de fiat= do Sul, Estado do Parana, Aprovou e Eu Pedro
Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°. - O Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de
Mina do Sul, Estado do Para* para o exercício financeiro de 2001,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pela receita e
despesas, estima a RECEITA em R$- 130.000,00 ( Cento e trinta mil reais ) e
fixa a DESPESA em igual importincia
Artigo 2°. - A Receita seri realizada mediante as transferencias efetuadas pelo Município
a titulo de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislaçâo vigente e
das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei de acordo com
o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
TOTAL DAS RECEITAS
R$- 2.000,00
R$- 93.000,00
RS- 35.000,00
R$- 130.000,00
Artigo 3
0. - A despesa seri realizada segundo as discriminações do anexo H da despesa
integrante desta Lei, conforme o seguinte desdobramento:
0700:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
0702:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
•
4o.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883- Fone: (044) 436-1285 -Cr. Postal, 01- CEP. 87980-000
DESPE SAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferencias Correntes
DESPE SAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL DAS DESPE SAS
RS- 66.000,00
R$- 46.000,00
RS- 18.000,00
R$- 130.000,00
Artigo 4°. - Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares através de Decretos, até o limite de 50% (Cinqüenta por cento)
do total da despesa fixada, usando como recurso os definidos no Artigo 43 da
Lei Federal n° 4320/64 de 17 de Março de 1964.
Artigo 5°. - O Fundo Municipal de Assistência Social de Itaiina do Sul, Estado do Paraná,
poderá ser reajustado a partir do 1° dia do 2° semestre de 2001, mediante a
aplicavao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE, através
de Decreto do Poder Executivo.
Artigo 6°. - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2001.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Itaima do Sul, Estado do Parana, aos
27 dias do mas de outubro de 2.000.
efeito Municipal
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•
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Ca. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@netstudio.com.br
LEI N° 294/2000
Publicado no
DIÁRIO DO NOROESTE
Ediçio no 12.764
Em 28/10/2000
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal
de Assistência Social de Itaima do Sul, Estado do Parana,
para o exercício financeiro de 2001.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, Aprovou e Eu
Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10. - O Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de
Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2001,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pela receita e
despesas, estima a RECEITA em R$- 130.000,00 ( Cento e trinta mil reais
) e fixa a DESPESA em igual importância.
Artigo 2°. - A Receita será realizada mediante as transferências efetuadas pelo
Município a titulo de Receitas Correntes e de Capital, na forma da
Legislação vigente e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
TOTAL DAS RECEITAS
R$- 2.000,00
R$- 93.000,00
R$, 35.000,00
R$- 130.000,00
Artigo 3°. - A despesa será realizada segundo as discriminações do anexo II da
despesa integrante desta Lei, conforme o seguinte desdobramento:
0700:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
0702:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
R$- 66.000,00
R$- 46.000,00
R$- 18.000,00
TOTAL DAS DESPESAS R$- 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiJNA DO SUL 
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@netstudio.com.br
Artigo 4°. - Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares através de Decretos, até o limite de 50% (Cinqüenta por
cento) do total da despesa fixada, usando como recurso os definidos no
Artigo 43 da Lei Federal n° 4320/64 de 17 de Março de 1964.
Artigo 5°. - 0 Fundo Municipal de Assistência Social de Itaima do Sul, Estado do
Parana, poderá ser reajustado a partir do 10 dia do 2° semestre de 2001,
mediante a aplicação do indice Nacional de Preços ao Consumidor
INPC/1BGE, através de Decreto do Poder Executivo.
Artigo 6°. - Esta Lei entrará em vigor a partir de 10 de Janeiro de 2001.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Itaima do Sul, Estado do Parana,
aos 27 dias do mês de outubro de 2.000.
--\PEDRO-CASTANTIARI
Prefeito Municipal
•
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•
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e
•
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
Estado do Parana Demonstracap
SOCIAL Exercido de 2001 ----
da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas - Anexo 1 - Adendo II Portaria SOF 8 I
likeceitas Correntes
•
Receita Patrimonial
11, Transferencias Correntes
410
• Deficit
411 Totais
110
410
freceitas de Capital
411 Transferencias de Capital
•
•
•
•
•
Totais
Receita
2.000,00
Despesa
Despesas Correntes
Despesas de Custeio 66.000,00
93.000,00 95.000,00 Transferencias Correntes 46.000,00 112.000,00
17.000,00
112.000,00 Totais 112.000,00
Deficit Orcamento Corrente 17.000,00
Despesas de Capital
35.000,00 35.000,00 Investimentos 18.000,00
35.000,00 Totais 35.000,00
Resumo
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Total
/ 
'
PEDIAT 7CASTANHARI
PREFEITO MUNICIPAL
Receitas Despesas
95.000,00 112.000,00
35.000,00 18.000,00
130.000,00 130.000,00
MAUD ANTONIO DA SILVA
CONTADOR CRC-22.1I3-PR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
et Estado do Parana
•
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•
O
•
O
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Exercido de 2001 ----
Receita Segundo as Categorias Economicas - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF 8 t
Codígo Especificacao
1000.00.00 Receitas Correntes
Desdobramento Fontes
Categoria
Economica
95.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 2.000,00
1324.00.00 Rend. Aplicacao em Open Market 2.000,00
1324.01.00 Aplicacoes Financeiras 2.000,00
1700.00.00 Transferencias Correntes 93.000.00
1710.00.0 Transferencias Intragovernamentais 20.000,00
1713.0.00 Transferencias dos Municipios 20.000,00
1713.01.00 Transferencias do município 20.000,00
1720.00.00 Transferencias Intergovernamentais 73.000,00
1721.00.00 Transferencias da Uniao 43.000,00
1721.01.00 Participacao na Receita da Uniao 3.000,00
1721.01.01 Transferencias do I.R.R.F. 3.000,00
1721.09.00 Outras Transferencias da Uniao 40.000,00
1721.09.01 Cone. Orgao Fed - 20.000,00
1721.09.02 Cone. Orgao Fed - B.C.C. 10.000,00
1721.09.03 Cone. Orgao Fed- P.6.R.M 5,000,00
1721.09.04 Cone. Orgao Federais 5.000,00
1722.00.00 Transferencias dos Estados 30.000,00
1722.09.00 Outras Transferencias dos Estados 30.000,00
1722.09.01 Cone. Orgao Est- Sec Crianca 10.000,00
1722.09.02 Cone. Organ Est - S.A.S 5.000,00
1722.09.03 Cone. Orgao Est- PROVOPAR 5.000,00
1722.09.04 Cone. Orgaos Estaduais 10.000,00
200.00.00 Receitas de Capital 35.000,08
240.00.00 Transferencias de Capital 35.000,00
2410.00.00 Transierencias Intragovernamentais 10.000,00
2413.00.00 Transferencias dos Municipios 10.000,00
2413.01.00 TRansferencias do município. 10.000,00
2420.00.00 Transferencias Intergovernamentais 25.000,00
2421.00.00 Transferencias da Uniao 13.000,00
2421.09.00 Outras Transferencias da Uniao 13.000,00
2421,09.01 Cone. Orgaos Fed - 5.000,00
2421.09.02 Cone. orgao Fed - B.C.C. 5,000,00
2421.09.03 Cone, orgaos Federais 3.000,00
2422.00.00 Transferencias dos Estados 12.000,00
2422.09.00 Outras Transferencias dos Estados 12,000,00
2422.09.01 Cone. Orgao Est - Sec. trianta 5.000,00
2422.09.02 Cone. Orgao Est - S.A.S 2.000,00
2422.09.03 Cone. orgao Est- PROVOPAR 2.000,00
2422.09.04 Convenio com orgaos Estaduais 3.000,00
•
•
•
•
•
•
•
•
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Estado do Parana
Exercicio de 2001 ----
Receita Segundo as Categorias Economicas Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF 8 t
Resumo
Receita Patrimonial
Transferencias Correntes
2.000,00
93.000,00
Total Receitas Correntes 95.000,00
Transferencias de Capital 35.000,00
Total Receitas de Capital 35.000,00
Total Geral... 130.000,00
CASTANHARI
PREFEITO MUNICIPAL
ODALIO ANTONIO DA SILVA
CONTADOR CRC-22.113-PR
•
411
411
411
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0$ 
Estado do Parana Natureza despesa segundo categorias economicas - Anexo 2
•
•07 DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
411 Codigo Especificacao
• 3.0.0,0.00.00 Despesas Correntes
W 3.1.0.0.00.00 Despesas de Custeio
• 3.1.1.0.00.00 Pessoal
• 3.1.1.1.00.00 Pessoal Civil
3.1.1.1.01.00 Vencisentos e Vantagens Fixas
1111/ 3.1.1.3.00.00 Obrigacoes Patronais
O 3.1.4.3.01.00 Contribuicao ao I.N.S.S
- 3.1.1.3.02.00 Contribuicao ao F.P.M.
W 3.1.1.3.03.00 Contribuiao ao F.S.T.S.
• 3.1.2.0.00.00 Material de Consumo
C
3.1.3.0.00.00 Servicos de Terceiros e Encargos
W 3.1.3.1.00.00 Remuneracao de Servicos Pessoais
3.1.3.2.00.00 Outros Servicos e Encargos
• 3.2.0.0.00.00 Transferencias Correntes
3.2.3.0.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas
• 3.2.3.1.00.00 Subvencoes Sociais
• 
3.2.3.1.01.00 Subvencoes Socials - APMI
- 3.2.3.1.02.00 Subvencoes Sociais-APAE
W 3.2.3.1.03.00 Subvencoes Sociais-CONSELHO TUTELAR
410 3.2.5.0.00.00 Transferencias a Pessoas
• 3.2.5.3.00.00 Salario-Familia
W 3.2.5.9.00.00 Outras Transferencias a Pessoas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
4.0.0.0.00.00
4,1.0.0.00.00
4.1.1.0.00.00
4.1.2.0.00.00
Despesas de Capital
Investimento
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
CASTANHARI
PREFEITO MUNICIPAL
Total
Exercicio de 2001
- Adendo III - Portaria SOF 8 I
Desdobramento
15.000,00
15.000,00
13.000,00
3.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
15.000,00
35.000,00
19.000,00
10.000,00
6.000,00
3.000,00
8.000,00
Elemento
28.000,00
15.000,00
23.000,00
35.000,00
11.000,00
8.000,00
10.000,00
ODALIO ANTONIO DA SILVA
CONTADOR CRC-22.113-PR
Categoria
Economica
112.000,00
66.000,00
46.000,00
18.000,00
18.000,00
130.000,00
•
•
410---- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ot Estado do Parana
Exercício de 2001 ----
Natureza despesa segundo categorias economicas Anexo 2 Adendo III - Portaria SOF 8 I
07 DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
• 
Codigo
O 3,0.0.0,00.00
! • 3.1.0.0.00.00
• 3.1.1.0.00.00
3.1.1.1.00.00
• 3.1.1.1.01.00
fb 3.1.1.3.00.00
, di 3.1.1.3.01,00
3.1.1.3.02.00
3.1.1.3.03.00
3,1.2.0.00.00
1110 3.1 , , 0 . 00.00
• 3.1.3.1.00.00
3.1.3,2.00.00
3.2,0.0.00.00
• 3.2.3.0,00.00
fis 3.2.3.1.00.00
,
41 3.2.5.0.00.00
3.2.5.3.00.00
Ill 3.2.5.9.00.00
3.2,3.1,01.00
3.2.3.1.02.00
3.2.33.00
4.0.0.0.00.00
4.1.0.0.00.00
4.1.1.0.00,00
4.1.2.0.00.00
O
O
•
•
Especificacao
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Desdobramento Elemento
Pessoal 28.000.00
Pessoal Civil 15.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
Obrigacoes Patronais 13.000,00
Contribuicao ao I.N.S.S 3,000,00
Contribuicao ao F.P.M. 8.000,00
Contribuiao ao F.G.T.S. 2.000,00
Material de Consumo 15.000,00
Servicos de Terceiros e Encargos 23.000,00
Remuneracao de Services Pessoais 8.000,00
Outros Servicos e Encargos 15.000,00
Transferencias Correntes
Transferencias a lnstituicoes Privadas 35.000,00
Subvencoes Sociais 35.000,00
Subvencoes Sociais - APMI 19.000,00
Subvencoes Sociais-APAE 10.000,00
Subvencoes Sociais-CONSELHO TUTELAR 6.000,00
Transferencias a Pessoas 11.000,00
Salario-Familia 3.000,00
Outras Transferencias a Pessoas 8.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalacoes 8.000,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
PEDRO. ANtSTANHARI
PREFEITO MUNICIPAL
Total
ODALIO ANTONIO DA SILVA
CONTADOR CRC-22.113-PR
Categoria
Economica
112.000,00
66.000,00
46.000,00
18.000,00
18,000,00
130.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
gle Estadod _o PParana Especificacao da Despesa (Consolidacao Sera')
• Codigo Especifitacao
• 3.0.0.0.00,00 Despesas Correntes
Anexo 4
Desdobramento
Exercicio de 2001
Adendo IV - Portaria SOF 8
Categoria
Elemento Economica
112.000,00
• 3.1.0.0.00.00 Despesas de Custeio 66.000,00
,„„ 3.1.1.0.00.00 Pessoal 28.000,00
11, 3.1.1.1.00.00 Pessoal Civil 15.000,00
• 3.1.1.1.01.00 Vencisentos e Vantagens Fixas 15.000,00
• 3.1.1.3.00.00 Obrigacoes Patronais 13.000,00
3.1.1.3.01.00 Contribuicao ao I.N.S.S 3.000,00
• 3.1.1.3.02.00 Contribuicao ao F.P.M. 8.000,00
0 3.1.1.3.03.00 Contribuiao ao F.6.T.S. 2.000,00
3.1.2.0.00.00 Material de Consuro 15.000,00
W 3.1.3.0.00.00 Servicos de Terceiros e Encargos 23.000,00
•3.1.3.1.00.00 Remuneracao de Servicos Pessoais 8.000,00
ma 3,1.3.2.00.00 Outros Servicos e Encargos 15.000,00
111P 3.2.0.0,00.00 Transferencias Correntes 46.000,00
• 3.2.3.0.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas 35.000,00
o 3.2.3.1.00.00 Subvencoes Sociais 35.000,00
3.2.3.1.01.00 Subvencoes Sociais - APMI 19.000,00
• 3.2.3.1.02.00 Subvencoes Sociais-APAE 10.000,00
11, 3.2.3.1.03.00 Subvencoes Sociais-CONSELHO TUTELAR •6.000,00
3.2.5.0.00.00 Transferencias a Pessoas 11.000,00
W 3.2.5.3.00.00 Salario-Familia 3.000,00
• 3.2.5.9.00.00 Outras Transferencias a Pessoas 8.000,00
• 4.0.0.0.00.00 Despesas de Capital 18.000,00
• 4.1.0.0.00.00 Investiaentos 18.000,00
• 
4.1.1.0.00.00 Obras e Instalacoes
4.1.2.0.00.00 Equipamentos e Material Pertanente
•
8.000,00
10.000,00
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
t
O
•
•
•
•
gli---- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exerricio de 2001
Estado do Parana Especificarao da Despesa (Consolidacao Geral) - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF S
111/
•
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•
Re5i1110
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•
•
Despesas de Custeio 66.000,00
Transferencias Correntes 46.000,00
Total Despesas Correntes 112.000,00
Investitentos 18.000,00
Total Despesas de Capital 18.000,00
Total Geral.. 130.000,00
-P9R8 -ICAr&FANHARI
PREFEITO MUNICIPAL
ODALIO ANTONIO DA SILVA
CONTADOR CRC-22.113-PR
t
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Estado do Parana Despesa por programa de trabalho
•
• 
0700 DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
Codigo Especificacao
•
- Anexo 6 Adendo V -
Projetos Atividades
Exercido de 2001
Portaria SOF 8
Total
• 15.00.000.0.000 Assistencia e Previdencia 130.000,00 130.000,00
15.81.000.0.000 Assistencia 117.000,00 117.000,00
C 15.81.486.0.000 Assistencia Social Geral 117.000,00 117.000,00
* 15.81.486.2.001 Manutencao do F.M.A.S 117.000,00
15.82.000.0.000 Previdencia 13.000,00 13.000,00
• 15.82.492.0.000 Previdencia Social e Segurados 13.000,00 13.000,00
111 15.82.492.2.002 Contribuicao ao INSS-FPM-FGTS 13.000,00
•
•
Total ... 130.000,00 130.000,00
•
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0- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercicio de 2001
0$ 
Estado do Parana Despesa por programa de trabalho Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF 8
0 0700 DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ill Codigo Especificacao Projetos Atividades Total
41/ 15.00.000.0.000 Assistencia e Previdencia 130.000,00 130.000,00
410 15.81.000.0.000 Assistencia 117.000,00 117.000,00
40 15.81.486.0.000
15.81.486.2.001
Assistencia Social Geral
Manutencao do F.M.A.S
117.000,00
117.000,00
117.000,00
Ill 15.82.000.0.000 Previdencia 13.000,00 13.000,00
0 15.82.492.0.000 Previdencia Social e Segurados 13.000,00 13.000,00
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15.82.492.2.002 Contribuicao ao INSS-FPM-FGTS 13.000,00
• Total ... 130.000,00 130.000,00
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