norma nº 529/2007

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (0XX) 44 - 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N° 529/2007
SÚMULA:- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO
II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE
1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Parana
aprovou e, Eu, Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:-
LEI
Art. 1°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar o Anexo II, da Lei Municipal n° 119/91, conforme quadro em anexo, para criar o cargo de FARMACEUTICO, em atendimento às exigências legais do Ministério da Saúde.
Art. 2°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a contratação de um Farmacéutico, para prestar serviços à Comunidade, com carga horária de 20:00 horas semanais.
Art. 3°. — Esta Lei altera o quadro de cargos, carga horária e salários da Lei 119/91, de 10/01/92.
fib Art. 4°. — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, stado do Paraná, aos 02 dias do mês de Maio de 2007.
TOMAS ANTONI ÁJO P LO
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.°
c2), cf) !.2w 
EITO UNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 - Fone: (OXX) 44 - 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
ANEXO II
G.P.A - GRUPO OPERACIONAL PROFISSIONAL E ASSE
CARGOS N°. DE VAGAS CARGA HOR.
SEMANAL
REFERENCIA
INICIAL
Contador 01 30 G.P.A 15
Enfermeiro 04 40 G.P.A 12 Bioquímico 01 20 G.P.A 12 Farmacêutico 01 20 G.P.A 12 Odontólogo 06 24 G.P.A 12 Médico 06 24 G.P.A 28 Médico Cirurgião 02 24 G.P.A 56 Agrônomo 01 40 G.P.A 12 Fisioterapeuta 01 20 G.P.A 12 Psicólogo 01 20 G.P.A 12 Assistente Social 01 20 G.P.A 12 Nutricionista 01 30 G.P.A 12
Q.R.V. - QUADRO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS
GPA SALARIO GPA SALÁRIO GPA SALARIO GPA SALARIO 01 575,09 18 950,55 35 1.571,11 52 2.596,79 02 592,34 19 979,07 36 1.618,24 53 2.674,69 03 610,11 20 1.008,44 37 1.666,79 54 2.754,93 04 628,41 21 1.038,69 38 1.716,79 55 2.837,58 05 647,76 22 1.069,85 39 1.768,29 56 2.922,71 06 666,68 23 1.101,95 40 1.821,34 57 3.010,39 07 686,68 24 1.135,01 41 1.875,98 58 3.100,70 08 707,28 25 1.169,06 42 1.932,26 59 3.193,72 09 728,50 26 1.204,13 43 1.990,23 60 3.289,53 10 750,36 27 1.240,25 44 2.049,94 61 3.388,22 11 772,87 28 1.277,46 45 2.111,44 62 3.489,87 12 796,06 29 1.315,76 46 2.174,78 63 3.594,57 13 819,94 30 1.355,25 47 2.240,02 64 3.702,41 14 844,54 31 1.395,91 48 2.307,22 65 3.813,48 15 869,88 32 1.437,79 49 2.376,44 66 3.927,88 16 895,98 33 1.480,92 50 2.447,73
17 922,86 34 1.525,35 51 2.521,16