| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 2007 |
| Date | 2007-05-19 |
| Ementa | Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br LEI N° 531/2007 SÚMULA:-Acrescenta Anexo II e III no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI • Artigo 1° -)- Fica o Poder Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a acrescentar na Lei Municipal n° 468/05 de 01 de dezembro de 2005, os anexos II e III no Plano Plurianual de Investimentos do período de 2006 a 2009. S Artigo 2° -)- Os anexos a serem incluidos na Lei Municipal mencionada no artigo 10 desta Lei, terá como atividade a seguinte meta: ATIVIDADE 133- Manutenção do FUNDEF. Artigo 3° -)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PAÇO MUNICIPAL GABINETE DO P EITO DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, (OS 4E2tEETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE (7)05/207 1, TOMAS ANTONIO 1AJPOLO Prefeito Muni Editado no Diário do Noroeste Edição Folha N.° Em_ .2C0- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudio.com.br PLANO PLURIANUAL Período de 2006 a 2009 ÓRGÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DIAGNÓSTICO Produto Unidade de Medida Metas 2006/2009 Valor ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ATIVIDADE IPÚBLICO ALVO WJETIVO 06000:- DEPTO DE EDUC. E CULTURA 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 12:- Educação 361:- Ensino Fundamental 0069:- Ensino Regular 2133:- Manutenção do FUNDEF 2:133:- Manutenção do FUNDEF Manutenção Meses 12 50.000,00 Comunidade em Geral Alocar recursos para a manutenção da despesa com o Fundef para pagamentos dos professores e demais despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@netstudip.com.br PLANO PLURIANUAL Período de 2006 a 2009 Consolidação Geral das Metas Anexo III ÓRGÃO ATIVIDADE PROJETO 06000- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 133 Manutenção do FUNDEF.