norma nº 42/1962

(AMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANA
L E I ng 42/62
Sumula = Que autoriza o Poder Executivo a adquirir,
por compra, um motor estacionario, aciona￾do a oleo Diessel e um gerador para ener -
gia eletrica, para os serviços de abaste -
cimento de agua e luz, e abre credito es￾pecial :-
A Camara Municipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, decret
ton e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei :-
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por
compra, sem concorrencia publica, de quem melhores condig8es ofe -
recer, 1 Motor estacionarioL acionado a oleo Diessel, 1 Gerador de
energia, que ofereça condigoes de movimentar as Bombas do Serviço
de abastecimento de agua e fornecimento de energia eletrica a cida￾de.
Art. 20 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um
credito especial na importancia de Cr.$1.198.000,00(UM Milhgo Cen￾to e Noventa e Oito Mil Cruzeiros) e que se destinara ao pagamento
de referida aquisigio.
Art. 3Q - As despezas com a execuggo da presente Lei corrergo
por conta do excesso de arrecadaggo prevista na verba 46-4 14 0(Quo￾ta prevista pelo artigo l5Q da flonstituiggo Federal-Imposto de Renda).
Art. 4Q - A presente Lei entrar g em vigOr na data de sua publidi
caggo, revogadas as disposig5es em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL de ITAUNA do SUL
Em 24 de setembro de 1962
APROVADA POR ESTA CAMARA MUNICIPAL EM SUA SESSIO LEVADA A EFEI￾TO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 1962.
CAMARA MUNICIPAL de ITAUXA do SUL
Em setembro de 1962.
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silh_eosies de Lima
--Presidente
Tr4eitura municipal de 3iafina do Sul
ESTADO DO PARANÁ
L E I ni) /1P
Eu, RAYMUND° BIANCHINI, Prefeito Municipal de
Itauna do Sul, Estado do Parana,
FAÇO saber queaCamara Municipal decretou
'e eu sanciono a seg4inte Lei :-
Art. 1Q - Flea o Poder Executivo autorizado a adquirir, por com￾pra, sem concorrencia publica, de quem melhores condiq5es oferecer, 1
(UM) Motor estacionario, acionado a Oleo Diessel e 1(UM) Gerador de E￾nergia Eletrica, que ofereça condiOes de movimentar as Bombes do Ser￾viço de abastecimento de agua e fornecimento de energia eletrica a
dade
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Art. 2Q - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal
credito Especial na importancia de Cr.$1498.000,00(UM MILH.A0
e NOVENTA e OITO MIL CRUZEIROS) e que se destinara ao pagamento da re￾ferida aquisiggo.
Art. 3Q - As despezas com a execuçgo da presente Lei correrao por
conta do excesso de arrecadagao previsto na Verba 460-4.14.0(QuOta pre￾vista no artigo 15Q da Constituipo Federal-Imposto de Renda)
Art. 4Q - A presente Lei entrara. em vigOr na data de sua pdblica￾gaol revogadas a s disposiOes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL de ITAUNA ao SUL
Em 2 de outubro de 1962.
a ncnini
Pr ef e i to Munic pd.
PUBLICADA na SECRETARIA da PREFEITURA MUNICIPAL de ITAUNA do
SUL em 2 de OUTUBRO de 1962.
Caetano endito Rodrigdes
Secretario