| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2007 |
| Date | 2007-06-07 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
| native_id | 972 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAtTNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 544/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: Editado no Diário do Noroeste Edição N.° \I 33 Folha N.° Em_e_t_l % / 02W-4- Câmara Municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná, provou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito unicipal, sanciono a seguinte LEI Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana., autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACJI0 03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACCIES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACCIES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 8.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645101222.046 - Manut das Despesa com Recurso Hídricos FONTE: 01030 — Roy e outras comp fin não previd — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 05002:2678201832.043 - Manutenção das Despesas com FEX FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 4.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.078 - Manutenção do Hospital Municipal Excedentes FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08001:0824301881.085 — Ampliação do Prédio do CRAS FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 4.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACÃO R$- 74.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884101662.014 — Amort dos Enc. e Principal da divida do INSS. FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da divida Contratual Resgatado R$- 18.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645101222.046 - Manut das Despesa com Recurso Hídricos FONTE: 01030 — Roy e outras comp fin não previd — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$- 500,00 05002:2645101222.048 - Manutenção das Despesas da Lei n° 7990/89 FONTE: 01030 — Roy e outras comp fin não previd — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030: — Material de Consumo R$- 500,00 339036: — Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica R$- 500,00 339039: — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$- 500,00 05002:2678201712.042 - Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030: — Material de Consumo R$- 54.000,00 - TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$- 74.000,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaima do Sul - Pr, s 06 dias do mês de junho de 2007. \ TOMÁS ANTONIO i POLO Prefeito Muni i