| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2007 |
| Date | 2007-06-07 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 973 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx)44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° Em 04 / O6 o?co 4- Artigo 1°)- LEI N° 545/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Fica o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.443,45 (Três mil, quatrocentos e quarenta e três reais, quarenta e cinco centavos), nas seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:1751201061.084 — Construção de Módulos Sanitários FONTE: 33735 - Cony. FNS 1829/05 - Modulos Sanit. — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 1.090,82 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201001.097 — Ampliação e Reforma do Hospital Municipal FONTE: 33330 - Convenio SESA Reforma Hospital Municipal c/c 12642- X - Recursos de ex. anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 1.483,72 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301881.085 — Ampliação do Prédio do CRAS FONTE: 33736 - Cony. FIA 147/06 - Ampliacao de Imovel Exercicio Ant. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 868,91 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 3.443,45 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx)44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 3.443,45 (Três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos); Superávit Financeiro — Recursos Vinculados RS- 3.443,45 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaima do Sul - Pi,aos 06 dias do mês de Junho de 2007. S TOMAS ANTONIO 0 POLO Prefeito Muni ii al