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norma nº 555/2007

Tipo Lei
Número / Ano 555 / 2007
Date 2007-08-08
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
native_id983

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N°75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 10)
LEI N° 555/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no
orçamento vigente:
A Câmara Municipal de Rai= do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Fica o Poder Executivo Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
8.000,00 (Oito mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:1751201061.084 — Construção de Módulos Sanitários
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACCIES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 1.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301881.085 — Ampliação do Prédio do CRAS
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 2° Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) nas
seguintes dotações do orçamento vigente:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:1545101221.031 — Readequação de Estradas
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 500,00
05002:1545101231.032 — Construção de Galeria de Água Pluvial
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 500,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assist. Social
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 900,00
08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301142.121 — Manutenção do FMCAD
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 900,00
08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 200,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000
CNPJ N°75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul - Pr, aos 07 dias do mês de Agosto
de 2007.
•
a
TOMAS ANTONIO POLO
Prefeito Munic pa

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