| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2007 |
| Date | 2007-08-08 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
| native_id | 983 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N°75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 10) LEI N° 555/2007 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Rai= do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; LEI Fica o Poder Executivo Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:1751201061.084 — Construção de Módulos Sanitários FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACCIES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 1.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301881.085 — Ampliação do Prédio do CRAS FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 2° Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:1545101221.031 — Readequação de Estradas FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 500,00 05002:1545101231.032 — Construção de Galeria de Água Pluvial FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 500,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assist. Social FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 900,00 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301142.121 — Manutenção do FMCAD FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 900,00 08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 200,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1286 -Cx. Postal, 01 - CEP. 87.980-000 CNPJ N°75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul - Pr, aos 07 dias do mês de Agosto de 2007. • a TOMAS ANTONIO POLO Prefeito Munic pa