norma nº 569/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
N.° 
Foa 6e0.2
LEI N° 569/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaium do Sul, Estado do Paraná,
• 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 'valor de R$ 41.500,00
(Quarenta e um mil, e quinhentos reais), na seguinte dotação do orçamento--
•
vigente:
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10%4
FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação/5°/0
Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101322.087 — Manut. dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31320 — Prog. Agente Comunitários de Saúde c/c BB 9504-4
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.000,00
07001:1030201002.077— Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ex Cor
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica..... R$- 8.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 31301 — Saticle/PAI3Ninculado a prestadores de Serviços
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$- 41.500,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
será cancelado o valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil, e quinhentos
reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10%
FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação/51%,
Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS CORRENTES 
440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Material de Consumo • R$- 3.000,00
06001:1236100781.045 — Aquisição de Ônibus Escolar
FONTE: 01103 — 10% Transferências Constitucionais Educação/5%
Transferencias Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS CORRENTES 
440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Material de Consumo R$- 15.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101322.087 — Manut. dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31320 — Prog. Agente Comunitários de Saúde c/c BB 9504-4
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE °RODS, FUNDOS E ENTIDADES INTEdRANTES DOS 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 800,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 300,00
400000:- DESPESAS CORRENTES 
440000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Material de Consumo R$- 400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436.1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ex Cor
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 6.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 5.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 4.000,00
07001:1030201002.085 — Manutenção dos Postos de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ex Cor
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEdRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 31301 — Safide/PAB/Vinculado a prestadores de Serviços
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 41.500,00
Artigo 3
0-) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Itatina do Sul - p4,r aos dezoito dias do Ines de
setembro de 2007.
TOMAS ANTONIO B
Prefeito Munici
POLO