norma nº 571/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-34361087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.° 07,00 
Em le iO i,2w1-
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LEI N° 571/2007
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Camara Municipal de Rama do Sul, Estado do Parana,
aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 'valor de R$ 99.500,00
(Noventa e nove mil, e quinhentos reais), na seguinte dotação do orçamento
vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200032.004 — Assistência Financeira a AMUNPAR
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A INST. MULTIGOV. NACIONAIS 
337041:- Contribuições R$- 1.000,00
02001:0427101182.005 — Contribuição para a Previdência Social - INSS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
02002:- DIVISÃO DO ASSESSORAMENTO JURÍDICO
02002:0412201492.006 — Manutenção do Assessoramento Jurídico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACOES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias Pessoal Civil R$- 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana'
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-34361087 -Cx. Postal, 01
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03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 500,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00
03001:2884101662.014— Amort. dos Enc. e Principal da Divida - INSS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 30.000,00
03001:2884101662.016— Manut do Parcelamento da Divida da COPEL
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA
469000:- APLICACOES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 4.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 5.000,00
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
04003:0412901772.030 — Manut da Divisão da Tributação e Fiscalização
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
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Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-34361087 -Cx. Postal, 01
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05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 
05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339014:- Diárias Pessoal Civil R$- 500,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manut. da Divisão de Serv. Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex: Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 3.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.078 — Manut. do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 8.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013 - Obrigações Patronais R$- 1.000,00
ENTRE 
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$- 99.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0x3c) 44-34361087 -Cx.. Postal, 01
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Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei,
será cancelado o valor de R$ 99.500,00 (Noventa e nove mil, e quinhentos
reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200032.004 — Assistência Financeira a AMUNPAR
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
445000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 
445042:- Auxílios R$- 900,00
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do.Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339014:- Diárias Pessoal Civil R$- 5.000,00
339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 4.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACA10 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319192:- Despesas de Exercícios Anteriores R$- 1.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 25.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
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03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 
03003:0412200042.027 — Manut da Divisão de Material e Patrimônio
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO 
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
319113:- Obrigações Patronais R$- 4.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 1.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACCOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente • R$- 5.000,00
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
04004:0412200112.126 — Manutenção do Controle Interno
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS. 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. R$- 10.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, 'VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS. 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
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st-116 -Creic
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana'
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-34361087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 5.000,00
05002:2678201832.043 — Manutenção das Despesas com FEX
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manut. da Divisão de Serv. Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS. 
319013:- Obrigações Patronais R$- 4.200,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 99.500,00
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ita'
setembro de 2007.
- Pr, aos dezoito dias do mês de
TOMAS ANTONI JO POLO
Prefeito M i Lethal