sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
EM 24 MARÇO DE 2025.
Nos 24 (vinte e quatro dias) do mês de março de (dois mil e vinte e cinco) sendo a reunião às
19:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal, em sessão plenária ordinária sob a
presidência do vereador Valdeir Aparecido Laureano reuniu-se o Legislativo Municipal de
Itaúna do Sul, após a realização da leitura da bíblia pelo vereadora Rosana Maria Francisco, e
realizada a chamada pelo vereador e primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos e
constatando a presença de todos os vereadores. Contando com o número legal de Vereadores
e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de Deus, iniciaram- se os
trabalhos da 6º SESSÃO ORDINÁRIA desta 16º (DÉCIMA SEXTA Legislatura em curso)
Em expediente ficou dispensada à leitura da ata da sessão anterior os vereadores a favor
permaneceram sentados, assim sendo ficou a mesma aprovada. Na ordem do dia o Presidente
Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a
leitura do oficio nº022/2025 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal referente ao Projeto
de Lei Complementar nº03/2025 nova versão. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº025/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº011/2025. O presidente
Valdeir Aparecido Laureano solicitou a leitura do oficio nº026/2025 do Executivo Municipal
referente ao Projeto de Lei nº12/2025. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou
aos nobres edis que teremos votação dos projetos de Lei nº011 e 012/2025 do Executivo
Municipal. Na sequência o Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o
pedido de urgência do Anteprojeto de Lei nº011/2025 onde o mesmo ficou aprovado. O
presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou a leitura do despacho nº020/2025 referente
ao Anteprojeto de Lei nº011/2025 que após discussão e votação o mesmo ficou aprovado. O
presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário a leitura
do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Anteprojeto de Lei nº011/2025 ficando o parecer aprovado. Na
sequência o Presidente Valdeir pune Fong solicitou a leitura da súmula do
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Anteprojeto de Lei nº011/2025 cujo o assunto dispõe sobre a Autorização Do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro
de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA-Lei
Orçamentaria Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal
nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025. na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias- LEI
Municipal nº1.588/2024, e da outras providências ficando aprovado por unanimidade de
votos. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do
Anteprojeto de Lei nº012/2025 onde a urgência ficou aprovada. O presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário a leitura do despacho
nº021/2025 referente ao Anteprojeto de Lei nº012/2025 que após discussão e votação ficando
aprovado o despacho. O presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e
primeiro-secretário a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Anteprojeto de Lei nº012/2025 ficando o
parecer aprovado. Na sequência o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou a leitura
da súmula do Anteprojeto de Lei nº012/2025 cujo o assunto dispõe sobre a autorização do
Poder Executivo Municipal em Abertura de crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro de Recursos Vinculados, por excesso de arrecadação e por anulação de Recursos
na LOA- Lei Orçamentaria Anual nº1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na
Lei Municipal nº1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias-Lei Municipal nº1.588/2024, e da outras providências após leitura, discussão,
votação o referido Anteprojeto de Lei nº012/2025 ficando aprovado por unanimidade de
votos. Ainda na Ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou a leitura
dos requerimentos nº02/2025 e 03/2025.0 Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou a
leitura do requerimento nº02/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
solicitando a prorrogação de prazo referente ao Projeto de Lei Complementar nº03/2025
ficando o referido requerimento aprovado. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou a leitura do requerimento nº03/2025 cujo o requerimento é uma moção de apoio ao
PDL 03/2025 que susta os efeitos da Resolução nº258, de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente-Conanda, e ao PL 1904/2024,
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que visa impedir eu o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo
gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, o
requerimento em discussão o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima usou sua fala para
colocar o seu total apoio a Moção. Logo após discussão o Presidente Valdeir Aparecido
Laureano colocou em votação o referido requerimento onde ficou aprovado por unanimidade
de votos. Sem mais para a Ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido Laureano passou
para a explicação pessoal o vereador Israel dos Santos, onde o vereador falou em tribuna
sobre o requerimento nº03/2025 colocando seu apoio a Moção, sendo assim terminando a
explicação pessoal e sem mais para a ordem do dia o Presidente deu por encerrado os
trabalhos da presente sessão.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 24 de Março de 2025.
Nome Assinatura
Presidente — Valdeir Aparecido Laureano p q !
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli É PDA
1º Secretário — Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário — Husdon Taylor dos Reis Lima p .
Dercino Leonildo de Sá LE
Everton Marcelo Dias Rosa E o ss
Israel dos Santos o
4
João Paulo Belém bo diD
Rosana Maria Francisco )