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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-04-07
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
“ais ITAÚNA DO SULIÇ FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
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ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
AOS 07 DE ABRIL DE 2025 (JULGAMENTO DAS CONTAS 2021
No dia 07 (sete) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), segunda-feira, às 19h30
(dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em reunião
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir
Aparecido Laureano. Após a leitura da bíblia feita pelo vereador Silvio de Mazzi dos Santos, o
Presidente solicitou a leitura da chamada dos vereadores, a qual foi realizada pelo Primeiro-
Secretário o vereador Silvio de Mazzi dos Santos, constatando a presença dos nove vereadores,
sendo eles os Vereadores Adão Luiz Romanelli, Dercino Leonildo de Sá, Everton Marcelo Dias
Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco,
Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. Verificado o número legal de Vereadores
e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos
da 08º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura em curso. O
Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou o Prefeito Gilson José de Góis, os vereadores
presentes e demais autoridades o Excelentíssimo Prefeito Gilson José de Gois, os advogados Oséias
Andrade Braga e Luiz Carlos Milharesi, os contadores Paulo Henrique de Souza Padovini e Giseli
Dorém Guilhem, além dos demais servidores públicos e cidadãos presentes. Em expediente, foi
dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores a favor permaneceram
sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário da Mesa Sílvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício
nº 08/2025 que encaminhou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente
a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2021. Na ordem do dia, o Presidente Valdeir
Aparecido Laureano informou sobre a votação da Prestação de Contas do senhor Prefeito Gilson
José de Góis referente ao Exercício Financeiro de 2021. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura na íntegra do Parecer Prévio
nº484/2023 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na sequência, o
Presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura do despacho nº 2169/2024 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Após, solicitou ao Segundo-Secretário o Vereador Hudson Taylor dos
Reis Lima a leitura da introdução e conclusão da Defesa apresentada pelo Gestor. Na sequência, o
Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao Relator Israel dos Santos a leitura do Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de
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Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário
Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do Projeto de Decreto do Legislativo nº01/2025. Ante a
possibilidade de defesa oral autorizada pelo artigo 223, 83º do Regimento Interno da Câmara
Municipal, o Presidente convidou o Prefeito Gilson José de Góis, por meio de seus procuradores
para fazerem sua explanação, assegurando-se assim o seu direito de defesa e contraditório, sendo
que o Sr. Paulo Henrique de Souza Padovini expôs a situação do município e do Fundo
Previdenciário no ano de 2021 e relembrou a reunião realizada no início do mandato com a servidora
Giseli Dorém Guilhem, quando o Prefeito Gilson José de Gois se comprometeu a tentar quitar a
dívida do Fundo Previdenciário, já que a ausência de certidão CRP estava trazendo inúmeros
problemas ao município de Itaúna do Sul-PR, preocupação que nenhum outro gestor anterior teve
quanto ao assunto, e ressaltou que boa parte da dívida com o Fundo Previdenciário foi pago durante
o mandado de 2021 a 2024, demonstrando a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo. Na
sequência, dando início à votação, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano explicou sobre a
exigência de votação nominal no caso de julgamento das contas. Sendo assim, passou a chamar os
vereadores em ordem alfabética para manifestarem se o voto era favorável ou contrário ao Parecer
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O vereador Adão Luiz Romanelli votou pela aprovação
com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Dercino
Leonildo de Sá votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do
Tribunal de Contas. O Vereador Everton Marcelo Dias Rosa votou pela aprovação com ressalvas
das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Hudson Taylor dos
Reis Lima votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal
de Contas. O Vereador Israel dos Santos votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021,
contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador João Paulo Belém votou pela aprovação
com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. A Vereadora Rosana
Maria Francisco votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do
Tribunal de Contas. O Vereador Silvio de Mazzi dos Santos votou pela aprovação com ressalvas
das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Valdeir Aparecido
Laureano votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, portanto, contrário ao Parecer
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Os Vereadores justificaram o voto pelas razões
apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e no Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2025. Na sequência, diante da aprovação com ressalvas das Contas, por unanimidade de
otos (09 votos). o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário a leitura
UEL, RD
= 4
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do Decreto Legislativo nº01/2025, no qual aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo
Municipal de Itaúna do Sul, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do
Senhor Gilson José de Gois e que altera o entendimento contido no Parecer Prévio 484/23 da
Primeira Câmara no Processo 212906/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Terminado o
expediente e a ordem do dia, o Presidente desejou boa noite a todos e declarou encerrados os
trabalhos da presente reunião. Após lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final,
assinada pelos Vereadores abaixo especificados.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 07 de abril de 2025.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano /
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima
Dercino Leonildo de Sá
Everton Marcelo Dias Rosa
Israel dos Santos
João Paulo Belem
Rosana Maria Francisco

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