| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 396 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 “ais ITAÚNA DO SULIÇ FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www .itaunadosul.pr.leg.br - contato Witaunadosul.pr.leg.br ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO AOS 07 DE ABRIL DE 2025 (JULGAMENTO DAS CONTAS 2021 No dia 07 (sete) do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), segunda-feira, às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em reunião ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano. Após a leitura da bíblia feita pelo vereador Silvio de Mazzi dos Santos, o Presidente solicitou a leitura da chamada dos vereadores, a qual foi realizada pelo Primeiro- Secretário o vereador Silvio de Mazzi dos Santos, constatando a presença dos nove vereadores, sendo eles os Vereadores Adão Luiz Romanelli, Dercino Leonildo de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. Verificado o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos da 08º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou o Prefeito Gilson José de Góis, os vereadores presentes e demais autoridades o Excelentíssimo Prefeito Gilson José de Gois, os advogados Oséias Andrade Braga e Luiz Carlos Milharesi, os contadores Paulo Henrique de Souza Padovini e Giseli Dorém Guilhem, além dos demais servidores públicos e cidadãos presentes. Em expediente, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores a favor permaneceram sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário da Mesa Sílvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº 08/2025 que encaminhou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2021. Na ordem do dia, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou sobre a votação da Prestação de Contas do senhor Prefeito Gilson José de Góis referente ao Exercício Financeiro de 2021. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura na íntegra do Parecer Prévio nº484/2023 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na sequência, o Presidente solicitou ao primeiro-secretário a leitura do despacho nº 2169/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Após, solicitou ao Segundo-Secretário o Vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da introdução e conclusão da Defesa apresentada pelo Gestor. Na sequência, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao Relator Israel dos Santos a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 SrsénlTAÚNA DO SULL gj5 FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www .itaunadosul.pr.leg.br - contato itaunadosul.pr.leg.br Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do Projeto de Decreto do Legislativo nº01/2025. Ante a possibilidade de defesa oral autorizada pelo artigo 223, 83º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente convidou o Prefeito Gilson José de Góis, por meio de seus procuradores para fazerem sua explanação, assegurando-se assim o seu direito de defesa e contraditório, sendo que o Sr. Paulo Henrique de Souza Padovini expôs a situação do município e do Fundo Previdenciário no ano de 2021 e relembrou a reunião realizada no início do mandato com a servidora Giseli Dorém Guilhem, quando o Prefeito Gilson José de Gois se comprometeu a tentar quitar a dívida do Fundo Previdenciário, já que a ausência de certidão CRP estava trazendo inúmeros problemas ao município de Itaúna do Sul-PR, preocupação que nenhum outro gestor anterior teve quanto ao assunto, e ressaltou que boa parte da dívida com o Fundo Previdenciário foi pago durante o mandado de 2021 a 2024, demonstrando a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo. Na sequência, dando início à votação, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano explicou sobre a exigência de votação nominal no caso de julgamento das contas. Sendo assim, passou a chamar os vereadores em ordem alfabética para manifestarem se o voto era favorável ou contrário ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O vereador Adão Luiz Romanelli votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Dercino Leonildo de Sá votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Everton Marcelo Dias Rosa votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Hudson Taylor dos Reis Lima votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Israel dos Santos votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador João Paulo Belém votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. A Vereadora Rosana Maria Francisco votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Silvio de Mazzi dos Santos votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Valdeir Aparecido Laureano votou pela aprovação com ressalvas das Contas de 2021, portanto, contrário ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Os Vereadores justificaram o voto pelas razões apresentadas no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e no Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. Na sequência, diante da aprovação com ressalvas das Contas, por unanimidade de otos (09 votos). o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário a leitura UEL, RD = 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ N AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 SrsaLITAÍNA DO SUL FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www.itaunadosul.pr.leg.br - contato Ditaunadosul.pr.leg.br do Decreto Legislativo nº01/2025, no qual aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Senhor Gilson José de Gois e que altera o entendimento contido no Parecer Prévio 484/23 da Primeira Câmara no Processo 212906/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Terminado o expediente e a ordem do dia, o Presidente desejou boa noite a todos e declarou encerrados os trabalhos da presente reunião. Após lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores abaixo especificados. Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 07 de abril de 2025. Nome Assinatura Presidente - Valdeir Aparecido Laureano / Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli 1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos 2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima Dercino Leonildo de Sá Everton Marcelo Dias Rosa Israel dos Santos João Paulo Belem Rosana Maria Francisco