sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
na SE a Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
015º SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
EM 26 DE MAIO DE 2025.
Aos 26 (vinte seis dias) do mês de maio de (dois mil e vinte e cinco) sendo a reunião às 19:30
horas, nas dependências da Câmara Municipal, em sessão plenária ordinária sob a presidência
do vereador Valdeir Aparecido Laureano reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do
Sul, após a realização da leitura da bíblia pelo vereadora Rosana Maria Francisco e
realizada a chamada pelo vereador e primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos e
constatando a presença de oito vereadores, não estava presente o vereador Israel dos Santos,
contando com o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento
Interno, em nome de Deus, iniciaram- se os trabalhos da 015º SESSÃO ORDINÁRIA desta
16º (DÉCIMA SEXTA Legislatura em curso) Em expediente ficou dispensada à leitura da
ata da sessão anterior os vereadores a favor permaneceram sentados, assim sendo ficou a
mesma aprovada. Ainda em expediente o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou
ao vereador e primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº043/2025
do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº020/2025.0 Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou a leitura do ofício nº046/2025 do Executivo Municipal
referente ao Projeto de Lei nº021/2025 do Executivo Municipal, solicitou também ao
primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº047/2025 do Executivo
Municipal referente ao Projeto de Lei nº022/2025. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº076/2025 do
Legislativo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-
secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da indicação nº013/2025 do vereador Israel
dos Santos ficando a mesma para ser encaminhada ao Executivo Municipal no decorrer da
semana. Na ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos nobres
edis que teremos votação dos Projetos de Lei nº020,021, 22/2025 do Executivo Municipal. O ”
Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto
de Lei nº020/2025 do Executivo Municipal ficando aprovado por oito votos a favor e um
ausente. Logo após o Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro- Secretário a leitura do
NO A VA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
ET Fone/Fax: (44) 3436-1659
www.itaunadosul.pr.leg.br
despacho nº027/2025 referente ao Projeto de Lei nº020/2025 onde o referido despacho ficou
aprovado por oito votos a favor e um ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de lei nº020/2025 ficando o
parecer aprovado. Na sequência o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Anteprojeto de Lei
nº020/2025 cuja a súmula Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei
Municipal 1.106/2015, ficando aprovado por oito votos a favor e um ausente. O Presidente
Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei
nº021/2025 do Executivo Municipal ficando aprovado por oito votos a favor e um ausente.
Logo após o Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura do despacho nº028/2025 referente ao Projeto de Lei nº021/2025 onde o
referido despacho ficou aprovado por oito votos a favor e um ausente. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer
conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Projeto de lei nº021/2025 ficando o parecer aprovado. Na sequência
o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi
dos Santos a leitura da súmula do Anteprojeto de Lei nº021/2025 cuja à súmula Dispõe sobre
Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na
LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, ficando o referido Projeto de Lei
aprovado por oito votos a favor e um ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº022/2025 do Executivo
Municipal ficando aprovado por oito votos a favor e um ausente. Logo após o Presidente O
solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do despacho
nº029/2025 referente ao Projeto de Lei nº022/2025 onde o referido despacho ficou aprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
por oito votos a favor e um ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao
Projeto de lei nº022/2025 ficando o parecer aprovado. Na sequência o Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da
súmula do Anteprojeto de Lei nº022/2025 cuja à súmula dispõe sobre Autorização do Poder
Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos na
LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, onde ficou aprovado por oito votos a
favor e um ausente. Ainda na ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou
em votação o pedido de urgência do Projeto de Resolução nº01/2025 do Legislativo
Municipal onde ficou aprovado por oito votos a favor e um ausente. Logo após o Presidente
solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do despacho
nº030/2025 referente ao Projeto de Resolução nº01/2025 do Legislativo Municipal onde o
referido despacho ficou aprovado por oito votos a favor e um ausente. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer
conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Projeto de Resolução nº01/2025 ficando o parecer aprovado. Na
sequência o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao Primeiro-Secretário Silvio
de Mazzi dos Santos a leitura na integra do Projeto de Resolução nº01/2025 cuja à súmula
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente onde foi
aprovado por oito votos a favor e um ausente. Continuando na ordem do dia o Presidente
Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário a leitura do requerimento
nº011/2025 do vereadores desta Casa de Leis que trata de uma solicitação ao Poder
Executivo de consultar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a respeito da
possibilidade/legalidade de pagamento retroativo do ano de 2023 a todos os servidores do AD
magistério. Onde após discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por oito
votos a favor e um ausente. O presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-
Pora am df
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Avenida Brasil, 883 — Centro — CEP 87980-000
Caixa Postal 11 — Itaúna do Sul-PR
TO Fone/Fax: (44) 3436-1659
www .itaunadosul.pr.leg.br
secretário a leitura do requerimento nº012/2025 do vereador Hudson Taylor dos Reis Lima
que por meio desta moção, vem manifestar-se publicamente em defesa das APAESs e demais
instituições que realizam atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência,
diante da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796 no Supremo
Tribunal Federal onde após discussão entre os nobres vereadores e acolhendo a causa do
presente requerimento o mesmo foi aprovado por oito votos a favor e um ausente. Na
sequência tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar nº03/2025 passou pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final agora encaminho o mesmo para a Comissão
de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. O presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao primeiro-secretário a leitura do convite para a Audiência Pública para a
demonstração do primeiro quadrimestre da administração do exercício de 2025. Terminado a
ordem do dia passou para a explicação pessoal onde fez o uso da palavra o vereador Hudson
Taylor dos Reis Lima que falou sobre seu requerimento e da importância das APAES,
terminado a explicação pessoal e sem mais inscritos, sendo assim o Presidente deu por
encerrado os trabalhos da presente sessão.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 26 de Maio de 2025.
Nome Assinatura
Presidente — Valdeir Aparecido Laureano
Vice-Presidente — Adão Luiz Romanelli
1º Secretário — Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário — Husdon Taylor dos Reis Lima Á au 2
Dercino Leonildo de Sá Y
Everton Marcelo Dias Rosa E Ea pm
Israel dos Santos FALTA JUSTIFICADA.
João Paulo Belém E, TA
Rosana Maria Francisco Vá À E