| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 409 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 www .itaunadosul.pr.leg.br - contato Ditaunadosul.pr.leg.br ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025. No dia 30 (trinta) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), segunda-feira, às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, antes de iniciar a Sessão Ordinária o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Florisval Romanelli, pai do vereador Adão Luiz Romanelli. Ante a ausência justificada do vereador Adão Luiz Romanelli, em razão do falecimento do seu pai, o Presidente convidou o Primeiro- Secretário Silvio de Mazzi dos Santos para assumir a Vice-Presidência e o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima para assumir o lugar do primeiro- secretário no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul. Dessa forma, reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano, sendo que após a leitura da bíblia feita pelo vereador João Paulo Belém, o Presidente solicitou a leitura da chamada dos vereadores, a qual foi realizada pelo Primeiro-Secretário em exercício o senhor Hudson Taylor dos Reis Lima, constatando a presença de oito vereadores, sendo eles os Vereadores Dercino Leonildo de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano e ausência do Vereador Adão Luiz Romanelli. Verificado o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos da 20º Reunião Ordinária da 16º (décima sexta) Legislatura em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou os presentes. Em expediente, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores a favor permaneceram sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do ofício nº 058/2025 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº026/2025. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do ofício nº059/2025 referente ao Projeto de Lei nº027/2025 do Executivo Municipal. Na ordem do dia, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos nobres vereadores sobre a votação dos Projetos de Lei nº 26 e 27/2025 e a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº03/2025 e segunda votação do Projeto de Lei nº 25/2025 do Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ & AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 “asés ITAÚNA DO SUL (ços E FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 “ae” www.itaunadosul.pr.leg.br - contato Witaunadosul.pr.leg.br de urgência do Projeto de Lei nº 26/2025 que após discussão e votação o pedido foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº 34/2025 referente ao Projeto de Lei nº 26/2025, que após discussão e votação foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 26/2025 onde o aparecer ficou aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo Municipal cuja súmula dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. O projeto ficou aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 27/2025, que após a discussão e votação foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº 35/2025 referente ao Projeto de Lei nº 27/2025 o qual foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 27/2025 que após discussão e votação o mesmo foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 27/2025 cuja súmula dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, sendo que o Projeto de Lei foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente ressaltou que na ordem do dia ainda DA INES D CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 “ag61 FF] FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 E rd www.itaunadosul.pr.leg.br - contato Ditaunadosul.pr.leg.br É ITAÚNA DO SUL 19 teria a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº03/2025 do Executivo Municipal e a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025. O Presidente ressaltou que os Projetos de Lei Complementar exigem votação de todos os membros dos vereadores, inclusive do Presidente, por exigirem a maioria absoluta, já nos projetos de Lei Ordinária o Presidente não pode manifestar o seu voto, sendo essa a razão pela qual em alguns projetos, como ocorreu na reunião anterior apenas apareceu a aprovação com 8 votos, mesmo tendo todos os vereadores votado favoravelmente ao Projeto. Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº03/2025 cuja Súmula dispõe: altera a Lei Complementar nº 02/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, o organograma, os cargos de provimento em comissão com o objetivo de criar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Agendamentos da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul, onde foi aprovado em segunda votação por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 25/2025 do Executivo Municipal que autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023, após discussão e votação foi aprovado em segunda votação com 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos nobres vereadores sobre a votação do Projeto de Resolução nº 02/2025 e ressaltou que este deve ser aprovado por maioria absoluta por alterar o Regimento Interno, exigindo voto do Presidente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário e vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº02/2025. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e após discussão e votação foi aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Projeto de Resolução 02/2025, que altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009, após discussão e votação o Projeto de Resolução foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício a leitura do requerimento nº 16/2025 da Comissão de E vs day CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000 a E FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11 = bd www .itaunadosul.pr.leg.br - contato Mitaunadosul.pr.leg.br & ITAÚNA DO SUL 1989" Legislação, Justiça e Redação Final onde foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do convite do Executivo Municipal para a Audiência Pública. Terminado o expediente e a ordem do dia, o Presidente desejou boa noite a todos e declarou encerrados os trabalhos da presente reunião. Após lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores abaixo especificados. Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 30 de junho de 2025. Nome Assinatura Presidente - Valdeir Aparecido Laureano Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli Falta Me, 1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos 2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima Vereador Dercino Leonildo de Sá Vereador Everton Marcelo Dias Rosa Vereador Israel dos Santos Vereador João Paulo Belem Vereadora Rosana Maria Francisco