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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-06-30
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
AV. BRASIL, 883 — CENTRO - CEP: 87980-000
FONE: (44) 3436-1659 - CAIXA POSTAL 11
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ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
No dia 30 (trinta) do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), segunda-feira, às 19h30
(dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, antes
de iniciar a Sessão Ordinária o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do senhor Florisval Romanelli, pai do vereador Adão Luiz Romanelli.
Ante a ausência justificada do vereador Adão Luiz Romanelli, em razão do falecimento do seu
pai, o Presidente convidou o Primeiro- Secretário Silvio de Mazzi dos Santos para assumir a
Vice-Presidência e o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima para assumir o lugar do primeiro-
secretário no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul. Dessa forma, reuniu-se o
Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano,
sendo que após a leitura da bíblia feita pelo vereador João Paulo Belém, o Presidente solicitou
a leitura da chamada dos vereadores, a qual foi realizada pelo Primeiro-Secretário em exercício
o senhor Hudson Taylor dos Reis Lima, constatando a presença de oito vereadores, sendo eles
os Vereadores Dercino Leonildo de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis
Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos
e Valdeir Aparecido Laureano e ausência do Vereador Adão Luiz Romanelli. Verificado o
número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de
Deus, iniciaram-se os trabalhos da 20º Reunião Ordinária da 16º (décima sexta) Legislatura em
curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou os presentes. Em expediente,
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores a favor permaneceram
sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura
do ofício nº 058/2025 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº026/2025. O
Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson
Taylor dos Reis Lima a leitura do ofício nº059/2025 referente ao Projeto de Lei nº027/2025 do
Executivo Municipal. Na ordem do dia, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos
nobres vereadores sobre a votação dos Projetos de Lei nº 26 e 27/2025 e a segunda votação do
Projeto de Lei Complementar nº03/2025 e segunda votação do Projeto de Lei nº 25/2025 do
Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido
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de urgência do Projeto de Lei nº 26/2025 que após discussão e votação o pedido foi aprovado
por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou
ao primeiro-secretário em exercício o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do
despacho nº 34/2025 referente ao Projeto de Lei nº 26/2025, que após discussão e votação foi
aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº
26/2025 onde o aparecer ficou aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente
Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício o vereador Hudson
Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo Municipal
cuja súmula dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos
na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na
Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. O projeto ficou aprovado por 7 (sete)
votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação
o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 27/2025, que após a discussão e votação foi aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário em
exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº 35/2025 referente ao Projeto
de Lei nº 27/2025 o qual foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O
Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
referente ao Projeto de Lei nº 27/2025 que após discussão e votação o mesmo foi aprovado por
7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto
de Lei nº 27/2025 cuja súmula dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em
abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na
LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, sendo que o Projeto de Lei foi aprovado
por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente ressaltou que na ordem do dia ainda
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teria a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº03/2025 do Executivo Municipal e
a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025. O Presidente ressaltou que os
Projetos de Lei Complementar exigem votação de todos os membros dos vereadores, inclusive
do Presidente, por exigirem a maioria absoluta, já nos projetos de Lei Ordinária o Presidente
não pode manifestar o seu voto, sendo essa a razão pela qual em alguns projetos, como ocorreu
na reunião anterior apenas apareceu a aprovação com 8 votos, mesmo tendo todos os vereadores
votado favoravelmente ao Projeto. Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro-secretário em
exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar
nº03/2025 cuja Súmula dispõe: altera a Lei Complementar nº 02/2022, que dispõe sobre a
estrutura administrativa do Poder Executivo, o organograma, os cargos de provimento em
comissão com o objetivo de criar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Agendamentos
da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul,
onde foi aprovado em segunda votação por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) ausente. O
Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson
Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº 25/2025 do Executivo Municipal
que autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº
1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023,
após discussão e votação foi aprovado em segunda votação com 7 (sete) votos favoráveis e 1
(um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos nobres vereadores sobre
a votação do Projeto de Resolução nº 02/2025 e ressaltou que este deve ser aprovado por maioria
absoluta por alterar o Regimento Interno, exigindo voto do Presidente. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário e vereador Hudson Taylor dos Reis Lima
a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº02/2025. O Presidente Valdeir Aparecido
Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e após discussão e votação foi aprovado por 8 (oito) votos
a favor e 1 (um) ausente. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura
da súmula do Projeto de Resolução 02/2025, que altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela
Resolução nº 08/2009, após discussão e votação o Projeto de Resolução foi aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
primeiro-secretário em exercício a leitura do requerimento nº 16/2025 da Comissão de
E vs day
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1989"
Legislação, Justiça e Redação Final onde foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um)
ausente. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do convite do
Executivo Municipal para a Audiência Pública. Terminado o expediente e a ordem do dia, o
Presidente desejou boa noite a todos e declarou encerrados os trabalhos da presente reunião.
Após lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores
abaixo especificados.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 30 de junho de 2025.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli Falta Me,
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima
Vereador Dercino Leonildo de Sá
Vereador Everton Marcelo Dias Rosa
Vereador Israel dos Santos
Vereador João Paulo Belem
Vereadora Rosana Maria Francisco

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