sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ATA DA 23º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
AOS 19 DE AGOSTO DE 2025.
Nos 19 (Dezenove dias) do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), terça-feira, às 19h00
(dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, antes de iniciar a Sessão
Ordinária o Presidente Valdeir Aparecido Laureano, convidou o Primeiro- Secretário Silvio de
Mazzi dos Santos para assumir a Vice-Presidência e o vereador Hudson Taylor dos Reis Lima para
assumir como primeiro-secretário no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em reunião
ordinária, pois não estava presente o vereador Adão Luiz Romanelli, reuniu-se o Legislativo
Municipal de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano. Após a leitura da
bíblia feita pela vereadora Rosana Maria Francisco, o Presidente solicitou a leitura da chamada dos
vereadores, a qual foi realizada pelo Primeiro-Secretário em exercício o senhor Hudson Taylor dos
Reis Lima, constatando a presença dos oito vereadores, sendo eles os Vereadores Dercino Leonildo
de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo
Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano.
Verificado o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em
nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos da 23º Reunião Ordinária da 16º (décima sexta) Legislatura
em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou os presentes. Em expediente,
foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores a favor permaneceram
sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do
ofício nº 038/2025 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº018/2025. O Presidente
Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício Hudson Taylor dos Reis
Lima a leitura do ofício nº050/2025 referente ao Projeto de Lei nº024/2025 do Executivo Municipal.
O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício e vereador
Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do oficio nº068/2025 referente ao projeto de Lei nº031/2025
do Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário
em exercício e vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do ofício nº069/2025 referente ao
projeto de Lei nº032/2025 do Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao primeiro-secretário em exercício e vereador Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do
oficio nº070/2025 referente ao projeto de Lei nº033/2025 do Executivo Municipal.
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O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário em exercício e vereador
Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do ofício nº115/2025 do Legislativo Municipal. Na ordem
do dia o Presidente informou que teremos votação dos Projetos de Lei nº031,032,033/2025 do
Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de
urgência do Projeto de Lei nº031/2025 onde foi aprovado por 7(sete) votos a favor e 1 (um)
ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário
Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº040/2025 referente ao Projeto de Lei
nº031/2025 do Executivo Municipal onde foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e I(ausente). O
Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos à leitura
do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Projeto de Lei nº031/2025 onde foi aprovado por 7(sete) votos a favor e 1
(um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Hudson Taylor dos
Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº031/2025 cuja a súmula dispõe sobre Autorização
do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre
a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, onde foi
aprovado por 7 (sete) votos a favor e (1) um ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº032/2025 onde foi aprovado por
T(sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
vereador e primeiro-secretário Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº041/2025
referente ao Projeto de Lei nº032/2025 do Executivo Municipal onde foi aprovado por 7 (sete) votos
afavor e I(ausente). O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi
dos Santos a leitura do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº032/2025 onde foi aprovado por
Tsete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
primeiro-secretário Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº032/2025
Cuja a súmula homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime
Próprio de Previdência Social — RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul,
Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências,
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Ficando aprovado por 7(sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido
Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº033/2025 onde foi aprovado
por (sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
vereador e primeiro-secretário Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura do despacho nº042/2025
referente ao Projeto de Lei nº033/2025 do Executivo Municipal onde foi aprovado por 7 (sete) votos
a favor e I(ausente). O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de Mazzi
dos Santos a leitura do parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº033/2025 onde foi aprovado por
(sete) votos a favor e 1 (um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
primeiro-secretário Hudson Taylor dos Reis Lima a leitura da súmula do Projeto de Lei nº033/2025
cuja a súmula dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito
adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na
LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências, ficando aprovado por 7(sete) votos a favor e 1
(um) ausente. Ainda na Ordem do dia teremos votação do Projeto de Resolução nº03/2025 do
Legislativo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador Silvio de
Mazzi dos Santos a leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente
ao Projeto de Resolução nº03/2025 onde foi aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) ausente.
Em seguida o Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura na integra do
Projeto de Resolução nº03/2025 do Legislativo Municipal cuja a Altera os arts. 9º altera o inc. II
e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº08/2009. onde foi
aprovado por 8 (oito) votos a favor e I(um) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº018/2025, e a leitura da emenda aditiva nº
01/2025 e a leitura da emenda modificativa nº05/2025 onde foi aprovado por 7 (sete) votos a favor
e (um) ausente. Após discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano encaminhou para a comissão de Finanças e
Orçamento para uma análise e emissão de parecer. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da em issão de A
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Justiça e Redação Final a leitura da emenda modificativa nº04/2025 referente ao Projeto de Lei
nº024/2025, onde foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e I(um) ausente. Após discussão e votação
do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Presidente Valdeir Aparecido
Laureano encaminhou para a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para uma análise e
emissão de parecer. Terminado o expediente e a ordem do dia, o Presidente desejou boa noite a
todos e declarou encerrados os trabalhos da presente reunião. Após lavrada a presente ata, a mesma
foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores abaixo especificados.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 19 de Agosto de 2025.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano ih
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli Falta ustificada
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos A Am WE
Vx | NA
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima
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Vereador Everton Marcelo Dias Rosa
Vereador Israel dos Santos
Vereador João Paulo Belem
Vereadora Rosana Maria Francisco