sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ATA DA 02º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA 16º LEGISLATURA EM CURSO
ESA A DA dO LLUIDLALURA EM CURSO
AOS 29 DE JANEIRO DE 2026.
Nos 29 (Vinte e nove dias) do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), Quinta-Feira, às
13h00, no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, reuniu-se o Legislativo Municipal
de Itaúna do Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano para a Reunião
Extraordinária. Após a leitura da bíblia feita pelo vereador Valdeir Aparecido Laureano, o
Presidente solicitou ao vereador e primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da
chamada dos vereadores, constatando a presença de sete vereadores, sendo eles os Vereadores Adão
Luiz Romanelli, Dercino Leonildo de Sá, João Paulo Belém, Rosana Maria Francisco, Silvio de
Mazzi dos Santos, Valdeir Aparecido Laureano e Israel dos Santos. Não estavam presentes na
reunião extraordinária os vereadores Everton Marcelo Dias Rosa e Hudson Taylor dos Reis Lima.
Verificado o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em
nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos da 02º Reunião Extraordinária da Segunda Sessão
Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
cumprimentou os presentes. Em expediente, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo
que os vereadores a favor permaneceram sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de
votos dos presentes. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi
dos Santos a leitura do ofício nº 06/2026 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei
nº04/2026. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de
Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº08/2026 referente ao Projeto de Lei nº006/2026 do Executivo
Municipal. O presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário
Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº09/2026 do Executivo Municipal referente ao
Projeto de Lei nº07/2026. O presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e
primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do oficio nº012/2026 do Executivo
Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026. Na ordem do dia, o Presidente
Valdeir Aparecido Laureano informa aos nobres vereadores que teremos a votação dos Projetos de
Lei nº04,06,07/2026 do Executivo Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº01/2026 do
Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de
Urgência do Projeto de Lei nº04/2026 que após discussão e votação o mesmo foi aprovado por 6
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(seis) votos a favor e 2(dois) ausente. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicita ao primeiro-
secretário e vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do despacho nº04/2026 referente ao
Projeto de Lei nº04/2026 que após discussão e votação foi aprovado por 6(seis) votos a favor e
2(dois) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicita ao vereador Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº04/2026 onde o aparecer ficou aprovado por
6(seis) votos a favor e 2(dois) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicita ao
primeiro-secretário em Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Projeto de Lei nº04/2026
que dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na
LOA — Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei
Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei
Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências, onde ficou aprovado por 6(seis) votos a favor e
2(dois) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de
urgência do Projeto de Lei nº06/2026 que após a discussão e votação foi aprovado por 6(seis) votos
favoráveis e 2(dois) ausentes. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário em Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura do despacho nº05/2026 referente ao Projeto de Lei nº06/2026 que após discussão e
votação foi aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) ausentes. O Presidente solicitou ao
vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços
Públicos referente ao Projeto de Lei nº06/2026 que após discussão e votação o mesmo foi aprovado
por ó(seis) votos a favor e (2) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Projeto de Lei nº06/2026 que
altera a Lei Municipal nº 1.178/2017 para corrigir erro material quanto à metragem da área objeto
de afetação, foi aprovado por 6(seis) votos a favor e 2 (dois) ausentes. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº07/2026 que
após a discussão e votação foi aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) ausentes, O
Presidente solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do despacho
nº06/2026 referente ao Projeto de Lei nº07/2026 que após discussão e votação foi aprovado
por 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) ausentes. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de
Mazzi dos Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos referente
ao Projeto de Lei nº07/2026 que após discussão e votação o mesmo foi aprovado por 6(seis)
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votos a favor e (2) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-
secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Projeto de Lei nº07/2025, autoriza
o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AAPT, inscrita no CNPJ
nº 45.609.867/0001-87 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017.
Foi aprovado por 6(seis) votos a favor e (2) ausentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
Valdeir Aparecido Laureano informou aos nobres edis que teremos votação do Projeto de Lei
Complementar nº01/2026 do Executivo Municipal. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar nº01/2026 que após a
discussão e votação foi aprovado por 7(sete) votos favoráveis e 2(dois) ausentes. O Presidente
solicitou ao primeiro-secretário em Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do despacho nº07/2026
referente ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026 que após discussão e votação foi aprovado por
T(sete) votos favoráveis e 2(dois) ausentes. O Presidente solicitou ao vereador Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento junto com a Emenda Modificativa nº01/2026 cúja a emenda
Art. 1º Ficam concedidos revisão geral anual e reajuste aos Servidores Públicos Municipais do Poder
Executivo, no percentual total de 5,40% (cinco inteiros e quarenta centésimos por cento), a partir de
1º (primeiro) de janeiro de 2026, correspondente à data-base anual, conforme parágrafo único do
artigo 69 da Lei Complementar nº 001/2022, a ser aplicada da seguinte forma. Art. 2º Fica alterado
o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, o qual passará a ter a seguinte redação: Art.
2º O disposto nesta Lei, não se aplica aos conselheiros tutelares, cuja remuneração é regulada pelo
art. 40 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015. Art. 3º O restante da matéria permanece
inalterado, referente ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026 que após discussão e votação o
mesmo foi aprovado por 7(sete) votos a favor e (2) ausentes com a emenda modificativa nº01/2026.
O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº01/2026 que dispõe sobre a revisão
e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal referente a 2026, foi
aprovado por ó(seis) votos a favor e 2 (dois) ausentes. Terminado o expediente e a ordem do dia, o
Presidente desejou boa tarde a todos e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Após
lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores abaixo
especificados.
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Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 29 de Janeiro de 2026.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano
A» N
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli 7/25)
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima Falta
L
Vereador Dercino Leonildo de Sá Es Ls es
e Ms
Vereador Everton Marcelo Dias Rosa Falta
Vereador Israel dos Santos
Vereador João Paulo Belem
Vereadora Rosana Maria Francisco