sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ATA DA 07º REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
16º LEGISLATURA EM CURSO
AOS 30 DE MARÇO DE 2026 PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024.
Aos 30 (trinta dias) do mês de Março de 2026 (dois mil e vinte e seis), Segunda-Feira, às 19h00, no
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do
Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano para a Reunião Ordinária. Após a leitura
da bíblia feita pelo vereador Valdeir Aparecido Laureano, o Presidente solicitou ao vereador e
primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da chamada dos vereadores, constatando à
presença de todos os vereadores, sendo eles os Vereadores. Adão Luiz Romanelli, Dercino Leonildo
de Sá, Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo
Belem, Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano.
Verificado o número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em
nome de Deus, iniciaram-se os trabalhos da 07º Reunião Ordinária da Segunda Sessão
Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
cumprimentou os presentes. Em expediente, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo
que os vereadores a favor permaneceram sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de
votos dos presentes. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou aos edis desta Casa de Leis
que hoje teremos votação da Prestação de Contas do Prefeito Gilson José de Gois e do Ex-Prefeito
Sidnei Carrilho Pelizer referente ao exercício de 2024. Na sequência, o Presidente solicitou ao
Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº 713/2025 do parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
vereador e primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº036/2026 da
Comissão de Finanças e Orçamento que solicita ao Legislativo Municipal, no uso de nossas
atribuições concedidas pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais. solicitamos
que entre em pauta em Sessão Ordinária no dia 30 de Março de 2026, o presente parecer técnico
realizado por essa Comissão de Finanças e Orçamento para que seja discutido e votado pelo Plenário
dessa Casa de Leis, nos termos do Regimento Interno. Sem mais para o momento, gostaria de
ressaltar os protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Após a leitura do referido
oficio, o Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário Silvio
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de Mazzi dos Santos a leitura da indicação nº07/2026 do vereador Israel dos Santos cuja a indicação
indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que o mesmo determine aos órgãos competentes do
Poder Executivo que os Projetos de Lei de abertura de créditos adicionais e demais proposições que
impliquem alteração de dotações orçamentárias (“projetos de dotação”) passem a ser encaminhados
à Câmara Municipal com mensagem explicativa robusta, motivação detalhada e documentação
comprobatória completa, especialmente quando a fonte de recursos envolver
convênios/transferências, superávit financeiro, anulação e excesso de arrecadação, inclusive com os
cálculos necessários e a indicação expressa das obrigações legais aplicáveis, bem como com
observância dos requisitos de técnica legislativa. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano
informou a todos que a mesma será encaminhada ao Executivo Municipal no decorrer da semana.
Na ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido Laureano iniciou o julgamento das Contas do
senhor Prefeito Gilson José de Gois e do Ex-Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer referente ao exercício
de 2024.0 Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário e vereador Silvio
de Mazzi dos Santos a leitura da parte dispositiva do parecer prévio nº301/2025 da Segunda Câmara
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao
vereador e primeiro-secretário a leitura da Certidão de Transito em julgado nº1077/2025-S2C do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Tendo em vista que o prefeito e o ex-prefeito não
apresentaram defesa, apenas requerendo o julgamento conforme o entendimento do Tribunal de
Contas, solicito ao vereador Israel dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento referente a Prestação de Contas do Exercício de 2024 do senhor Prefeito Gilson José de
Gois. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e primeiro-secretário Silvio
de Mazzi dos Santos a leitura do Decreto Legislativo nº01/2026. Após a leitura o Presidente Valdeir
Aparecido Laureano informou a todos que tendo em vista a possibilidade de defesa oral pelos
gestores das Contas conforme Art.223, $3º do Regimento Interno da Câmara Municipal, pelo prazo
máximo de 30 minutos, visando assegurar seu direito de defesa e contraditório, informo que não se
encontra presente nenhum dos gestores e nem qualquer procurador, razão pela qual dou início a
votação. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano diante do exigência contida em nosso regimento
interno, o julgamento das contas será nominal. Por isso passo a chamar os vereadores em ordem
alfabética para manifestar seu voto. Ficando sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da
Comissão e Projeto de Decreto Legislativo. Se o voto for não será contrário ao parecer. Vereador
Adão Luiz Romanelli votou pelo sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão
e Projeto de Decreto Legislativo, Vereador Dercino Leonildo de Sá votou pelo sim para a aprovação
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1961
das Contas, conforme parecer da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo, Vereador Everton
Marcelo Dias Rosa votou pelo sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão e
Projeto de Decreto Legislativo, vereador Hudson Taylor dos Reis Lima, votou pelo sim para a
aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo. Vereador
Israel dos Santos votou pelo sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão e
Projeto de Decreto Legislativo, Vereador João Paulo Belem, votou pelo sim para a aprovação das
Contas, conforme parecer da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo, vereadora Rosana Maria
Francisco votou pelo sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão e Projeto de
Decreto Legislativo. Vereador Silvio de Mazzi dos Santos votou pelo sim para a aprovação das
Contas, conforme parecer da Comissão e Projeto de Decreto Legislativo. Vereador Valdeir
Aparecido Laureano votou pelo sim para a aprovação das Contas, conforme parecer da Comissão e
Projeto de Decreto Legislativo. Tendo em vista a aprovação das Contas do Poder Executivo
Municipal de 2024, por 9 nove votos a favor, mantendo-se assim o parecer prévio nº301/2025 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicito ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos
a leitura do Decreto Legislativo nº01/2026, que ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o
Parecer Prévio nº 301/2025 da Segunda Câmara, proferido no Processo 155121/25 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Terminado o expediente e a ordem do dia, o Presidente desejou boa
noite a todos e declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Após lavrada a presente ata, a
mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos Vereadores abaixo especificados.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 30 de Março de 2026.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima
Vereador Dercino Leonildo de Sá
Vereador Everton Marcelo Dias Rosa Lp
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Vereador Israel dos Santos
Vereador João Paulo Belem
Vereadora Rosana Maria Francisco