sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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ATA DA 08º REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
16º LEGISLATURA EM CURSO
AOS 06 DE ABRIL DE 2026.
Aos 06 (Seis dias) do mês de Abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), Segunda-Feira, às 19h00, no
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul-PR, reuniu-se o Legislativo Municipal de Itaúna do
Sul, sob a presidência do Sr. Valdeir Aparecido Laureano para a Reunião Ordinária. Após a leitura
da bíblia feita pela vereadora Rosana Maria Francisco, o Presidente solicitou ao vereador e primeiro-
secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da chamada dos vereadores, constatando a presença
de todos os vereadores, sendo eles os Vereadores, Adão Luiz Romanelli, Dercino Leonildo de Sá,
Everton Marcelo Dias Rosa, Hudson Taylor dos Reis Lima, Israel dos Santos, João Paulo Belem,
Rosana Maria Francisco, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. Verificado o
número legal de Vereadores e de acordo com o Artigo 158 do Regimento Interno, em nome de Deus,
iniciaram-se os trabalhos da 08º Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura em curso. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano cumprimentou os
presentes. Em expediente, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, sendo que os vereadores
a favor permaneceram sentados. Assim, a ata foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes.
O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao Primeiro-Secretário Silvio de Mazzi dos
Santos a leitura do ofício nº 028/2026 do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei
Complementar nº02/2026. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao vereador e
primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do ofício nº034/2026 do Executivo
Municipal referente ao Projeto de Lei nº 015/2026 do Executivo Municipal. O presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou a leitura do ofício nº020/2026 do Legislativo Municipal referente a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2026. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou
a leitura do ofício nº022/2026 do Executivo Municipal em resposta a indicação nº05/2026 dos
vereadores João Paulo Belem, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. O
Presidente solicitou ao primeiro-secretário e vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do oficio
nº024/2026 do Executivo Municipal em resposta a indicação nº06/2026 dos vereadores João Paulo
Belem, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. O Presidente Valdeir Aparecido
Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do oficio nº025/2026
do Executivo Municipal em resposta a indicação nº02/2026 dos vereadores Silvio de Mazzi dos
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Santos e Rosana Maria Francisco. Na ordem do dia o Presidente Valdeir Aparecido informou aos
nobres vereadores que teremos votação do Projeto de Lei nº015/2026. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano colocou em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei nº015/2026 que
após discussão e votação o mesmo foi aprovado por 8 (oito) votos a favor. O Presidente Valdeir
Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário e vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura
do despacho nº017/2026 referente ao Projeto de Lei nº015/2026 que após discussão e votação foi
aprovado por 8(oito) votos a favor. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicita ao primeiro-
secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº015/2026 onde o
parecer ficou aprovado por 8(oito) votos a favor. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicita
ao primeiro-secretário e vereador Silvio de Mazzi dos Santos a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº015/2026 onde a súmula Altera a Lei nº 85/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos
servidores públicos do município de Itaúna do Sul, para incluir o direito à folga no dia do
aniversário e dá outras providências, onde o parecer ficou aprovado por 8(oito) votos a favor. (0)
Presidente Valdeir Aparecido Laureano informou a todos que ainda na ordem do dia teremos
primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2026 do Legislativo Municipal. O
Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário e vereador Silvio de Mazzi
dos Santos à leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 onde a mesma ficou aprovada por unanimidade de
votos. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou a leitura da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº01/2026. Altera o art. 44 da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para suprimir
a previsão de leis delegadas e medidas provisórias do processo legislativo municipal. Onde foi
aprovado em primeira votação por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente Valdeir
Aparecido Laureano encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº02/2026 do Executivo
Municipal para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para uma análise e emissão de
parecer. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-secretário Silvio de Mazzi
dos Santos a leitura do requerimento nº10/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
solicitando a prorrogação de prazo do Projeto de Lei Complementar nº08/2025 onde o referido
requerimento foi aprovado. O Presidente Valdeir Aparecido Laureano solicitou ao primeiro-
secretário Silvio de Mazzi dos Santos a leitura do requerimento nº11/2026 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final solicitando a prorrogação de prazo do Projeto de Lei nº05/2026
onde o referido requerimento foi aprovado. Terminado a ordem do dia o Presidente Valdeir
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Aparecido Laureano passou o uso da palavra para a vereadora Rosana Maria Francisco onde a
mesma agradeceu ao Executivo Municipal por atender uma indicação feita por ela. Terminada a
explicação pessoal o Presidente desejou boa noite a todos e declarou encerrados os trabalhos da
presente sessão. Após lavrada a presente ata, a mesma foi lida, aprovada e, ao final, assinada pelos
Vereadores abaixo especificados.
Plenário da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, 06 de Abril de 2026.
Nome Assinatura
Presidente - Valdeir Aparecido Laureano |V
Vice-Presidente - Adão Luiz Romanelli
1º Secretário - Silvio de Mazzi dos Santos
2º Secretário - Hudson Taylor dos Reis Lima
Vereador Dercino Leonildo de Sá
Vereador Everton Marcelo Dias Rosa
Vereador Israel dos Santos
Vereador João Paulo Belem
Vereadora Rosana Maria Francisco