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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
native_id10199

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2025-02-25 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2025-02-18 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2025-02-17 Proposição Aprovada em 1 Votação — —
2025-02-10 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2025-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-29 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T11:06:11.222318-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2025-02-19T11:22:50.767946-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

1
PLE 02/2025
PROJETO DE LEI N° 02/2025.
www.ivaipora.com.br
Paragrafo Unico: Fica desafetado do dominio publico o imdvel('pertencente ao Municipio,
descrito no caput deste artigo.
0 Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovapao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Dispoe sobre a permuta de imoveis com torna, e da outras
providencias.
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR • 86870-000
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o imovel denominado como lote de
terras n° (5-B-REM-6-D)-F (cinco-be-remanescente-seis-de)-(efe), com a area de 287,17 m2
(duzentos e oitenta e sete metros e dezessete centimetros quadrados), situado no Loteamento
"HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR, com os
seguintes limites e confrontapbes: FRENTE: Divide com o Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo
11,45 metros; LAPP DIREITO: Divide com o lote n° (5-B-REM-6-DJ-E, medindo 28,42 metros; LAPP
ESQUERDP: Divide com o lote n° (5-B-REM-6-D)-G, medindo 28,40 metros; FUNDPS: Divide com
os lotes n°s (5-B-REM-6-D)-REM e (5-B-REM-6-D)-A, medindo 11,13 metros, de propriedade do
Municipio de Ivaipora/PR, conforme referenciado na matricula n° 44.035, expedida pelo Cartorio de
Registros de Imoveis e Anexos da Comarca de Ivaipora/PR, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), de acordo com o laudo de avaliapao n° 12/2024, expedido pela Comissao Permanente de
Avaliapao de Imoveis, instituida pelo Decreto n° 14.509/2023, pelo imovel denominado como data
de terras sob n° 03 da quadra 01, com area de 312,00m2 (trezentos e doze metros quadrados),
situada no Jardim Ouro Preto, nesta cidade e Comarca com os seguintes limites e confrontapbes: A
NPRDESTE: Divide com a data n° 04, com 26,00 metros; A SUDESTE: Divide com o lote 04 com
12,00 metros; ASUDPESTE: Divide com a data n° 02 com 26,00 metros; A NPRPESTE: Divide com
a Rua General Ozorio, com 12,00 metros, de propriedade do Sr. Jonas de Almeida Souza, portador
da CI/RG 3.636.309-6/SSP/PR, inscrito no CPF/MF n° 407.946.871-72, divorciado, conforme
referenciado na matricula n° 2.4024, expedida pelo Cartbrio de Registros de Imoveis e Anexos da
Comarca de Ivaipora/PR, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o laudo de
avaliapao n° 11/2024, expedido pela Comissao Permanente de Avaliapao de Imoveis, instituida pelo
Decreto n° 14.509/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE gfg
W
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
2
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
A
www.ivaipora.com.br
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias do mes de
Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (28/01/2025).
PLE 02/2025
Art. 2° Em contrapartida a permuta descrita no Art. 1°, o proprietario do imovel particular
compromete-se a realizar o pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Municipio
de Ivaipora, a titulo de torna, no ato da assinatura da escritura publica.
Art. 3° Os custos com a escrituragao da permuta e demais despesas decorrentes da operagao
ficarao a cargo do permutado.
Art. 4° A destinagao do imovel objeto da permuta sera exclusivamente para a ampliagao da
reserva ambiental do Parque Jardim Botanico, neste Municipio.
Art. 5° Ficam assegurados ao Municipio todos os direitos de propriedade sobre o imovel
recebido em permuta, sendo sua responsabilidade a conservagao, manutengao e administragao do
mesmo.
iiz Carlos Gil
feito Municipal
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/ PR • 86870-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
.espaQos destinados ao
www.ivaipora.com.br
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciapao
e aprovapao o incluso Projeto de Lei n° 02/2025, dispde sobre a permuta de imoveis com torna para
a ampliapao da reserva ambiental do Parque Jardim Botanico, neste Municipio e da outras
providencias, para o qual solicitamos apreciapao EM REGIME DE URGENCIA.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/ PR ‘ 86870-000
3
PLE 02/2025
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a permuta
de imoveis entre o Municipio de Ivaipora e o Sr. Jonas de Almeida Souza, com o intuito de atender
ao interesse publico e promover melhorias na gestao dos bens municipals.
0 imovel pertencente ao Municipio, localizado no Loteamento
"Helena Musquim Basso", e avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Por outro lado, o imovel
particular situado no Jardim Ouro Preto, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), apresenta
localizapao estrategica e sera destinado exclusivamente a ampliapao da reserva ambiental do Parque
Jardim Botanico, que representa urn importante espapo de preservapao ambiental e lazer para a
populapao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
A proposta inclui a compensapao financeira, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), a ser paga pelo proprietario do imovel particular ao Municipio,
garantindo a equivalencia dos valores envolvidos na permuta. Ressalte-se que a avaliapao dos
imoveis foi realizada pela Comissao Permanente de Avaliapao de Imoveis, instituida pelo Decreto n°
14.509/2023, garantindo a transparencia e a lisura do processo.
Alem disso, o Projeto de Lei estabelece que todos os custos
relacionados a escriturapao da permuta e demais despesas serao assumidos pelo proprietario do
imovel particular, nao gerando onus ao erario municipal.
Com a destinapao do imovel recebido para a ampliapao do
Parque Jardim Botanico, o Municipio reforpa seu compromisso com a sustentabilidade e a qualidade
de vida dos cidadaos, promovendo a conservapao ambiental e a oferta
lazer e a convivencia comunitaria. , /
4
RLE 02/2025
www.ivaipora.com.br
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Vereadores a
aprovapao deste Projeto de Lei, considerando o relevante interesse publico envolvido e os beneficios
que dele advirao para o Municlpio de Ivaipora. A
tQanos Gil
>ito Municipal
(43) 3472^600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RidGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-000
JMHA. prefeitura MUNICIPAL DE B IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
ttEGiSTnC 1 CAF RIO DC
44.035 1 de
L
5® Sit1
AV
o)
F ’H Ju I
APSC. II
DO DIRE TO Div Je
ESQUERDO:
hlDOS: Divde
fed inde 1i 13
I ii£a de Dir <.g
TresPoden nn :. 0,
RESLSIRO DEJMdVEJSJ: ANEX
ca de Ivaipora - Estado do Parana
| UNiCA CIRCUNSCRIQAO
25/Maio/2016
de 20
Oficial,
ImOVELT LOTE DE ? TERRAS n^- (5^REM-W)-F
(cinco-be-remanescente-seis-deHefe), com a area de 287,17 m2 u! lies e
oitenta e sete metros e dezessete centimetros quadrados), situado no ~ <. to
"HELENA MUSQUIM BASSO", quadro urbano da Cidade e Comarca de
Ivaipora, PR, com os seguintes limites e confrontaQdes: FRENTE: L co c
_ , , —. — — . i- i a r- x * r>ir>r- i- -
Trecho da Rua Ruy Barbosa, medindo 11,45 metros;
com o lote n° (5-B-REM-6-D)-E, medindo 28,42 mg$
Divide com o lote n° (5-B-REM-6-D)-G, medindo 2&^K)j
com os lotes n° s (5-B-REM-6-D)-REM e
metros.
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE IVAIPO
CNPJ/MF n° 75.741.330/0001 -37, com^
Ivaipora, PR.
REGISTRO ANTERIOR: Matricul
Dou fe. Em data de 30 de JunhcK^
Mara Regina Alves da Silva
39g$so<
^Pradi
188
IVA1PORA
CROQUI DE LOTES PUBLICOS
ENDEREQO. LOTE:
RUA RUI BARBOSA (5-B-REM-6-D)F
BAIRRO, MUNIClPIO
LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO IVAIPORA- PR
localizaqAo FOTO DO LOTE'
N
S
Helena M. Basso
FONTE: SETOR DE TRIBUTAQAO
Hua R*>Grande do Norte, 1000 eTpemariatgivaipora.pr.Bov.br - fenho
SECRETAIUA
DEOBRAS
^'0,0
(43) 3471 1950 OUVIDORIA
o-O8CC 619 M72
Area: 287,17m2
C^o
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r &
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
LAUDO DE AVALIACAO N° 12/2024
PRQTOCOLO 1.217/2024
1. SOUCIiTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA^AO
44.035
LOTE DE TERRAS (5-B-REM-6-D)-F
BAIRRO LOTEAMENTO HELENA MUSQUIM BASSO
287,17 M2
TIPO DO TERRENO BOM/ACLIVE
TIPO DE CALQAMENTO PEDRA IRREGULAR
Ivaipora, 15 de maio de 2024.
r;
Fiscal de :oi - Gerund)
www.ivaipora.com.br
AAleixo
latrfcula 928
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMdVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS - DECRETO N° 14.509, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Guilhen
Fiscal d
FTexanj
iuciri<
Jura Ishi Martos
- Matrfcula 2331
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
PREFEITURA DE
IVAIPORA
:andrejardnco Bueno
io/e Fiscalizafao Portaria 76/2021
Matricuia 1378
2. LOCALIZA^AO
MATRICULA
4. OBJETIVO
AVALIAQAO
5. VALOR FINAL_________________
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricuia 2202
NtJMERO
MfiTRICULAf 24.024
bastan/
e
Fica cumprido
imovel nao fazar parte doativo
eto Lei
deCzS lO.OOqZoO.Certidao
fa trr-da Gulp
Em~24/07/89.
• REGISTRQ GERAL DE IM6VEIS - UNICA ClRCUNSCRICAO
Alcebfades Alves
OFICIAL VITALlCIO
r"
DATA: 25 de julho de 1.989. | ”
IMdvELsData de terras sob nS 03 da quadraOl,com
do no Oardim Ouro Preto.desta cidada e c-Z““
limites e confrontagoessA NORDESTEsDivide com
SI^drto^'dlt^O^c^^.aO^tros.rNOROESTnDivxde co.
Rua General Ozoria,com 12,00 metros.
proprietArio:organizacao comercial e inuQiLxnnxn "CC ’.’.'ru'7T/
?:!:r6?2u0w-»°: ^%nJrn»acid:s:pd:aij»,tnscr^c;o^
CGC
T.A
p_2~MA T—^4. □24«-PRQ>^ U "
r...«
i 312,00 m2,situa/
comarca com os seguintes /
’ a data O4.icom 26,00
lote’oJ com 12,00 metros,A SUDOESTE
-------- . . a 7
imdbiliAria trivelattq ltda/
-3 Sa’o Paula-capital,lnscrita no CGC.nfl/
filial na cidade de MarInga,inscrita no /
sob nB 44.416.204/0013.
matricuia 10.752-deste Oficio.
R.l7|M|AT»24.024»pRgT"97.897 de 24/07/89^----- /
la de Identidade Rg. n» 2
TE5,CEDENTE5:Esnair de Eranga e ^ua "nalher O -c fcla‘ x rBsi /
^^^rro^d^arsrc^n^d: ERE de ^pora.inacm-a no /
nnn.nPF^^QOS^EEmNOES ERR^I braailelro.caaado agricultor.r^
sidente a domicillado nasia cid^de.portador”4°°73 979_53_tituld7
dada n» 1-853.152 a inacrlto EPf piblioa la^
compra e vanda.FORMA DATA t btw oficio desta cidade Ooad/
em 26 de jonho d'> Ij’^.nas notes do R.Cz,45.500,00 .CDNDICOES:
’iea’cd ’e« contrato 8e co.pri.13so da eo.pra e/
Uenda nP^S/RO.Deixou de *Z“,
imovel naD.f^%.P^Ji4cR-“-ITBI expedida em 29/08/84 no va/
decreto Lei 9Q.81?fu5.bl3*tM< prefeitura Municipal lo/
lor deCzS 10^°^^£^^^9?“bililria e distribuigao.Dou fe
cal sob nC2B84aS^f^Hnr^a Gui^ Imobiiiari Func.Ourte./
Oardim Ouro Preto,desta cidade
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FLS.
silsirosjcasadosjrssidentes
l
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
. , /.. • . . i . > . *•»»»» on cnn r
inc. Jurt. °
MRAS
eileiros.casadoa,residentes nesta cidad8,ale neats ato raprssentay
do por ela,conforms procura<?ao as fls. 152 do livro 89-P destas //
ADQUIRENTE: CEI E5TINA DA COHCUCfiP VALZftNI DOS RElS.brasileira, /
casada.do lar,residents nesta cidade,portadora da carteira pro-/
fissional n9 16,468 serie 00015- inscnta no CPF nB 647.865,959-/
34:TITULO:Compra e venda.Forma data e servsntuariosEacritura Pu /
blica lavrada em data de 08 de junho de l,987tnas notaa do IB Ofi
cio desta cidade srj Joao Maria Rocha as fIs. 55 do livro 211t J
VAL0R:Cz| 5.000,OO-CONDIC0ES:as da escp£turaV5^$A-GR-4-ITBI sob /
nG 600/89 expedido 21/07/89 no valor dbCzS 35,00\Certidao_r.nega/
tiva sob nfl 288/89.1 sento da Guia Io6TIi^ia e DistribuiQao.Dou/
Fe.Em 25 de julho de 1.989. . .I Func.3urt«/
R-Q3-MAT-24.024 - PROT- 136.877 de 27/09/2.000J
DATA:- 27 de Setembro de 2.000. - COMPRA E VENDA./
TRANSMTTENTES:- CELESTINA DA CONCEIQAO VALZANI DOS REIS, do
lar, filha de Maria AntoniaValzani e Rodolfo da Conceicjao Valzani, e seu marido
EXPEDITO HON6RIO DOS REIS, operario, portador da C.I.RG n.° 1.090.194-
SSP/PR, brasileiros, casados, inscritos em comum no CPF/MF sob n.° 647.865.959-34,
residentes e domiciliados nesta cidade de Ivaipora Parana.
ADQUIRENTE - NATAL CAMILO, brasileiro, solteiro, maior, tecnico em eletronica,
portador da C.I.RG sob n.° 712.175-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n.0 717.268.459-
15, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaipora ParanA. TiTULO:- Escritura
Publica de Compra e Venda, lavrada em data de 20/03/1.989, nas notas do 2°
Tabelionato de Notas de Ivaipora, PR, Hamilton Alves Chaves da Concei^ao, as fls.
.198 e 198v.° do'livro 014-E. VALOR:- NCz$600,00 (seisciintos cruzados novos)-.-
COND1COES:- Nao ha. Guia de ITBI sob n.° 059/89, expedida pm data de '
20/03/1.989, no valor de RS 12,00. Certidao Negative da Prefeitura Municipal de
Ivaipora, PR sob n.° 247/2.000. Documentos arquivados ndste OtiCra sob n.° 09/2.000.
Isento da Guia Imobiliaria e DistribuiQao. EMOLS - X^RC- 1.260,00- RS 94,50 -
CPC - RS 3,50. Dou fe. Em data de 27 de Setembro de f.000.
Alcebiades Alves Filho.
R-04-MAT-24.024 - PRQT^^^81727/09/2.00C?/K
DATA:- 27 de^terttSro de 2.000. -COMPRA E VENDA.
TRANSMITENTES:- NATAL CAMILO, brasileiro, solteiro, maior, tecnico em
eletronica, portador da C.I.RG sob n.° 712.175-SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n.°
, 717.268.459-15, residente e domiciliado nesta cidade de Ivaipora Parana
ADOUTRENTE -DAVID DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, comerciario,
portador da C.I.RG n.° 3.636.309-6-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n.° 407.946.871-
72 e NENA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, maior, do lar,
; portadora da C.I.RG n 0 8.907.877-6-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n.° 037.828.199-
na Rlia A,f|3na Tar/1iTn n'lrn Prptn nflr,tn cidade de
LIVRO N.° 2
Matrlcula
24.024. 02. de
IC- 1.260,00- RS 94,50 - CPC -
03^0
jCNM 085076.2.0024024-74|
CARTdRIO DO REGISTRO DE IMdVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaiporg - Estado do Parana
UNICA CIRCUNSCRIQAO
REGJSTRO
GERAL
f Folha
Func. Jurt.0
MRAS
j R-05-MAT. 24.024 - PROT. 242.195 de 24/11/2Q23./
| COMPRA E VENDA./
i TRANSMITENTES: DAVID DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, declarou nao
i conviver em inniiao estavel, maior, do comdrcio, C.I.RG n° 3.636.309-6/SSP/PR,
CPF/MF n° 407.946.871-72, residente e domiciliado a Rua Alfenas, n° 1126,
Jardim Ouro Preto, Ivaipora, PR; e NENA APARECIDA DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, declarou nao conviver em uniao estavel, maior, do lar, C.l.
RG n° 8.907.877-6/SSP/PR, CPF/MF n° 037.828.199-26, residente e
domiciliada a Rua Alfenas, n° 1126, Jardim Ouro Preto, Ivaipora, PR. ;
Comparece como Anuente: Irismar de Oliveira, brasileira, solteira, declarou '
nao conviver em uniao estavel, maior, domestica, C.I.RG n° 7.837.125 ;
/SSP/SC, CPF/MF n° 065.461.188-23, residente e domiciliada d Rua General :•
' Ozdrio, n° 1126, Jardim Ouro Preto, Ivaipora, PR.
ADQUIRENTE: JONAS DE ALMEIDA SOUSA, brasileiro, divorciado, declarou
nao conviver em uniao estavel, vendedor, C.I.RG n° 5.960.302-7/SSP/PR,
CPF/MF n° 015.274.469-05, residente e domiciliado a Rua Vereador Orlando
Buratto, n° 120, Ivaipora, PR. TITULO: Compra e Venda. FORMA DO TITULO,
DATA E SERVENTUARIO: Escritura Publica, lavrada em data de 03/12/2020,
nas notas da 2* Serventia Notarial de Ivaipora, PR, £s fls. 090 £ 092, do livro n°
169-N. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pages atravds de
transferencia bancaria. CONDIQOES: Os Outorgantes Vendedores, estSo |
sendo representados por seu procurador Marcio Feliz Machado, qualificado .
na Escritura. Pela anuente foi dito que este de pleno acordo com a presente i
Venda e Escritura, que desiste do direito de preferencia da compra do presente
imdvel, coinforme Art 513, paragrafo unico do Novo Codigo Civil Brasileiro, e
j declara que desocupara o imbvel em 30 (trinta) dias a con^rgUe nQ So
i___________________ _______________ ———------------------- -----------------------------
de
oficial, Gbefie Ate
---------------------------- --- ---- ------------------------ ---------------------------------------------------------------------------- s
Ivaipora Parana. TITULO:- Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada em data de
26/04/2.000, nas notas do 1° Tabelionato de Notas de Ivaipora, PR, JoSo Maria Rocha, as
fls. 018 do livro 253. VALOR:- R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)-
CONDICOES - Nao ha. Guia de recolhimento de ITBI sob n.° 353/2.000, expedida em
data de 02/06/2.000, no valor de R$ 30,00. Certidao Negativa da Prefeitura Municipal de
Ivaiporg, PR sob n.° 247/2.000. Guia de Recolhimento do FJJNREJUS, recolhido em data
de 02/05/2.000, no valor de RS 3,00. Documentos arquiv^dos neste Oficio sob n.° 09/2.000.
Isento da Guia Imobiliaria e Distribui^ao. EMOLS￾R$ 3,50. Dou fd. Em data de 27 de Setembro de 2.000.
Alcebiades Alves Filho.
ICNM 085076.2.0024024-74
Folhas
I
Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentinil
EM,BRANCO
Ivaipora, 21 do dezembro de 2023
Certldao emitida ds 10:13:29
CertldSo de Inteiro Teor RS 0,00
Selo RS 0,00
ISS: RSO.OO
FUNREJUS: RSO.OO
FUNDER: RSO.OO
TOTAL » RS 0,00
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
CERTIFICO, nos termos do § 1’ art. 19 Lei n.° 6.015 de 31/12/73,
alterada pela Lei 6.216 de 30/08/75, que a presente fotocdpia 6
reprodufSo fiel da Matricula n.0 24.024, fotocopiada em sua integra e
servird rnwip CERTIDAO DE INTEIRO TEOR.
FUNARPEN
SELO DE FISCALIZACAO
SFRII.e3xQP.4EsuL
C7Xm4.F622q
https://seJo.funarpen.coo.br
' lavratura da Escritura, respondendo por si, herdgiroe-e-sttcessores, juntamente
com as demais condiQoes estipuladas np^torpo da Escrilura. ITBI sob n°
663/2023, com a base de calculo d^R$ 50.000,00, recglhido em data de
23/11/2023, no valor de R$ l:250,0pfApresentou CertidSo/le QuitagSo de ITBI
sob n° 726/2023, expedida pela Prefeitura Municipal de-lvaipora, PR, em data
de 24/11/2023. Apresentou Certidao Negetiva--de Ddbitos da Prefeitura
Municipal de Ivaipora, PR, sob n° 11364/2023. Cadastre n° 13860. CertidOes
fiscais inexigiveis conforme concessSo de medida liminar junto ao
Procedimento de Controle Administrativo n° 0001611-12.2023.2.00.0000,
Conselho Nacional de Justiga, exarada pelo Conselheiro Marcello Terto, e
comunicada via sistema mensageiro, aos 25 de setembro de 2023, atraves do
SEI/TJPR n° 0053524-30.2023.8.16.6000. FUNREJUS sob n° 6361766-3,
recolhido em data de 03/12/2020, no valor de R$ 90,00. Isento da Distribui^ao.
Emitida DOI. Documentos arquivados digitalmente vinculados ao protocolo.
EMOLS R$ 1.060,75 - VRC 4.312,00 - SELO RI2 R$ 8,00 - PRENOTAQAO R$
2,46 - SELO RI3 R$ 0,25 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72 SELO RI3 R$ 0,25.
Selo Digital: SFRI2.X5hFv.RrfOf-HrLZO.F622q, Ivaipora, PR, 20 de dezembro
de 2023. Dou ft. SR.
, nj iprAl.«UBSTITUTA
F 6k
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
LAUDO DE AVALIACAO N° 11/2024
PROTOCOLO 1.217/2024
1. SOLICITANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
24.024
LOTE DE TERRAS 03
QUADRA 01
BAIRRO JARDIM OURO PRETO
TIPO DO TERRENO
TIPO DE CALCAMENTO
Ivaipora, 15 de maio de 2024.
z
Fiscal del is￾4. OBJETIVO
J AVALIACAO
Aleixo
iatricula 928
fF
(43) 3472-4600 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR •
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DE IMdVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIClPIO DE IVAIPORA/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS - DECRETO N° 14.509, DE 09 DE OUTUBRO DE 2021-
PREFEITURA DE *
IVAIPORA
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO
5. VALOR FINAL_________________
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
2. LOCALIZACAO
MATRICULA
BOM/DECLIVE
NAO PAVIMENTADO
312,00 M2
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Zuiljj&f'me vanjura Ishi Martos
k-ffscai Obras -^atrfcula 2331
AJe^an^'re Branco Bueno
Gerenda de Trijuidrltye Fiscaiizacao Portaria 76/2021
Matricula 1378
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil - CREA-PR 205008/D. Matricula 2202
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