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1
GABINETE DO PREFEITO
PLE 14/2025
PROJETO DE LEI N° 14/2025.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação
amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras
providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a desapropriação amigável ou judicial
dos seguintes imóveis:
a) Data de terras sob n° 05-B-4 (cinco- B-quatro), com área de 4.060,28m² (quatro mil,
sessenta metros e vinte e oito centímetros quadrados), situado na Gleba Pindaúva, secção
C, 2ª parte, neste município e Comarca de Ivaiporã/PR, com os seguintes limites e
confrontações: AO NORTE: Limita-se por uma linha seca de rumo NE 60º 03’ SW medindo
34,00 metros, confronta-se com o lote 5-B-3; AO SUL: Limita-se por uma linha seca de
rumo NW 63º 34’ SE medindo 61,41 metros, confronta-se com o loteamento Parque
Residencial Belo Horizonte (Rua Marginal); A LESTE: Limita-se por uma linha seca de
rumo NW 29º 57’ SE medindo 144,99 metros, confronta-se com o lote 5-C; A OESTE:
Limita-se por uma linha seca de rumo NW 29º 57’ SE medindo 93,85 metros, confronta-se
com o loteamento Parque Residencial Belo Horizonte, conforme referenciado na matrícula
30.929, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã/PR;
b) Lote de terras sob n° 05-C (cinco-C), com a área de 7.395,04m² (sete mil, trezentos e
noventa e cinco metros e quatro centímetros quadrados), situado na Gleba Pindaúva,
Secção C, 2ª parte, quadro urbano deste município e comarca, com os seguintes limites e
confrontações: A NORDESTE: Por uma linha seca com rumo NW 34º 00’ SE, medindo
124,00 metros, confronta com o lote n° 04; A SUDESTE: Por duas linhas secas, a primeira
medindo 31,50 metros, a segunda medindo 141,89 metros, confrontando com o lote n° 05-
D; AO SUL: Pela lateral debaixo da Avenida Ladislao Gil Fernandez (antiga Marechal
Cordeiro de Farias), A SUDOESTE: Por uma linha seca com rumo NW 30º 00 SE, medindo
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2
GABINETE DO PREFEITO
PLE 14/2025
264,00 metros, confronta com o lote n° 05-B; A NOROESTE: Por uma linha seca com o
rumo SW 56º 00’ NE, medindo 46,00 metros, confronta com o lote n° 05-D, conforme
referenciado na matrícula 27.849, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Ivaiporã/PR;
Art. 2° Os imóveis descritos nas alíneas do art. 1° desta Lei, foram declarados de utilidade
pública através do Decreto Municipal nº 14.899 de 18 de fevereiro de 2024, e, destinar-se-ão à
ampliação da Jardim Botânico, neste Município.
Art. 3º Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a promover todos os atos judiciais
ou extrajudiciais necessários para a efetivação das mencionadas desapropriações, na forma da
legislação vigente, podendo alegar em juízo a urgência prevista no Art. 15 do mencionado Decreto/Lei
Federal n° 3.365/41.
Art. 4° Os (as) proprietários (as) das referida áreas serão indenizados (as) de acordo com os
Laudos de Avaliação expedidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do
Município de Ivaiporã/PR, instituída através do Decreto nº 14.508/2023.
Art. 5° As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotação
orçamentária específica, suplementada se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/02/2025).
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
(43) 3472-4600 · (43) 3471-1950
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3
GABINETE DO PREFEITO
PLE 14/2025
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida
apreciação e aprovação o incluso Projeto de Lei n° 14/2025, que autoriza o Executivo Municipal a
realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências,
para o qual pedimos apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA.
A desapropriação das referidas áreas encontra-se
devidamente respaldada pelo Decreto Municipal nº 14.899, de 18 de fevereiro de 2024, que declarou
os imóveis de utilidade pública. A ampliação do Jardim Botânico visa garantir maior preservação
ambiental, ampliação de espaços verdes, promoção do lazer, educação ambiental e incentivo ao
turismo ecológico na região.
Considerando a relevância do projeto para o
desenvolvimento sustentável do município, a desapropriação se faz necessária e urgente, permitindo
que as obras de ampliação sejam iniciadas dentro do planejamento estratégico da Administração
Municipal.
Ressaltamos que os proprietários dos imóveis serão
devidamente indenizados conforme os laudos de avaliação expedidos pela Comissão Permanente de
Avaliação de Bens Imóveis do Município de Ivaiporã/PR, garantindo assim a legalidade e
transparência do processo.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres Vereadores a
apreciação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, a fim de garantir a celeridade
necessária à execução da iniciativa e a continuidade dos investimentos públicos voltados ao bemestar da população e à preservação ambiental.
Contamos com a colaboração e apoio desta Casa para a
aprovação da matéria, certos de que a medida representa avanços significativos para o município e
seus munícipes.
Luiz Carlos Gil
Prefeito Municipal
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DC 14.899/2025
DECRETO 14.899, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETA:
1
0 Prefeito do Municipio de Ivaipora, Estado do Parana, no uso das atribuipbes do seu cargo e
com base no que dispdem o inciso XI, do art. 94, da Lei Organica Municipal e arts. 2° e 6° do
Decreto/Lei Federal n° 3.365, de 21/06/1941 e alteragdes,
a) Data de terras sob n° 05-B-4 (cinco- B-quatro), com area de 4.060,28m2 (quatro mil,
sessenta metros e vinte e oito centimetros quadrados), situado na Gleba Pindauva,
secgao C, 2a parte, neste municipio e ComarcS de Ivaipora/PR, com os seguintes
limites e confrontagoes: AO NORTE: Limita-se por uma linha seca de rumo NE 60° 03’
SW medindo 34,00 metros, confronta-se com o lote 5-B-3; AO SUL: Limita-se por
uma linha seca de rumo NW 63° 34’ SE medindo 61,41 metros, confronta-se com o
loteamento Parque Residencial Belo Horizonte (Rua Marginal); A LESTE: Limita-se
por uma linha seca de rumo NW 29° 57’ SE medindo 144,99 metros, confronta-se com
o lote 5-C; A OESTE: Limita-se por uma linha seca de rumo NW 29° 57’ SE medindo
93,85 metros, confronta-se com o loteamento Parque Residencial Belo Horizonte,
conforme referenciado na matricula 30.929, do Cartbrio de Registro de Imoveis da
Comarca de Ivaipora/PR;
Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriagao
amigavel ou judicial, o imovel que especifica e da outras
providencias.
(43) 3472-4600 (43) 3471-1950
. administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 ~ Ivaipora/PR ~ 86870-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IVAIPORA
Gabinete do Prefeito
Art. 1° Ficam declarados de Utilidade Publica, para fins de desapropriagao amigavel ou
judicial, os seguintes imoveis:
jBLICADA
iKIBUNADO NORTE
^6 I 0^
N.° Pag_ ——
Pagina 2 de 2
DC 14.899/2025
www.ivaipora.com.br
Papo Municipal “Prefeito Adail Bolivar Rother", Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mes de
fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (18/02/2025). / /
Art. 2° A aquisipao dos respectivos imoveis declarados de utilidade publica no presente
Decreto, ficam condicionados a previa concessao de autorizapao legislativa.
Paragrafo unico: Os imoveis a serem desapropriados, mencionados nas alineas deste
artigo, destinar-se-ao a ampliapao do Jardim Botanico, neste Municipio.
/CaWbs Gil
' o Municipal
b) Lote de terras sob n 05-C (cinco-C), com a area de 7.395,04m2 (sete mil, trezentos e
noventa e cinco metros e quatro centimetros quadrados), situado na Gleba Pindauva,
Secgao C, 2a parte, quadro urbano deste municipio e comarca, com os seguintes
limites e confrontagoes: A NORDESTE: Por uma linha seca com rumo NW 34° 00’ SE,
medindo 124,00 metros, confronta com o lote n° 04; A SUDESTE: Por duas linhas
secas, a primeira medindo 31,50 metros, a segunda medindo 141,89 metros,
confrontando com o lote n° 05-D; AO SUL: Pela lateral debaixo da Avenida Ladislao
Gil Fernandez (antiga Marechai Cordeiro de Farias), A SUDOESTE: Por uma linha
seca com rumo NW 30° 00 SE, medindo 264,00 metros, confronta com o lote n° 05-B;
A NOROESTE: Por uma linha seca com o rumo SW 56° 00’ NE, medindo 46,00
metros, confronta com o lote n° 05-D, conforme referenciado na matricula 27.849, do
Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Ivaipora/PR;
L
(43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
PREFEITUPA MUNICIPAL DE 4^
fcokiw*
IVAIPORA
Gabinete do Prefeito
Art. 4° As despesas decorrentes a execugao deste Decreto correao a conta de dotagao
orgamentaria propria, consignada no Orgamento Municipal vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 5° Este Decreto entrara em vigor da data de sua publicagao.
Art. 3° Fica a Procuradoria-Geral do Municipio autorizada a promover todos os atos
judiciais ou extrajudiciais necessaries para a efetivagao da mencionada desapropriagao, na
forma da legislagao vigente, podendo alegar em juizo a urgencia prevista no Art. 15 do
mencionado Decreto/Lei Federal n° 3.365/41.
'•lot
37
PROTOCOLO 6237/2024
1. SOLICITANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
27.849
05-C
BAIRRO
CADASTRO
CASA PARTE "MELHOR" R$ 203.970,00
CASA R$ 20.335,00
CASA PORAO 23,00 m2 7 R$ 4.600,00
CASA EDICULA R$ 65.715,00
CASA PISCINA 1,00 R$ 20.000,00
www.ivaipora.com.br
LOTE
AREA
Gleba Pindauva Secgdo C, 2° Parte
15.564
S.CARACTERiSTICAS
AREA DO TERRENO ZCS-4
AVALIADO A R$ 750.000,00 O
ALQUEIRE OU R$ 30,991 O bA
TERRA NUA
AREA bO TERRENO ZPP-1
AVALIAbO A R$ 90.000,00 O X
ALQUEIRE OU R$ 3,719 O M2 bA
TERRA NUA
PARTEGARAGEM
(ETERNIT)
(43) 3472-4600 0800-649 3472
<§> R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR
BOM E ZONA bE PRESERVA£AO PERMANENTE
IJMOVEL PLANO, ACLIVE E bE PRESERVA^AO PERMANENTE
243,46 M2
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA
TTPO bO TERRENO
OBSERVACAO;
AREA CONSTRUIbA
R$ 1.500,00 m2
LAUDO DE AVAU1ACAO N°
135,98 m2
R$ 500,00 m2
R$ 200,00 m
R$ 1.500,00 m2
7.395,04 M2
40,67 m2
43,81 m2
4.635,04 M2
R$ 143.647,93 (Cento e quorento e tres mil, seiscentos e
quorento e sete reais e noventa e tres centavos.)
2.760,00 M2
R$ 10.264,46 (bez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e seis centavos.)
PREFEITURA de
IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
3^
6. CONSIDERAQOES GERAIS
7. METODOLOGIA UTILIZADA
8. DOCUMENTACAO CONSULTADA
www.ivaipora.com.br
FORAM CONSULTADOS OS SESUINTES bOCUAAENTOS PARA A ELABORA£AO DESTE LAUDO:
• MATRICULA DO IMOVEL N° 27.849
• CADASTRO MUNICIPAL N° 15.564
• LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
® R. Rio Grande do Norte, 1000 • Ivaipora / PR •
PREFEITURA DE
IVAIPORA
4.0BJETIV0
DESAPROPRIACAO PARA AAAPLIACAO do jardim botanxco.
5. VALOR FINAL
R$ 468.532,39 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS.) (TOTALIDADE DO IMOVEL).
O PRESENTE LAUDO DE AVALIACAO FOI ELABORADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS
TECNICAS VIGENTES, EM ESPECIAL A NBR 14.653 DA ABNT, QUE ESTABELECE OS CRITERIOS
PARA AVALIACAO DE BENS.
A AVALIA£AO FOI REALIZADA UTILIZANDO O METODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE
MERCADO, ^CONFORME ESPECIFICADO NA NBR 14.653-1. ESTE METODO BASEIA-SE NA
COMPARA(?AO DO IMOVEL OBJETO DE AVALIA^AO COM OUTROS IMOVEIS DE CARACTERISTICAS
SEMELHANTES, CUJOS PRE£OS SAO CONHECIDOS.
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
9. ANALISE DO MERCADO
—J
10. CONSIDERA^dES FINAK
www.ivaipora.com.br
ft/
V
(43) 3472-4600• 0800-649 3472
^L^RioGrandedoNorte, 1000-lvaipora/PR 86870-000
ppefeitura de
IVA1PORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
^.■^7' F01 ESTIM/'t:>0 EM 468.532,39 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OTTO MIL
QUINHENTOS E TRINTA E DOTS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) (TOTALI^bF
IMOVEL). CONSWERANbO SUAS CARACTERISTTCAS, LOCAL1ZAQAO E AS^CONblCOES bO
X?RO°RIA°A~OLIARI0 LOCAL'INCLUINb0 A *TUAL RETRA?AO bE MERCAbO, PARA FINS bE
Q_ PRESENTE LAUbO bF AVALIACAO TOTALIZA O VALOR FINAL E bE RS 468 532 30
(|b?^TROCENTgg~~LSE5SENTA E °ITO MIL' QUINHENTOS E TRINTA E bOIS REAIS E
TRINTA E NOVE CENTAVOS.) (TOTALIbAbE bO IMOVFL)
XTcXTinZ DAE^CARAS;NA CIMDE ^AIPORA/PR. TEM bEMONSTRAbO UMA
LIVR0N°2
01
Continua no verso
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este documento
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REGISTRO
GERAL
matrfcula
27.849.-
____________,
dor,residents nesta Comarca.-
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Doo fe.Em data de 01 de Agosto de 1.995.-
Mara R.A.Silva . -
R-1-MAT.27.849-PROT.1R2.105-de-01/08/95/
DATA:-01 de Agosto de 1.995.- a
TRANSMITENTE D0AD0R:-IREN0 CUSTtfDIO TEIXEIRA e sua esposa CEZA
RINA MARIA TEIXEIRA,brasileiros,casados pelo regime de Cornu -
nhao de Bens.anterior a Lei 6.515/77,agricultores,inscritos no
CPF n^012.258.719-72,ele portador da C.I.RC n95.667.626-0-PR.,
ela filha de Alberto Vieira Monteiro e Carolina Maria do Carmo
residentes e domiciliados nesta cidade.-
ADQUIRENTE DONATARIO:-1 $)r!ELENA APARECTDA TEIXEIRA BOSCARDIM,-
brasileira.do comcrcio,portadora da d.I.RG n95.120.509-3-PR.,e
inscrita no CPF n^SOB.619.529-00,casada com EDMUNDO BOSCARDIM, pelo regime de Comunhao de Bens,anterior a Lei ne6.51^/7<,resi_
dente e domiciliada a Rua Felicita Rother,n° 280,nesta cidade.
22)ALMERINDA APARECIDA TEIXEIRA MATEUS.brasileira,viuva,do corn erc'iojportadora da'C'.I.R^ 1.35'?7W4-PR. ,e inscrita no CPF
n2?06.065.289-20,residente e domiciliada a Rua Joao Maximiano,
ne675,na cidade de Jandaia do Sul-PR.-3Q)SONIA APARECIDA TEIXEIRA,brasileira,solteira,maior,do comercio,portadorada C.I.
R?T~r725,120.690-PR. , inscrita no CPF n°A27.516.089-49,residente
e domiciliada a Rua Felicita Rother,n9265,nesta cidade.-42 )jaNICE APARECIDA TEIXEIRA,bras i1ei ra,s epa rada judicialmente, do
comercio,portadora da O.I.RG n9 3.120.347-3-FR.,e^inscrita , no
CPF sob n2861.009.049-34,residente e domiciliada a Rua Para,n9
1 370.nesta cidade.-5Q )LE0NIL CARLOS TEIXEIRA,brasileiro^
nortador da C.I.RC n9 1.3527655-PR.,e "inscrito no CPF n9 326.89^°9^9-00,casado com AZINETE SEVERlfo SOUZA TEIXEIRA,peIMdVEL:-LOTE DE TERRAS sob n9Q5-C(cinco -C),com a area de 7,39
5,O4m2(sete mil,trezentos e noventae cinco metros e cpatro -
centimetros quadrados) ,situ.ado na Gleba Pindauva, Secpao "C" ,2§
Parte,quadro urbano desta cidade,Municipio e Comarca,com os se
guintes limites e confrontagoes:-A NORDESTE:-Por uma linha seca com rumo NW 34200’SE,medindo 1 PA,00 metros,confronta com 0
lote n204.-A S’JDESTE:-Por duas linhas secas,a primeira medindo
31,50 metros,a segunda medindo 141,89 metros,confrontando com
o lote n.205-D.-A0 SUL:-Pelo lateral debaixo da Av .Marechai Cor
deiro de Farias.-A SUDOESTE:-Por uma linha seca com rumo NW309
OO’SE,medindo 264,00 metros.confronts com 0 lote n2Q5pB.-A N0-
R0ESTE:-Por uma linha seca com 0 rumo SW 56200'NE,medindo 46,0
0 metros,confronts com 0 lote n2O5-D.-
PROPRIET4RIO:-IRENO CUSTODIO TEIXEIRA,brasilejro,casado,lavrador ,residente nesta Comarca.- r
REGISTRO ANTERIOR;-Transcriqao n28.195_des.te Oficio.-
Func.Jurt-.-
vcb7
CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaipora Estado do Parang
UNICA CIRCUNSCRICAO
de AgOStO _de 19
Oficial, Gisele Alves
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AV-02-MAT. 27.849 - PROT. 194.617 de 02/04/2.0157
Conforme^requerimento passado em Ivaipora, 'PR, em data de 20/03/2.012,
assinado per HELENICE APARECIDA TEIXEIRA PALOPOLI, co-propnetana. do
imdvel acima, procedo a retificaqao de seu NOME Elenice Aparecida Teixeira!
— Continua fls. n.~ 2----- --------- —------ —— --------------- --------*■—•—----—
‘ f '* ‘’/‘J • • '
ContinuaQao‘da folha‘01•
lo regime
e (.lUlllXUAJ-idUU Ct nua rcii a f LI? x .-tw , ucoua v-xmovc . —/xjuwu'lj /w. 2''*-'"
CIDA TEIXEIRA DE SOUZA,brasileifa,do comercio,portadora da.. C.I.
RG n9.19A.544-7-PR.,e inscrita no CPF nS012.181.749-00, casada
com LUIZ SEVERINO DE SOUZA,pelo regime de Comunhao de Bens,ante
Ixui CL Lutrx I I , 1 COXI.4CH bC C UUIUXK.XXXUU.UU x LUU n?uvu.uuu, w385.nesta cidade.-79)0RDILIA APARECIDA CUST0DI0,btasileira,do -
comercio ,portadora da C.I.RG nQ. 7.789.060-SP.,e inscrita no CPF
nS927.398.229-87,casada com HERCULANO CUSTODIO NETO,pelo regime
de Comunhao de Bens,anterior a Lei 6.515/77,residente e domiciliado a Av.Castelo Branco,n?l.745,nesta cidade.-89)GASPAR REISTEIXEIRA, brasileiro,do comercio,portador da C.I.RC- n91.909.62#-
PR.,e inscrito no CPF n9326.895.359-04,casado com NARIA MADALENA CURTI DE TEIXEIRA,pelo regime de Comunhao^de Bens,anterior a
Lei 6.515/77, res id ente e domiciliado a Rua Sao .Paulo, n9 51, na ci.
dade de Borrazopolis-PR.-9-° )LUCY APARECIDA TEIXEIRA LUZ, brasi -
leira,do comercio, portadora da C.I. t<G n21.3'52.5#4-PR., e inscrita no CPF n?599.527.339-68,casada com SIN^ZIO ARISTEU DA LUZ FI
LHO ,pelo regime de Comunhao de Bens,anterior a Lei n^6.515/77,-
residente e domiciliada a .Praqa do Cafe,n£22,Apts 22,na cidade/
de Jandaia do Sul-PR?-lQs)’ ELENICE^APARECIDA TEIXEIRA PALOPOLI,
brasileira,do comercio,portadora e inscrita no CPF n2173.940.58
9-72,filha de Ireno Custodio Teixeira e CezarinaJ^iaria Teixeira
casada com GERSON PALOPOLI,pelo regime de Comunhao de Bens,ante
rior a Lei ns6.515//7, residente ,e domiciliada a. .Rua Rio de Ja -
neiro,n9696,na cidade de Borrazdpol.is-PR.-TfTULO:-Escritura Publics de Doa^ao,lavrada em data de 23/01/95^nas notas do is Tabelionato desta cidade,Sr.Joao Maria Rocha,as Ils. 143,livro 23
3-E.-VALOR:-R$ 2.000,00(dois mil reais).-CONDIQOES:-Fica condicionado na presente escritura que se algum dos outorgados dona-,
tarios vender o imqvel objeto da presente escritura de Doaqao,-
deverao repassar para os outorgantes doadores 10%(dez por cento)
sobre o valor da venda,juntamente com as demais condicoes estipuladas no corpo da escritura.-SISA-CR-4-ITBI:-sob nS(nao consta),expedida em data de 07/06/95,no valor de R$60,00.-CertidaoNegativa da Prefeitura Muni cipal desta cidade sob ns 180/95.-Dei.
xou de apresentar o CND do INSS,conforms Lei nS8.212/91 e Ordem
de Serviqo do INSS sob nS052/92.-Documentos arquivados neste 0-
ficio sob nS08/95.-Isento da Guia Imobiliaria e Distribuipao. -
EMOLS-VRC:-1.260,00 - valor recolhido ao CPC-R& 3,59.-Dou fe.Em
data de 01 de Agosto de 1.995.-
Mara R.A.Silva.- Func.Jurt^ -
0~l -w°
1~ de’'Cbrriunhao de Bens,anterior a Lei 6.515/77,residente
e domiciliado a Rua Para,n?l.400, nesta cidade.-6s)IRENE APARERG nS2.I94.544-7-PR2,e inscrita no CPF n9012.181.749-00,
rior a Lei 6.515/77,residente e domiciliada a Rua Apucarana, nS
385.nesta cidade.-79)0RDILIA APARECIDA CUSTODIO,btasileira,do -
comercio,portadora da C.I.RG n2. 7.789.860-SP.,e inscrita no CPF
LIVRO N°2
Matricula
de. 27.849 2
Func. Jurt0
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ISXOS Sata de 05/06/2012, no
Documentos arquivados
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CARTdRIO DO REGISTRO DE IMdVEIS E ANEXOS
Comarca de IvaiporS - Estado do Parana H
UNICA CIRCUNSCRIQAO
1
7MF n° 173.940.589-72,
9-70. Ficando ratificado nas
ificio sob n° 04/2.015. EMOLS
m data de 02 de Abril de 2.015.
Func. Jurt0
. APSC.
REGISTRO
GERAL
Folha
de 20
Oficial, f\Ly^
Palopoli, constante no R-01, para o certo e correto que e HELENICE APARECIDA
TEIXEIRA PALOPOLI, conforme Certidao de Casamento, Matricula n° 129882 01
55 1971 2 00012 054 0003147 38, do ORC da Cidade de Borrazopolis, Comarca
de Faxinal, PR; e ainda, procedo a retificapao de seu^E^/MF n° 173.940.589-72,
para o certo e correto que e CPF/MF n° 055.37^
demais partes. Documentos arquivados neste^ '
60,00 - VRC R$ 10,01 - SELO R$ 3,20. Dou f6.
Alcebiades Alves Filho.
R-03-MAT. 27.849 - RR(5T. 194.618 de 02/04/2.01^/-^
COMPRA E
TRANSMITENTES: HELENICE APARECIDA TEIXEIRA PALOPOLI e seu
esposo GERSON PALOPOLI, casados pelo Regime de Comunhao de Bens,
anterior a Lei n° 6.515/77, ela brasileira, do comercio, filha de Ireno Custodio
Teixeira e Cezarina Maria Teixeira, C.I.RG n° 9.906.007-7/PR, CPF/MF n°
055.372.899-70, ele brasileiro, autonomo, C.I.RG n° 706.235/PR, CPF/MF n°
173.940.589-72, residentes a Rua Para, n° 1.595, Ivaipora, PR.
ADQUIRENTE: EDSON TEIXEIRA BOSCARDIM, brasileiro, empresario, CI.RG n°
5.186.049-7/PR, CPF/MF n° 701.104.259-87, casado pelo Regime de Comunhao
Parcial de Bens, na vigencia da Lei n° 6.515/77, com GEORDANA GOMES
GUliMARAES BOSCARDIM, brasileira, professora, CI.RG n° 6.439.321-9/PR,
CPF/MF n° 003.807.639-07, residente 3 Rua Marginal, n° 80, Jardim Belo
Horizonte, Ivaipora, PR. TITULO: Compra e Venda. FORMA DO TITULO, DATA E
SERVENTUARIO: Escritura Publica, lavrada em data de 27/03/2.012, nas notas
da 2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Hamilton Alves Chaves da Conceipao, as
fls. 099 a 101, do livro n° 80-E. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
CONDIQOES: AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente a parte ideal de 10%,
ou seja 739,504 m2, pertencente aos ora Transmitentes, ficando o Adquirente
propriet&rio em comum com os demais proprietaries, juntamente com as demais
condiQoes estipuladas no corpo da Escritura. ITBI sob n° 35/2015, com a base de
calculo de R$ 70.000,00, recolhido em data de 29/01/2015, no valor de R$
1.400,00. Certidao Negativa da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, sob n° 1
13190/2015. Inscri^ao Cadastral sob n° 08-089-0015-0564-001. Apresentou
Certidoes Negativas do Cartorio Distribuidor eJbDexos desta Comarca.
FUNREJUS sob n° 11069017600112771, recolhidtfem
valor de R$ 30,00. Isento da Distribuigao. EmiUda DOI.
neste Oficio sob n° 03/2.015. EMOLS 2.160,00 I VRC R$ §60,72 - CPC R$ 7,14 -
SELO R$ 3,20. Dou fe. Em da&de 02 de Abrilje^.015. Alcebiades Alves Fil&L-^-^*
Folhas 2v°
LAURA M. KIST VALENTIN!
OFtCIAL SUBSTITUTE
WAlPORJUMS Oficial
MLG.
Selo Digital: 0186225AVAA0000000227021D
Marco Antonio Pedrazzi Valentini.4QxxxA>v&^
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-AV-04-MAT.27.849 - PROT. 225.806 de 25/02/2,021
ALTERAQAO./
Conforme Escritura Publica de Inventario e Partilha de Bens, lavrada em data
de 03/02/2.021, nas Notas da Serventia Notarial de Arapua, Comarca de
Ivaipora, PR, Camila Simdes Cezar, as fls. 071 d 074 do livro n° 33-E,
devidamente assinada pelas partes contratantes. Procedo a altera^ao do NOME
da Avenida Marechai Cordeiro de Farias, para Avenida Ladislao Gil
Fernandez, conforme Lei n° 2.886/2.016, assinada pelo Preferto Municipal de
Ivaipora, PR, Luiz Carlos Gil, em (---- _ -------
Provimento n°! .
2.020, Provimento n'
de Junho de 2.020, Provimento n° 110 de 22 de Dezembro de 2.020, sendo que
os mesmos foram prorrogados pelo Provimento n° 114 de 03 de Mar^o de
t
ipreitica dos atos registrais serao contados em dobro a partir do dia 29/03/2020. |
Documentos arquivados neste Oficio sob n° 02/2.021. EMOLS R$ 13,02 - VRC ,
60,00. Dou fe. Em data de 25 de margo de 2021.
AV-05-MAT. 27.849 - PROT. 225.806 de 25/02/2.021./
ALTERAQAO E AVERBAQAO./
Conforme Escritura Publica de Inventario e Partilha de Bens, lavrada em data
de 03/02/2.021, nas Notas da Serventia Notarial de Arapua, Comarca de
Ivaipora, PR, Camila Simdes Cezar, as fls. 071 a 074, livro 33-E, devidamente
assinada pelas partes contratantes. Procedo a alterapao do CPF/MF da .
co-proprieteria IRENE APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA, como sendo :
CPF/MF n° 012.181.749-00, quando o correto 6 CPF/MF n° 006.392.669-59; e
ainda, procedo a averbaqao do 6BITO da mesma, ocorrido em 02/01/2.013, i
conforme Certidao de Obito, Matricula n° 0846570155 2013 4 00043 188 0012
590 81, do CRC da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR. E ainda averba-se a
QUALIFICAQAO de LUIZ SEVERINO DE SOUZA, co-proprietSrio do imovel
acima, como sendo: brasileiro, casado pelo Regime de Comunhao Universal de
Bens, anterior a Lei 6.515/77, do com&rcio, C.I.RG n° 727.345/SSP/PR, CPF/MF
n° 012.181.749-00; e ainda procedo a averbaqao de seu OBITO, ocorrido em
data de 26/02/2.019, conforme Certidao de Obito, Matricula n° 084657 01 55
2019 4 00058 183 0015787 38, do CRC da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR.
Considerando o Provimento n° 94, de 28 de mar^o de 2.020, Provimento n° 96, |
de 27 de abril de 2.020, Provimento n° 99, de 15 de maio de 2020, Portaria n
79 de 22 de maio de 2020, Provimento n° 101, de 27 de Maio de 2.020, e ;
L Provimento n° 105 de 12 de Junho de 2.020, Provimento n° 110 de 22 de
Continua fls. n.° 3 . - ----------J
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data de 09/11/2.016. Considerando o I
94, de 28 de marqo de 2.020, Provimento n° 96, de 27 de abril de
!<> 99, de 15 de maio de 2020, Portaria n° 79, de 22 de maio 1
de 2020, Provimento n° 101, de 27 de Maio de 2.020, e Provimento _n° 105 de 12 —
114 de 03 de Mar^o de
Z02l7todos do Conselho^Nacional de JustiQa, os prazos de qualificaqao e de
02/2.021. EMOLS R$ 13,02 - VRC
.IVRO N°2
Selo Digital: 0186225AVAA0000000227121B
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OFIC1AISUBSBTUTA
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Marco Antonio Pedrazzi Valentini. Oficial
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OFiCIO DE REGISTRO DE IMdVEIS
Comarca de IvaiporS - Estado do Parang
UNICA CIRCUNSCRIQAO
REGISTRO
GERAL
Folha
3
R-06-MAT. 27.849 - PROT. 225.806 de 25/02/2.021./
inventArio E PARTILHA./
'TRANSMITENTE: O ESP6lIO DE IRENE APARECIDA TEIXEIRA DE
SOUZA, era brasileira, casada pelo Regime de Comunhao Universal de Bens,
anterior a Lei n° 6.515/77, do lar, C.I.RG n° 2.194.544-7/SSP/PR, CPF/MF n°
006.392.669-59, residia a Rua Apucarana, n° 385 Ivaipora, PR.
ADQUIRENTE: Herdeira Filha: LUZIRENE APARECIDA TEIXEIRA—DE
SOUZA FAVARO, brasileira, vendedora, CI.RG. n° 6.526.914-7/SSP/PR,
CPF/MF n° 005.101.079-82, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de
Bens, na vigencia da Lei n° 6.515/77, com MARCOS CEZAR COSTA FAVARO,
brasileiro, autonomo, CI.RG. n° 5.344.997-2/SSP/PR, CPF/MF n°
956.577.469-53, residente e domiciliada a Rua Emilio Ganzert, n° 183, Ivaipora,
PR. TJTULO: Inventario e Partilha de Bens. FORMA DO TITULO, DATA E
SERVENTUARIO: Escritura Publica de Inventario e Partilha de Bens, lavrada
em data de 03/02/2.021, nas notas da Serventia Notarial de ArapuS, Comarca
de Ivaipora. PR, Camila Simbes Cezar, Ss fls. 071 3 074, do livro n° 33-E.
Data:------------------------------
Oficial, Marco Antonio Pedrani Valentini [g
Dezembro de 2.020, sendo que os mesmos foram prorrogados pelo Provimento
n° 114 de 03 de Margo de 2.021, todos do Conselho Nacional de Justiga, os
prazos de qualificagao e de pr^tica dos atos registrais serao contados em dobro
a partir do dia 29/03/2020. Documentos arquivados neste Oficio sob n°
02/2.021. EMOLS R$ 68,36 - VRC 315,00. Dou fe. Em data de 25 de margo de
2021.
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VALOR DO IMOVEL DECLARADO
PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE ITCMD: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). CONDIQOES: AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente parte ideal de
5% ou seja 369,752 m2 pertencente a ora Transmitente, ficando a Herdeira
Filha proprietbria em comum com os demais proprietaries, juntamente com as
demais condigbes estipuladas no corpo da Escritura. GR-PR (causa-mortis),
com a base de c&lculo de R$ 180.000,00, recolhida em datas de 25/01/2.021,
no valor total de R$ 7.200,00, incluindo o imbvel registrado sob n° 19.166, deste
Oficio. Apresentou Declaragao Sistema ITCMD WEB-PR sob n°
202100003181-3, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda - PR.
Certidao Negative de Dbbitos da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, n°
Continua no verso
3v° Folhas
Selo Digital: 0186225CVAA00000001176210
Marco Antonio Pedrazzi Valentini.
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LAURA M. KIST VALENTIN)
OFICtAL SUBSTITUTA
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-X ’.1808/2.021. Cadastre n° 15564. FUNREJUS sob n° 6547607-2, recolhido em
data de 04/02/2.021, no valor de R$ 360,00, incluindo o imdvel registrado sob n°
19.166, deste Oflcio. Considerando o Provimento n° 94, de 28 de mar^o de
.2.020, Provimento n° 96, de 27 de abril de 2.020, Provimento n° 99, de 15 de
maio de 2020, Portaria n° 79, de 22 de maio de 2020, Provimento n° 101, de 27
de Maio de 2.020, e Provimento n° 105 de 12 de Junho de 2.020, Provimento n°
110 de 22 de Dezembro de 2.020, sendo que os mesmos foram prorrogados
pelo Provimento n0 114 de 03 de Mar$o de 2.021, todos do Conselho Nacional
de Justiga, os prazos de qualificagao e de pr^tica dos atos registrais serao
contados em dobro a partir do dia 29/03/2020. Isento da Distribuigao. Emitida
DOI. Documentos arquivados neste Oficio sob n° 02/2.021. EMOLS R$ 935,70 -
VRC 4.312,00 - PRENOTAQAO R$ 2,17 - ARQUIVAMENTO R$ 1,52. Dou fe.
Em data de 25 de margo de 2021.
era
CPF/MF n°
R-07-MAT. 27.849 - PROT. 225.806 de 25/02/2.021./
INVENTARIO E PARTILHA./
TRANSMITENTE: O ESPbLIO DE LUIZ SEVERINO DE SOUZA,
brasileiro, viuvo, do comdrcio, C.I.RG n° 727.345/SSP/PR,
012.181.749-00, residia 3 Rua Apucarana, n° 385, Ivaipora, PR.
ADQUIRENTE: Herdeira Filha: LUZIRENE APARECIDA TEIXEIRA DE
SOUZA FAVARO, brasileira, vendedora, CI.RG. n° 6.526.914-7/SSP/PR,
CPF/MF n° 005.101.079-82, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de
Bens, na vigencia da Lei n° 6.515/77, com MARCOS CEZAR COSTA FAVARO,
brasileiro, autonomo, CI.RG. n° 5.344.997-2/SSP/PR, CPF/MF n°
956.577.469-53, residente e domiciliada 3 Rua Emilio Ganzert, n° 183, Ivaipora,
PR. TITULO: Inventdrio e Partilha de Bens. FORMA DO tItULO, DATA E
SERVENTUARIO: Escritura Publica de Inventario e Partilha de Bens, lavrada
em data de 03/02/2.021, nas notas da Serventia Notarial de ArapuS, PR, Camila
Simoes Cezar, as fls. 071 a 074, do livro n° 33-E. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta
mil reais). VALOR DO IMdVEL DECLARADO PARA FINS DE
RECOLHIMENTO DE ITCMD: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
CONDIQOES: AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente parte ideal de 5% ou
seja 369,752 m2 pertencente a ora Transmitente, ficando a Herdeira Filha
proprieteria em comum com os demais proprietarios, juntamente com as demais
condigoes estipuladas no corpo da Escritura. GR-PR (causa-mortis), com a
base de c^lculo de R$ 180.000,00, recolhida em datas de 25/01/2.021, no valor
total de R$ 7.200,00, incluindo o imovel registrado sob n° 19.166, deste Oficio. . Apresentou Declaragao Sistema ITCMD WEB-PR sob n° 202100003181-3,
^expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda - PR. Certidao Negative de
Continua fls. n.° 4 --------- - -
Selo Digital: 0186225CVAA00000001182217
Marco Antonio Pedrazzi Valentini.
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LAURA M. KIST VALENTIN!
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OFlCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
UNICA CIRCUNSCRICAO
Debitos da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, n° 1808/2.021. Cadastre n°
|15564. FUNREJUS sob n° 6547607-2, recolhido em data de 04/02/2.021, no
valor de R$ 360,00, incluindo o imbvel registrado sob n° 19.166, deste Oficio.
Considerando o Provimento n° 94, de 28 de marpo de 2.020, Provimento n° 96,
de 27 de abril de 2.020, Provimento n° 99, de 15 de maio de 2020, Portaria n°
79, de 22 de maio de 2020, Provimento n° 101, de 27 de Maio de 2.020, e
Provimento n° 105 de 12 de Junho de 2.020, Provimento n° 110 de 22 de
Dezembro de 2.020, sendo que os mesmos foram prorrogados pelo Provimento
n° 114 de 03 de Margo de 2.021, todos do Conselho Nacional de Justipa, os
prazos de qualificapao e de pratica dos atos registrais serao contados em dobro
a partir do dia 29/03/2020. Isento da Distribuipao. Emitida DOI. Documentos
arquivados neste Oficio sob n° 02/2.021. EMOLS R$ 712,85 - VRC 3.285,02 -
PRENIOTAQAO R$ 2,17 ARQUIVAMENTO R$ 1,52. Dou fe. Em data de 25 de
marpo de 2021.
REGISTRO
GERAL
Folha
4 Data:------------------------- -
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
------ ------A
jVR0 No2
AV-08-MAT, 27.849 - PROT, 226.202 de 25/03/2.021,/
RETIFICAQAO E AVERBAQAO./
Conforme Certidao de Escritura Publica de Doapao de Parte Disponivel '
( lavrada em data 27/01/2.021, nas Notas da 2a Serventia Notarial de Ivaipora’
I PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 132 a 135, do livro n° 172-N, expedida '
, em data de 01/04/2.021, devidamente assinada pelas partes contratantes.
Procedo a retificapao do NOME de Leonil Carlos Teixeira, proprietario do
imovel acima, constante no R-1 acima, para o correto que e LEONYL CARLOS '
TEIXEIRA; Procedo a retificapao do nome de sua esposa Azinete Severino
Souza Teixeira, para o correto que e AZINETE SEVERINO DE SOUZA !
j TEIXEIRA, bem como, procedo a averbapao de sua QUALIFICAQAO, como
I sendo: brasileira, casada pelo Regime de Comunhao Universal de Bens, '
| anterior a Lei 6.515/77, agricultora, C.I.RG n° 4.508.956-8/SSP/PR; CPF/MF n° .
' 627.415.279-20. Considerando o Provimento n° 94, de 28 de marpo de 2.020,
| Provimento n° 96, de 27 de abril de 2.020, Provimento n° 99, de 15 de maio de :
2020, Portaria n° 79, de 22 de maio de 2020, Provimento n° 101, de 27 de Maio !
' de 2.020, e Provimento n° 105 de 12 de Junho de 2.020, Provimento n° 110 de ;
‘ Continua no verso
Folhas 4v°
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. Selo Digital: 0186225AVAA00000002642214
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326.895.949-00, ela :
i° I
I
I do Codigo Civil Brasileiro, juntamente com as demais condiQoes estipuladas
4</.
22 de Dezembro de 2.020, sendo que os mesmos foram prorrogados pelo
Provimento n° 114 de 03 de Margo de 2.021, todos do Conselho Nacional de
Justiga, os prazos de qualificagao e de pratica dos atos registrais serao ,
contados em dobro a partir do dia 29/03/2020. Documentos arquivados neste
Oficio sob n° 03/2.021. EMOLS R$ 68,36 - VRC 315,00 - Dou fe. Em data de
20 de abril de 2021. I
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corpo da Escritura. GR-PR (doagao), com a base de calculo de R$ 35.000,00,
, Continua fls. n.° 5
R-09-MAT. 27.849 - PROT. 226.202 de 25/03/2.021./
DOAQAO./
OUTORGANTES DOADORES: LEONYL CARLOS TEIXEIRA e sua esposa
AZINETE SEVERINO DE SOUZA TEIXEIRA, casados pelo Regime de
• Comunhao Universal de Bens, anterior a Lei n° 6.515/77 ele brasileiro,
agricultor, CI.RG n° 1.352.635/SSP/PR, CPF/MF n°
brasileira, agricultora, CI.RG n° 4.508.956-8/SSP/PR, CPF/MF n'
627.415.279-20, residentes e domiciliados a Rua Para, n° 1.400, Ivaipora, PR.
OUTORGADA DONATARIA: NAIANE DE SOUZA TEIXEIRA, brasileira,
divorciada, professora, C.I.RG n° 9.733.746-2/SSP/PR, CPF/MF n°
066.419.909-74, a qual declara que mantem Uniao Estavel pelo Regime de
Comunhao Parcial de Bens, na vigencia da Lei 6.515/77, com OTAVIO
; AUGUSTO BERNINI DA FONSECA, brasileiro, solteiro, vendedor, C.I.RG n°
! 12.802.629-0/SSP/PR, CPF/MF n° 094.850.419-69, residentes e domiciliados a ;
' Rua Para, n° 1.400, Ivaipora, PR. TITULO: Doagao de Parte Disponlvel.
FORMA DO TITULO, DATA E SERVENTUARIO: Certidao de Escritura
Publica, lavrada em data de 27/01/2.021, nas Notas da 2a Serventia Notarial de .
Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 132 a 135, do livro n° 172-N,
expedida em data de 01/04/2.021. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). VALOR DO IMOVEL DECLARADO PARA FINS DE RECOLHIMENTO
DE iTCMD: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). CONDIQOES: AREA
OBJETO DA PRESENTE: Somente a parte ideal de 10%, ou seja, 739,504 m2,
pertencente aos Doadores, ficando a Outorgada Donataria proprietaria em
comum com os demais proprietarios; A presente Doagao e feita a Titulo Gratuito
a Outorgada Donataria; Os Outorgantes Doadores declaram que, a presente
Doagao e feita da parte Disponlvel dos bens que possuem de legltima e,
portanto, nao devera ser levado a colagao de grau por ocasiao do falecimento
dos Doadores, de conformidade com os artigos 2.005 e 2.006 do Codigo Civil
Brasileiro, e que alem da parte disponlvel ora doada, possuem outros bens e
. rendimentos que suprem a sua manutengao, de conformidade com o artigo 548
no
LAURA M. KIST VALENTINI
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OFICIO DE REGISTRO DE IM6VEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parang
UNICA circunscriqIo
REGISTRO
GERAL
Folha
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AV-10-MAT. 27.849 - PROT. 231.994 de 11/03/2022./
AVERBAQAO./
Conforme Escritura Publica de Sobrepartilha de Arrolamento de Bens, cumulada
de Doa^ao, lavrada em data de 31/01/2.022, nas notas da 2a Serventia Notarial
de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 001 a 006, do livro n° 194-N; e ;
Escritura Publica de Rerratifica^ao, lavrada em data de 22/03/2.022, nas notas da j
2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 082 a :
085, do livro n° 196-N, devidamente assinadas pelas partes Contratantes, e nos
Termos do Artigo 502, § 2°, do Codigo de Normas dojoro Extrajudicial do Estado '
do Parana. Procedo a averba^ao da QUALIFICAQAO do esposo de ORDILIA ' APARECIDA CUSTODIO, co-propriet£ria do imovel acima, como sendo: . HERCULANO CUSTODIO NETO, brasileiro, casado pelo Regime de Comunhao
de Bens, anterior a Lei 6.515/77, comerciante, C.I.RG n° 6.237.749-SSP/SP,
CPF/MF n° 230.137.968-04, residente e domiciliado a Avenda Castelo Branco, n°;
1.745, Ivaipora, PR; e ainda, procedo a averbagao de seu OBITO, ocorrido em
data de 19/10/1.997, conforme Certidao de Obito n° 6.027, Fls. 213, do Livro C- i
17, do CRC da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR. Documentos arquivados neste \
Segue no Verso '
Data:--------------7------------
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
I recolhidas em data de 27/01/2.021, no valor de R$ 1.400,00. Apresentou ;
; Declaragao Sistema ITCMD WEB-PR sob n° 202100003707-2, expedida pela
Secretaria de Estado da Fazenda - PR. Apresentou Certidao Negativa de ;
Debitos da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, sob n° 2695/2.021. Cadastro
sob n° 15564. FUNREJUS sob n° 6526462-8, recolhido em data de !
27/01/2.021, no valor de R$ 70,00.Considerando o Provimento n° 94, de 28 de
margo de 2.020, Provimento n° 96, de 27 de abril de 2.020, Provimento n° 99, de 1
15 de maio de 2020, Portaria n° 79, de 22 de maio de 2020, Provimento n° 101,
de 27 de Maio de 2.020, e Provimento n° 105 de 12 de Junho de 2.020,
Provimento n° 110 de 22 de Dezembro de 2.020, sendo que os mesmos foram 1
prorrogados pelo Provimento n° 114 de 03 de Margo de 2.021, todos do
Conselho Nacional de Justiga, os prazos de qualificagao e de pratica dos atos
registrais serao contados em dobro a partir do dia 29/03/2020. Isento da
Distribungao. Emitida DOI. Documentos arquivados neste Oficio sob n° 03/2.021.
EMOLS R$ 792,48 - VRC 3.652,00 - PRENOTAQAO R$
ARQUIVAMENTO R$ 1,52. Don fe. Em data de 20 de abril de 2021.
IVRO N°2
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LAURA M. KIST VALENTINI
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1 Oficio sob n° 03/2022. EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00. Selo Digital: F622V.
dRqPL.aYtp9-Dvu7b.ejfxV, Ivaipora, PR, 11 de abril de 2022. Dou fe. FCAD.
ANAPAULAda S. C. BERTOTTI
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Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentini^^ffi^
R-11-MAT. 27.849 - PROT. 231.994 de 11/03/2022./
SOBREPARTILHA./
TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE HERCULANO CUSfODIO NETO, era
brasileiro, casado pelo Regime de Comunhao de Bens, anterior a Lei 6.515/77,
comerciante, C.I.RG n° 6.237.749-SSP/SP, CPF/MF n° 230.137.968-04, residia a
Avenida Castelo Branco, n° 1.745, Ivaipora, PR.
ADQUIRENTES: Viuva-Meeira: ORDILIA APARECIDA CUSTQDIQ, brasileira,
viuva, declarou nao manter nenhum vinculo que constitua uniao esUvel, do lar, C.
I.RG n° 7.789.860/SSP/SP, CPF/MF n° 927.398.229-87, residente e domiciliada a
Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR; Herdeiros Filhos: 1) CLEUZA MARIA
TEIXEIRA, brasileira, solteira, declarou nao manter nenhum vinculo que constitua
uniao estavel, maior, contabilista, C.I.RG n° 6.624.035-SSP/SP, CPF/MF n°
896.598.138-72, residente e domiciliada a Avenida Estevao Marciano dos Santos,
n° 725, Ivaipora, PR; 2) CLEIDE MARIA CUSTQDIQ, brasileira, solteira, declarou
nao manter nenhum vinculo que constitua uniao estavel, do comercio, C.I.RG n°
8.297.515-2/SSP/SP, CPF/MF n° 999.374.098-53, residente e domiciliada a Rua
Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR; 3) CLERI MARIA CUSTQDIQ TEIXEIRA,
brasileira, comerciante, CI.RG. n° 11.757.314/SSP/SP, CPF/MF n° 508.482.249-
49, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de Bens, na vigencia da Lei n°
6.515/77, com ISMAEL CARVALHO TEIXEIRA, o qual comparece como
anuente, brasileiro, do comercio, CI.RG. n° 13.990.053/SSP/SP, CPF/MF n°
024.920.578-52, residente e domiciliada a Avenida Estevao Marciano dos Santos,
n° 26, Ivaipora, PR; 4) HUGO LEONARDO CUSTQDIQ, brasileiro, solteiro,
declarou nao manter nenhum vinculo que constitua uniao estavel, vendedor
autonomo, C.I.RG n° 35.435.952-6/SSP/SP, CPF/MF n° 039.893.519-07,
residente e domiciliado a Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR; e 5) CLEUCIA
MARIA CUSTQDIQ LIMA, brasileira, do lar, CI.RG. n° 9.078.915-5-SSP/SP,
CPF/MF n° 681.766.788-72, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de Bens, ;
na vigencia da Lei n° 6.515/77, com ALESIO DA SILVA LIMA JUNIOR, brasileiro,
aposentado, CI.RG. n° 571.193-2-SSP/PR, CPF/MF n° 110.583.589-87, residente
e domiciliada a Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR. TITULO: Sobrepartilha
1 de Arrolamento, cumulado de Doagao. FORMA DO TITULO, DATA E
SERVENTUARIO: Escritura Publica de Sobrepartilha de Arrolamento de Bens,
seguido de Doagao, lavrada em data de 31/01/2.022, nas notas da 2a Serventia
Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 001 a 006, do livro n°
194-N; e Escritura Publica de Rerratificagao,-lavrada em data de 22/03/2.022, nas
notas da 2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls.
Segue na Folha 6
JVRO N°2
Segue no Verso
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OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
• Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
. UNICA CIRCUNSCRIQAO
.• Data:-----------------------1— '
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
082 a 085, do livro n° 196-N. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR ' DO IMdVEL DECLARADO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE ITCMD, <
REFERENTE A PARTE IDEAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). CONDIQOES: |
AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente a parte ideal de 10%, ou seja 739,504
m2 pertencente ao ora Transmitente, distribuida na seguinte proporgao: 5%, ou
seja 369,752 m2 para a Viuva-Meeira; e 1% ou seja 73,9504 m2 para cada
Herdeiro Filho, ficando os mesmos proprietarios em comum com os demais
proprietarios, juntamente com as demais condigdes estipuladas no corpo da
Escritura. GR-PR (causa-mortis), com a base de cSIculo de R$ 40.000,00,
recolhidas em data de 27/01/2.022, no valor total de R$ 1.600,00. Apresentou
Declaragao Sistema ITCMD WEB-PR sob n° 202200004720-3, expedida pela
Secretaria de Estado da Fazenda-PR. Apresentou Certidao Negativa de Debitos
da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, sob n° 2240/2.022. Cadastro sob n° i
15564. FUNREJUS sob n° 7744763-3, recolhido em data de 31/01/2022, no valor I
de R$ 80,00. Isento da Distribuigdo. Emitida DOI. Documentos arquivados neste :
Oficio sob n° 03/2022. EMOLS R$ 1.060,75 - VRC 4.312,00 - PRENOTAQAO R$
2,46 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72. Selo Digital: F622V.dRqPL.aYdp9-Dv4oD. '
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AV-12-MAT, 27.849 - PROT. 231.994 de 11/03/2022./
AVERBAQAO./
Conforme Escritura Publica de Sobrepartilha de Arrolamento de Bens, cumulada !
de Doagao, lavrada em data de 31/01/2.022, nas notas da 2a Serventia Notarial :
de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 001 a 006, do livro n° 194-N; e
Escritura Publica de Rerratificagao, lavrada em data de 22/03/2.022, nas notas da
2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 082 a
085, do livro n° 196-N, devidamente assinadas pelas partes Contratantes.
Procedo a averbagao do OBITO de CLEUCIA MARIA CUSTODIO LIMA, coproprietciria do imovel acima, ocorrido em 21/06/2.010, conforme Certidao de
Obito, Matricula n° 080275 01 55 2010 4 00039 299 0013827 24, do CRC da
Cidade e Comarca de Maringa, PR. Documentos arquivados neste Oficio sob n°
03/2022. EMOLS R$ 77,49 - VRC 315,00. Selo Digital: F622V.dRqPL.aYZp9-
DvRAW.ejfxf, Ivaipora, PR, 11 de abril de 2022. Dou fe. FCAD.
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Documentos arquivados neste Oficio sob n° 03/2022. EMOLS R$ 309,96 - VRC
1.260,00 - PRENOTAQAO R$ 2,46 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72. Selo Digital:
F622V.dRqPL.aY9p9-DvVp8.ejfxh, Ivaipora, PR, 11 de abril de 2022. Dou fe.
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Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentini^/vP^
I R-13-MAT, 27.849 - PROT. 231.994 de 11/03/2022./
SOBREPARTILHA./
TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE CLEUCIA MARIA CUSTODIO LIMA, era
brasileira, casada pelo Regime de Comunhao Parcial de Bens, na vigencia da Lei
6.515/77, do lar, C.I.RG n° 9.078.915-5-SSP/SP, CPF/MF n° 681.766.788-72,
residia a Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR.
ADQUIRENTE: Herdeira Filha: MARINA CUSTODIO LIMA, brasileira, solteira,
declarou nao manter vinculo que constitua uniao estavel, maior, engenheira civil,
C.I.RG n° 8.005.854-3/SSP/PR, CPF/MF n° 061.603.259-57, resident© e
domiciliada a Rua Doutor Miguel Zacarias, n° 212, Jardim Monte Belo, Maringa,
PR. TITULO: Sobrepartilha de Arrolamento, cumulado de Doagao. FORMA DO
TITULO, DATA E SERVENTUARIO: Escritura Publica de Sobrepartilha de
Arrolamento de Bens, cumulado de Doapao, lavrada em data de 31/01/2.022, nas
notas da 2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls.
001 a 006, do livro n° 194-N; e Escritura Publica de Rerratificapao, lavrada em
data de 22/03/2.022, nas notas da 2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael
Cavalcante Rezek. as fls. 082 a 085, do livro n° 196-N. VALOR: R$ 8.000,00 (oito
mil reais). VALOR DO IMOVEL DECLARADO PARA FINS DE RECOLHIMENTO
DE ITCMD, REFERENTE A PARTE IDEAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
CONDIQOES: AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente a parte ideal de 1%, ou
seja 73,9504 m2 pertencente a ora Transmitente, ficando a Herdeira Filha
proprietaria em comum com os demais proprietaries, juntamente com as demais
condipoes estipuladas no corpo da Escritura. GR-PR (causa-mortis), com a base
de calculo de R$ 8.000,00, recolhida em data de 21/03/2.022, no valor de R$
320,00. Apresentou Declarapao Sistema ITCMD WEB-PR sob n° 202200011729-
5, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda-PR. Apresentou Certidao
Negativa de Debitos da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR, sob n° 2240/2.022. ;
Cadastre sob n° 15564. FUNREJUS sob n°*7899614-2, recolhido em data de ;
! 22/03/2022, no valor de R$ 16,00. Isento da Distribuipao. Emitida DOI.
.IVRO N°2
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Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentini.^sy^
R-15-MAT. 27.849 - PROT. 231.994 de 11/03/2022J
OUTORGANTES DOADORES: ORDILIA APARECIDA CUSTODIO, brasileira,
viuva declarou nao manter nenhum vinculo que constitua uniao estavel, do lar, C.
I RG n° 7 789.860/SSP/SP, CPF/MF n° 927.398.229-87, residente e domici.iada a
Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR; CLEIDE MARIA CUSTODIO, brasileira
solteira declarou nao manter nenhum vinculo que constitua uniao estavel, do comercio, C.I.RG n° 8.297.515-2/SSP/SP, CPF/MF _n“ 999.874 098-53 resMI
e domiciliada a Rua Emilio Ganzert, n° 110, Ivaipora, PR; e HUGO LEONARDO
CUSTODIO, brasileiro, divorciado, declarou ™nt®r vmculo q ,
constitua uniao estavel, vendedor autonomo, C.I.RG n 35.435.952-6/SSP/SP,
CPF/MF n° 039.893.519-07, residente e domicikado a Rua Emilio 1rs°
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Escritura PCiblic’a de Rerratificaqao, lavrada em data de 22/03/2.022, nas notes da |
2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 082 a
085 do livro n° 196-N, devidamente assinadas pelas partes Contratantes. ,
Procedo a alteraqao do ESTADO CIVIL de HUGO LEONARDO CUSTODIO. co- (
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CUSTODIO, brasileira, casada, vendedora, C.I.RG n 8.916.888-0-SSPZPR, ;
CPF/MF n° 043.617.479-03, residente e domiciliada a Rua Jose Bonifacio, n 30, :
Ivaipora PR em data de 23/03/2.013, pelo Regime de Comunhao Parcial del
Bens na viqencia da Lei n° 6.515/77, conforme Certidao de Casamento com
Averbacao de Divorcio, Matricula n° 084657 01 55 2013 2 00061 168 0008576 85,
do CRC da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR; e ainda, procedo a alteraqao do
ESTADO CIVIL do mesmo de CASADO, para DIVORCIADO, conforme Mandado
de Averbapao, expedido nos Autos n° 0001296-12.2018.8.16.0097 de Divdrcio
Litiqioso assinado pela Dr3. Adriana Marques dos Santos, M.Ma. Juiza de Direito
da Vara de Familia e Sucessdes da Cidade e Comarca de Ivaipora, PR,
decretado por sentenqa datada de 23/09/2.019, transitada em julgado na mesma
data e averbado na Certidao de Casamento com Averbapao de Divorcio^ citada
anteriormente. Documentos arquivados neste Oficio sob n° 03/2022. EMOLS R$
77,49 - VRC 315,00. Selo Digital: F622V.dRqPL.aY8p9-DvJpu.ejfxO, Ivaipora,
1 PR, 11 de abril de 2022. Dou fe. FCAD.
OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
.' Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
; UNICA CIRCUNSCRIQAO\
Data:
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, &s fls. 001 a 006, do livro n° 194-N; e
Folhas
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Valideaqui
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7v° C/f
Ivaipora, PR.
OUTORGADAS DONATARIAS: CLEUZA MARIA TEIXEIRA, brasileira, solteira,
declarou nao manter nenhum vinculo que constitua uniao estavel, maior, •
contabilista, C.I.RG n° 6.624.035-SSP/SP, CPF/MF n° 896.598.138-72, residente
e domiciliada a Avenida Estevao Marciano dos Santos, n° 725, Ivaipora, PR;
CLERI MARIA CUSTODIO TEIXEIRA, brasileira, comerciante, CI.RG. n°
11.757.314/SSP/SP, CPF/MF n° 508.482.249-49, casada pelo Regime de
Comunhao Parcial de Bens, na vigencia da Lei n° 6.515/77, com ISMAEL
CARVALHO TEIXEIRA, o qual comparece como anuente, brasileiro, do comdrcio,
CI.RG. n° 13.990.053/SSP/SP, CPF/MF n° 024.920.578-52, residente e
domiciliada a Avenida Estevao Marciano dos Santos, n° 26, Ivaipora, PR; e
MARINA CUSTOPIO LIMA, brasileira, solteira, declarou nao manter vinculo que
constitua uniao estavel, maior, engenheira civil, C.I.RG n° 8.005.854-3/SSP/PR,
CPF/MF n° 061.603.259-57, residente e domiciliada a Rua Doutor Miguel
Zacarias, n° 212, Jardim Monte Belo, Maringa, PR. TITULO: Sobrepartilha de
Arrolamento,, cumulado de Doa<?ao. FORMA DO TITULO, DATA E
SERVENTUARIO: Escritura Publica de Sobrepartilha de Arrolamento de Bens,
cumulado de Doagao, lavrada em data de 31/01/2.022, nas notas da 2a Serventia
Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls. 001 a 006, do livro n°
194-N; e Escritura Publica de Rerratificagao, lavrada em data de 22/03/2.022, nas
notas da 2a Serventia Notarial de Ivaipora, PR, Raphael Cavalcante Rezek, as fls.
082 a 085, do livro n° 196-N. VALOR: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
VALOR DO IMOVEL DECLARADO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE
ITCMD, REFERENTE A PARTE IDEAL: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil
reais). CONDIQOES: AREA OBJETO DA PRESENTE: Somente a parte ideal de
70% ou seja 517,6528 m2 pertencente aos ora Doadores, sendo que a Outorgante
Doadora Ordilia Aparecida Custodio, com a anuencia de Cleide Maria Custodio e
Hugo Leonardo Custodio, doa: 92,438 m2 para Cleuza Maria Teixeira; 184,876 ;
m2 para Cleri Maria Custodio Teixeira; e 92,438 m2 para Marina Custodio [
Lima; a Outorgante Doadora Cleide Maria Custodio, doa: 18,4876 m2 para
Cleuza Maria Teixeira; 36,9752 m2 para Cleri Maria Custodio Teixeira; e ;
18,4876 m2 para Marina Custodio Lima; e o Outorgante Doador Hugo Leonardo '
Custodio, doa: 73,9504 m2 para Cleri Maria Custodio Teixeira, permanecendo j
as mesmas proprietarias em comum com os demais proprietaries; Pelos Anuentes
foi dito que estao de pleno acordo com a presente doagao e escritura, que nao ;
tern nada a reclamar em tempo algum, com fundamento a essa transagao, >■
respondendo por si, herdeiros e sucessores; Pelos Outorgantes Doadores, foi dito
que alem do imovel ora doado, possuem outros bens e rendimentos que suprem
as suas manutengdes, de conformidade com o Artigo 548 do Codigo Civil
Brasileiro, juntamente com as demais condigdes estipuladas no corpo da
Escritura. GR-PR (doagao),' com a base de calculo de R$ 56.000,00, recolhidas
em datas de 27/01/2.022 e 31/01/2.022, no valor de total R$ 2.240,00. Apresentou
Segue na Folha 8
LIVRO N°2
/■
1
Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentini
EM BRANCO
Vaiide aqui
este documento
REGISTRO
GERAL
OJ
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Ivaipora, 22 de novembro de 2024
Certidao emitida as 08:41:36
i
SELO DE FISCALIZACAO
SFRI2.r52Rv.mwfKJ
n4xZF.F622q
https://selo.fundrpen.com.br
Buscas R$4,98
Certidao de Inteiro Teor -
Matricula R$38,55
SELO RI2 (FUNARPEN)
R$8,00
SELO RI3 (FUNARPEN)
R$1,50
ISS: R$ 1,74.
FUNREJUS: R$ 10,88.
FUNDEP: R$ 2,18.
TOTAL = R$ 67,83.
Matricula
27.849
Folha
8
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ill OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
| UNICA CIRCUNSCRIQAd]
^A-Dita:___________ Q/f
Oficial, Marco Antonio Pedrazzi Valentini
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ecertifico,
ZJ
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ANA PAULAda S. C. BERTOTTI
CT ICCAL SUBSTITUTA
l/A-?1 p/AIPORA-PR
i AV-16-MAT. 27.849 - PROT, 235.500 de 10/10/2022,/
RETIFICAQAO./
Conforme requerimento passado em Ivaipora, PR, em data de 03/10/2.022,
assinado por MARINA CUSTODIO LIMA, co-propriet£ria do imovel acima, j
' procedo a retificaQao de seu ESTADO CIVIL, de SOLTEIRA, constante nos R-13!
e R-15 acima, para DIVORCIADA, conforme Certidao de Casamento, Matricula n°l
! 006726 01 55 2015 2 00084 110 0018249 53, do 1° CRC de Vitoria da Conquista?
' BA, a qual comprova o divdrcio da mesma, conforme Escritura Publica del
Divdrcio, lavrada em data de 05/09/2.016, nas notas da 1a Serventia Notarial de'
Vitoria da Conquista, BA, as fls. 13 a 16, do Livro n° 03. Ficando ratificado nas'
! demais partes. Documentos arquivados neste Oficio sob n° 10/2022. EMOLS R$i
, 77,49 - VRC 315,00. Selo Digital: F622V.NkqPR.cE7a2-fRLpP.r9Lad, Ivaipora,
; PR, 17 de outubro de 2022. Dou fe. FKF.
nos termos do § 1° art. 19 Lei n.° 6.015 de
31/12/73, alterada pela Lei 6.216 de 30/06/75, que a presente
_fotoc6pia e reproduqao fiel da Matricula n.°27.849, fotocopiada
®em sua integra e servira comoCERTIDAQ DE INTEJRO TEOR
Declarasdes Sistema ITCMD WEB-PR sob n°s 202200004729-7, 202200004767-
0 e 202200004774-2, expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - PR.
Apresentou Certidao Negativa de Debitos da Prefeitura Municipal de Ivaipora, PR,
sob n° 2240/2022. Cadastre sob n° 15564. FUNREJUS sob n° 7744772-4,
recolhido em data de 31/01/2022, no valor de R$ 112,00. Isento da DistribuiqSo.
Emitida DOI. Documentos arquivados neste Oficio sob n° 03/2022. EMOLS R$
1.060,75 - VRC 4.312,00 - PRENOTAQAO R$ 2,46 - ARQUIVAMENTO R$ 1,72.
Selo Digital: F622V.dRqPL.aYrp9-DvofT.ejfx9, Ivaipora, PR, 11 de abril de 2022.
Dou fe. FCAD.
ANA PAULA da S. C. BERTOTTI
SUBSTITUTA |
Oficial: Marco Antonio Pedrazzi Valentini^^^^^^^------ ^aipora -prl
FUNARPEN
06 de
41
•62 •ficio-.
ARIA - , pessoa
31
ml
Func.Jurt0
RNL
SOLICITADO POR: MUNICIPIO IVAIPORA - CPF/CNPJ: -.413.300^ DATA: 21/11/2024 15:58:54 - VALOR: RS 15,84
seca
dod
A
juridjca de direito privado
-32 , com sede a Pra^a Ties
<VENDA./
AIPORA 7 acima citado e qualificado 7
LUIZ PEREIRA , brasileiro , solteiro ,
1.107.523-SSP/PR , inscrito no CPF no
a Av. Souza Naves n° 115 nesta cidade de
SON T. BOSCARDIM - MADEIRAS
tj^do com sede e foro nesta cidade de Ivaipora-PR , a Rua Marginal ,
4 flBBi fF" Oppwdttf Wattonal
' REGISTRO
GER.AL
‘'I Folha
01
1,41 metros , confronta-se
jafcginaL) . A LESTE
ros, confronta-se
NW 29 °57’SE
Pwue Residencial Belo
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Matricula
30.929
CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS
Comarca de Ivaipora - Estado do Parana
UNICA CIRCUNSCRICAO
Dezembro delMSE/
Oficial,
' IMOVEL:- DATA DE TERRAS sob n.° 05-B-4 (cinco -B- quatro ), com /area de
4.060,28 m2 (quatro mil, sessenta metros e vinte e oito centimetros quadrados)- situado na
GLEBA PINDAUVA , sec^ao C , 20 parte , neste municipio e Comarca de Ivaipora- PR,
'com os seguintes limites e confronta^oes:- AO NORTE Limita-se por uma linha seca de
rumo NE 60° 03?SW medindo 34,00 metros , confronta-se com o lote 5-B-3 . AO SUL
Limita- se por uma linha seca de rumo NW 63.°34’SE medind*
com o loteamento Parque Residencial Belo Horizonte ( 1
Limita-se por uma linha seca de rumo NW 29 °57’SE medi
com o lote 5-C. A OESTE Limita-se por uma<fr
medindo 93,85 metros, confronta-se com o lote^mel
Horizonte. ci
PROPRIETARIO: MUNICIPIO DE IVAim^T,
interne, devidamente inscrita no CNPJ sob
Poderes s/n ° . REGISTRO ANTERIOR: Matricu
Dou fe. Em data de 06 de dezembw
Alcebiades Alves Filho.
R-01-MAT-30.9294?
DATA 06 de-^dezem^o^^.QO^-^
•ADO
g)ftad
?sident
OUTOGANTE DO
representada pelo^^S
maior, sacerdot&^i
157.868.899XW^
Ivaipora - PR\$
OUTORGADA M
juridica de direitO\Bi
s/n Ivaipora-PR , inscrita no CNPJ sob n.° 01.879.622/0001-02, neste ato representada por
seu proprietario EDSON TEIXEIRA BOSCARDIM , brasileiro, solteiro, maior,
comerciante , portador da CI.RG. n° 5.186.049-7-SSP/PR e inscrito no CPF sob n°
701.104.259-87 , residente e domiciliado a Rua Felicita Rother , n° 280 nesta cidade de
Ivaipora-PR . TITULO:-Escritura Publica de Doa^ao lavrada em data de 30/11/2.000,
nas notas do 1° Tabelionato de Notas de Ivaipora, PR, Joao Maria Rocha, as Ils. 002 do
livro 256. VALOR:- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - CONDICOES :- Nao ha .
Apresentou Certidao Positiva de Debito com efeito de Negativa n ° 002842000-14622.008
emitida em data de 27 de novembro de 2.000 . GR-PR sob n.° (nao consta) , expedida em
data de 30/11/2.000, no valor de R$ 200,00. Guia do FUNREJUS, recolhido em data de
01/12/2.000, no valor de R$ 10,00. Documentos arquivados neste Oficio sob n.° 12/2.000.
CONTIMJA NO VERSO...
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Nacisna
Folhas Olv^s
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Marco Aintonio Pedr
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isento da. Gina Imobiiiaria e Disiribuivao. EMOLS - V'
R$ 3,50. Dou fe. Em data de 06 de dezembro de 2.000. |
Alcebiades Alves Filho.
Oficial
FCAD.
- 1.710,00- R$ 128,25 - CPC -
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, a
.v. onr
Publico, CNPJ/MF n
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1°
0, Ivaipora, PR,
^ileiro, casado,
G residente e
ificio", de acordo
^para ficar constando
QdES do R-01, que o
a uma industria e
\i^onstru$ao, ficando
ial para outros fins que
jaa pela Prefeitura do
pelo Prefeito Municipal,
ifppla
?ao
Func. Jurt.0
RNL
‘ AV-02-MAT. 30.929 - PROT. 214.773 de 25/01/2.019./
EX-OFICIO./
Conforme requerimento passado em Ivaipora, PR, firmado em 20/12/2.018, pelo
MUNICIPIO DE IVAIPORA, pessoa Juridica de Direj:
75.741.330/0001-37, com sede na Praqa dos Tres P<
atraves do Prefeito Municipal Miguel Roberto
C.I.RG n° 3.384.567-7-SSP/PR, CPF/MF n°-
domiciliado a Rua Para, n° 1.330, Ivaipora, Pi
com o artigo 213, I, "a" da Lei n° 6.015/1.97^^
que por urn lapso funcional, nao foi regi^r^§
imovel destina-se exclusivamente
desdobramento de madeira e comecejali
terminantemente proibida a sua um^S
£> nao o determinado, conforme^Le^dy
Municipio de Ivaipora, em
Pe. Luiz Pereira. Dou fe. E
1z
2/03!
:a de
e
as
R$ 1
LAUbO DE AVALIAQAO N° 36
PROTOCOLO 6237/2024
1. SOLICITANTE
SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS
30.929
05-B-4
BAIRRO
CADASTRO
737,56 M2
R$ 113.424,00
R$ 197.687,00
R$ 24.768,00
5. VALOR FINAL DA TERRA NUA (TERRENO SEM EDIFICA^OES)
www.ivaipora.com.br
BOM
O IMOVEL PLANO
3. CARACTERISTICAS
AREA DO TERRENO ZCS-4
2. LOCALIZAQAO
MATRICULA
LOTE
AREA
TTPO bO TERRENO
OBSERVA£AO:
AREA CONSTRUIbA
Oleba Pindauva Sec^ao C, 2° Parte
18.539
BARRACAO FECHAbO
(AMARELO)
BARRACAO EXTERNO
(ABERTO)
CASINHA VERbE
(ALVENARIA 3a)
(43) 3472-4600 0800-649 3472
R. Rio Grande do Norte, 1000 Ivaipora / PR •
4. OBJETIVO
bESAPROPRIACAO PARA AMPLIA£AO bO JARbIM BOTANICO.
AVALIAbO A R$ 750.000,00 O
ALQUEIRE OU R$ 30,991 O M2
bA TERRA NUA
R$ 800,00 M2
4.060,28 M2
141,78 M2
30,96 M2 R$ 800,00 M2
4.060,28 M2
R$ 125.835,12 (Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinto e
cinco reais e doze centavos.)
564,82 M2 R$ 350,00 M2
PREFEITURA DE
o IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO
6. CONSIDERA0ES GERAIS
7. METODOLOGIA UTILIZADA
8. DOCUMENTA^AO CONSULTADA
9. ANALISE DO MERCADO
/I
www.ivaipora.com.br
(43)3472-4600• 0800-649 3472
R. RioGrandedoNorte, 1000-Ivaipora/PR • 86870-000
FORAM CONSULTADOS OS SESUINTES DOCUMENTOS PARA A ELABORAfAO DESTE LAUDO:
» MATRICULA DO IMOVEL N° 30.929
• CADASTRO MUNICIPAL N° 18.539
3 LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
A AVALIACAO FOI REALIZAbA UTILIZANDO O METObO COMPARATIVO bIRETO bE bAbOS bE
MERCAbO, ^CONFORME ESPECIFICAbO NA NBR 14.653-1. ESTE AAETObO BASEIA-SE NA
COMPARA<:AO bo IMOVEL OBJETO bE AVALIA£AO COM OUTROS IMOVEIS bE CARACTERISTICAS
SEMELHANTES, CUJOS PRECOS SAO CONHECIbOS.
O PRESENTE LAUbO bE AVALIACAO FOI ELABORAbO EM CONFORMIbAbE COM AS NORMAS
TECNICAS VIGENTES, EM ESPECIAL A NBR 14.653 bA ABNT, QUE ESTABELECE OS CRITERIOS
PARA AVALIACAO bE BENS.
PREFEITURA DE
IVA1PORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO
R$ 125.835,12 (Cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos.)
&
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10. CONSIDERA^OES FINAIS
www.ivaipora.com.br
(43) 3472-4600 • 0800-6493472
R-RioGrande do Norte, 1000-Ivaipora/PR-86870-000
'stnuf' (0KCWX>-».
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
PREFEITURA DE
IVAIPORA
o MERCADO IMOBILIARIO DE CHACARAS, NA CIDADE DE IVAIPORA/PR, TEM DEMONSTRADO UMA
RETRAfAO NOS ULTIMOS ANOS, A AVALIAJAO CONSIDEROU A ANALISE COMPARATIVA DE
IMOVEIS COM CARACTERISTICAS E LOCALIZAfAO SIMILARES, LEVANDO EM CONTA A QUEDA
“ °FE,TA bE «e
“
L______ __________
VALOR DE MERCADO DO IMOVEL LOCALIZADO NO LOTE: 05-B-4, GLEBA PINDAUVA SECCAO C,
2° PARTE, FOI ESTTMADO EM R$ 461.714,12 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL.
SETECENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS.) (TOTALIDADE DO IMOVEL)
CONSIDERANDO SUAS CARACTERISTICAS, LOCALIZACAO E AS CONDICOES DO MERCADO
IMOBILIARIO LOCAL, INCLUINDO A ATUAL RETRACAO DE MERCADO PARA FINS DE
bESAPROPRIA^AO.
Q, PRESENTE LAUDO DE AVALIACAO TOTALIZA O VALOR FINAL E DE R< 461.714 12
(QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL. SETECENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE
CENTAVOS.) (TOTALIDADE DO IMOVEL).
11. FOTOS DO IMOVEL
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(43)3472-4600 • 0800-6493472
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R. RioGrande do Norte, 1000 • Ivaipora/PR 86870-000
PREFEITURA DE
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COMISSAO PERMANENTE DE AVALIA^AO
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(43) 3472-4600 • 0800-6493472
R. RioGrande do Norte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-000
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COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO
PREFEITURA DE
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Ivaipora, 05 de Dezembro de 2024.
(43) 3472-4600 • 0800-649 3472
R. RioGrande do Norte, 1000 Ivaipora/PR • 86870-000 /
Guilherme Vanjura Ishi Martos
Fiscal deObras - Matrfcula 2331
PREFEITURA de
IVAIPORA
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO
Joc^lio Stlvy Aleixo
Fiscal de Tribhtos - Mait^icula 928
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Gerem
52/i 2/2024 10;-'S
24® 14' 43™ S, 51 ° 40' 52" W
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rartco Bueno
rde Tri^uari^e^Fiscalizagao
Matricula 1378
COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAQAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR, E DA
OUTRAS PROV!IDENCIAS - DECRETO N° 14.508, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
10-A k u ( ; IaO________
Lorena Diva Bonifacio dos Santos
Engenheira Civil- CREA-PR 205008/D. Matricula 2202