| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Disciplina e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria conforme descritivos e anexos, condicionada à decorrência de valorização imobiliária caracterizada frente as obras públicas, nos logradouros especificados e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
PLC 17/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2022
Disciplina e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria
conforme descritivos e anexos, condicionada à decorrência de
valorização imobiliária caracterizada frente as obras púbicas,
nos logradouros especificados e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, submete à análise e aprovação do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei Complementar:
Art. 1o Esta lei disciplina e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em local específico,
conforme regramento e anexos descritivos e dá outras providências.
Art. 2o Fica autorizada a cobrança de contribuição de melhoria, decorrente da realização das
obras públicas a serem realizadas nos locais especificados no Anexo I - Delimitação da Zona
Beneficiada, parte integrante desta lei, compreendendo os imóveis diretamente relacionados aos
logradouros a seguir:
BAIRRO RUA EXTENSÃO CUSTO ESTIMADO
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 305,00 ML R$ 459.986,30
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA BARÃO DO RIO BRANCO 305,00 ML R$ 500.096,73
JD. BOSQUE DA SAUDE RUA BENEDITO CÂNDIDO GOMES 160,45 ML R$ 283.242,75
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 305,00 ML R$ 438.748,63
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA MACHADO DE ASSIS 360,00 ML R$614.839,76
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA MARLENE DE MORAES 300,00 ML RS 434.782,91
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA QUINTINO BACAIÚVA 352,82 ML R$ 348.896,93
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA RODRIGUES ALVES 305,00 ML R$ 287.143,01
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA SETE DE SETEMBRO 184,00 ML RS 206.567,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE RUA RODRIGUES ALVES 305,00 ML R$ 169.194,72
JD.AEROPORTO RUA ISAQUE MARTINS DA SILVA 129,17 ML R$ 125.994,11
JD. AEROPORTO RUA JOAO FERNANDES VIEIRA 262,01 ML RS 160.299,23
CHACARÁ RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 262,01 ML R$ 105.478,81
COND. MORADA DO SOL RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 262,01 ML R$ 102.209,14
JD.AEROPORTO RUA REGINA MAZARO 123,34 ML RS 208.294,22
JD. AEROPORTO RUATAMANDARÉ 201,75 ML RS 286.068,09
JD. AEROPORTO RUA PLACIDIO MIRANDA 281,19 ML RS 422.615,77
CONDOMÍNIO ROYAL LAKE RUA MACHADO DE ASSIS 360,00 ML RS 121.474,05
CONDOMÍNIO ROYAL LAKE RUA SETE DE SETEMBRO 184,00 ML RS 80.476^fiadÇ
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JD. AEROPORTO RUATAMANDARÉ 201,75 ML
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§ 1° O custo total (orçamento) estimado para a consecução da obra pública detalhada nos
anexos e memoriais descritivos que compõem esta lei é de R$ 5.385.811,28 (cinco milhões, trezentos e
oitenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e vinte e oito centavos).
§ 2o Para os fins previstos nesta lei, será observada a respectiva valorização imobiliária, tendo
como limite total a despesa realizada com as respectivas obras, observando-se, ainda, o limite
individual de acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
§ 3o Considera-se como custo das obras todas as despesas de estudos, projetos, fiscalização,
desapropriações, administração, execução e financiamento, e terá a sua expressão monetária
atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária
aplicados aos tributos locais.
Art. 3o Para os fins previstos nesta lei são estabelecidos os seguintes objetivos:
I - elaboração de avaliação imobiliária individualizada e por imóvel, com caracterização do
cenário anterior à realização da obra, atingindo todos os imóveis que serão objeto de lançamento
futuro;
%
II - mensuração, individualizada, da valorização imobiliária de cada imóvel objeto de lançamento
confrontando-se a avaliação inicial com a avaliação que será feita ao final das obras;
III - definição e aplicação de índices específicos para cada imóvel, considerando a valorização 7
apurada;
IV - exclusão parcial de valores referentes às áreas que não confrontam com a testada dos
imóveis, como por exemplo, cruzamentos; e,
V - rateio proporcional dos custos parciais da obra, considerando o respectivo fator de absorção. €
§ 1o Os valores das obras previstos na hipótese do inciso IV do caput serão apurados após à
finalização do projeto, e compreenderão áreas que não confrontam com a testada do imóvel, como
cruzamentos, prédios e equipamentos públicos, devendo ser deduzidos os respectivos valores do custo
total da obra.
§ 2o Para os fins previstos neste artigo e nesta lei, serão emitidos regramentos específicosA
através de editais considerando rua, quadra e lote, que veicularão as apurações de valorização
imobiliária, custo efetivos das obras e cálculos preliminares do fator de absorção par^d$ffó5/^
abrangido pela contribuição de melhoria de que trata esta lei.
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Art. 4o As obras referentes a presente lei atenderão ao memorial descritivo, orçamento do custo
da obra, nos termos do Anexo II e III - Memorial Descritivo e Custo Estimado da Obra, parte integrante
desta lei.
Art. 5o Para os fins previstos nesta lei, fica estimado o valor correspondente até o limite de 90%
(noventa por cento) do custo da obra a ser financiada pela contribuição de melhoria a que se refere
esta lei.
§ 1o O limite estabelecido ao ressarcimento do custo total da obra e a soma dos valores pagos
por todos os contribuintes, não poderá ser superior à quantia a ser considerada para fins de
financiamento pela contribuição de melhoria, conforme previsto no caput.
§ 2o O limite máximo para fins de cobrança de contribuição de melhoria não será superior ao do
valor referente à valorização do imóvel.
Art. 6o O fator de absorção da valorização imobiliária será aplicado para toda a zona onde serão
realizadas as obras, conforme especificação contida nos Anexos desta lei, parte integrante desta lei.
© Art. 7o A apuração da valorização imobiliária e aplicação do respectivo fator de absorção, será
aplicado aos imóveis listados no Anexo III, Custo Estimado da Obra, parte integrante desta lei.
Art. 8o Para os fins de impugnação dos critérios estabelecidos nesta lei, será observado o prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias, nos seguintes casos:
I - do memorial descritivo;
II - do orçamento e custo definitivo da obra;
III - da determinação da parcela do. custo da obra que será financiada pela contribuição de
melhorias;
IV - da delimitação da zona beneficiada;
VI - para os fins de determinação do fator de absorção do benefício da valorização imobiliária
para toda área de abrangência, prevista no Anexo I.
Parágrafo único. Os prazos iniciam-se a partir da veiculação oficial de edital específico, o qual
conterá os elementos elencados nos incisos que compõe o caput deste artigo.
Art. 9o O órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em registro próprio os valores
apurados e referentes à contribuição de melhorias correspondente a cada imóvel, notificando o
proprietário, diretamente ou por edital, do:
I - valor da contribuição de melhorias lançada;
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II - prazo para o seu pagamento, suas prestações e vencimentos;
III - prazo e regras para impugnações;
IV - local e forma do pagamento.
§ 1o Para os fins de notificação, é possível o encaminhamento eletrônico, desde que identificado
o receptor e confirmada a respectiva recepção.
§ 2o Os pagamentos da contribuição de melhorias poderão ser realizados da seguinte forma:
I - Plano 1: com 10% de desconto, com vencimento em 30 (trinta) dias após notificado o
contribuinte do lançamento;
II - Plano 2: pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais (1+23) e sucessivas,
vencendo a primeira em 30 (trinta) dias após notificado o contribuinte do lançamento, condicionado ao
pagamento de 10% do valor total no vencimento da primeira (1) parcela;
III - Plano 3: pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais (1+47) e sucessivas,
vencendo a primeira em 30 (trinta) dias após notificado o contribuinte do lançamento, condicionado ao
pagamento de 10% do valor na primeira (1) parcela de vencimento;
%
§ 3o As prestações da contribuição de melhorias serão corrigidas monetariamente, de acordo
com os coeficientes aplicáveis na correção dos débitos fiscais.
§ 4o O atraso no pagamento das prestações fixadas no lançamento sujeitará o contribuinte à
multa de mora de 12% (doze por cento), ao ano.
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Art. 10 O procedimento de impugnação, atenderá será iniciado a partir do protocolo do
respectivo, contendo os seguintes elementos:
I - exposição do motivo com as justificativas correspondentes;
II - instrução do pedido com os documentos necessários à comprovação dos motivos da
impugnação;
III - elaboração de cadastro específico do impugnante, do qual constará os seus contatos,
telefônicos e eletrônicos, endereços, cadastro de pessoa física e registro geral, além do seu endereço e
informações relativas, e atualizadas, do imóvel objeto da impugnação;
IV - para os fins de impugnação, tanto o cadastro fiscal do contribuinte
imobiliário do imóvel objeto de cobrança de contribuição de melhoria, deverão es
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V - para os fins do processamento, os documentos referentes ao imóvel objeto de contribuição
de melhoria, deverão ser apresentados em formato original e dentro do prazo de sua validade, 45
(quarenta e cinco) dias da sua respectiva expedição ou emissão;
VI - eventuais documentos complementares poderão ser exigidos pelo órgão municipal
responsável por dar o processamento inicial à impugnação;
VI - instruída a impugnação como o pedido inicial e documentos, esta será analisada pela
Fazenda Pública, a qual atestará sobre a atualização do cadastro, diligenciará sobre possíveis
pendências relacionadas ao imóvel e impugnante, como também, emitirá parecer sobre os fundamento
da impugnação;
VII - emitido o parecer por parte da Fazenda Pública, os autos de processo de impugnação
seguirão para a Procuradoria Jurídica do Município, para fins de emissão de parecer;
IX - para os fins do procedimento previsto neste artigo, serão observados os seguintes prazos:
a) de 45 (quarenta e cinco) dias para fins de impugnação, contados da publicação do edital;
b) de 10 (dez) dias úteis, para atualização de cadastro e emissão de despacho inicial, por parte
da Fazenda Pública, a qual indicará possíveis providências, ou emitirá, em igual prazo, o respectivo
parecer;
& c) de 10 (dez) dias úteis, para emissão de parecer por parte da Procuradoria Jurídica do
Município, o qual se inicia, a partir da recepção do respectivo procedimento de impugnação.
X - superada a fase de instrução e emissão de pareceres, o Prefeito Municipal, decidirá, em 10
(dez) dias úteis, em única instância, sobre o pedido de impugnação;
$ XI - acolhidas as razões de impugnação, serão promovidos os respectivos ajustes no
procedimento de cobrança da contribuição de melhoria;
X - a decisão emitida pelo Prefeito Municipal, será veiculada na forma de Portaria, surtindo
efeitos legais a partir da sua publicação.
Parágrafo único. O procedimento a que se refere este artigo, e nos termos da presente lei,
tramitará, preferencialmente, em formato eletrônico.
Art. 11 Para os fins previstos nesta lei prescindem da veiculação de edital, e edição de
regulamentos que se fizerem necessários, estes na forma de leis e decreto regulamentadores.
§ 1o Será veiculado edital específico após a realização da obra, ou^ée-parta,
obrigatoriamente, antes dos procedimentos de apuração e lançamento da Âribíiição dei
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§ 2° Caso a publicação do edital seja referente à parte da obra já executada, serão apurados os
valores e estabelecida a forma de cobrança da contribuição de melhorias somente em relação aos
contribuintes já contemplados com a efetiva realização da obra.
§ 3o As impugnações referentes ao edital deverão ser encaminhadas em protocolo próprio, o
qual constará o histórico da situação, os fatos impugnados e os pedidos relacionados com as razões de
impugnação, compondo peça inicial do respectivo procedimento administrativo.
§ 4o O protocolo de petição de que trata o parágrafo anterior suspenderá os efeitos somente em
relação ao requerente.
§ 5o Até que seja realizado o julgamento do mérito é vedada qualquer espécie de cobrança
relacionada à contribuição de melhorias ou respectivo processamento.
§ 6o Dentro do prazo para impugnação, o contribuinte poderá reclamar contra:
I - erro ou equívoco na localização e nas dimensões do imóvel;
II - o cálculo dos índices atribuídos;
II - valores e custos atribuídos á área de abrangência;
III - o valor da contribuição de melhoria;
IV - o número de prestações.
§ 7o A impugnação será julgada em única instância administrativa, devendo ser devidamente
publicada, formando o respectivo trânsito em julgado,
Art. 12 A dívida fiscal oriunda da contribuição de melhorias terá preferência sobre outras dívidas
fiscais quanto ao imóvel beneficiado.
Art. 13 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei, através de leis,
decretos e demais regulamentos necessários à implementação dos lançamentos e cobrança da
contribuição de melhoria.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar Rother”, Gabinete do Prefeitó! aos quinze dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e dois (15/08/2022). //
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ANEXO I - DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
Prancha 1: Jardim Bosque da Saúde
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Prancha 3: Jardim Bosque da Saúde - Projeto Asfáltico
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Prancha 5: Jardim Bosque da Saúde - Projeto de Sinalização
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Prancha 6: Jardim Bosque da Saúde - Projeto de Drenagem (Parte I)
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Prancha 7: Jardim Bosque da Saúde - Projeto de Drenagem (Parte II)
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Prancha 8: Mapa de Locação Ruas e Pavimentação
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Mapa de Abrangência 1: Jardim Bosque da Saúde
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Mapa de Abrangência 3: Jardim Aeroporto - Parte 2
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ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA
Parte I: Pavimentação Asfáltica
Este projeto tem como objetivo pavimentar vias urbanas do Município de Ivaiporã, melhorando a qualidade de
vida dos moradores dos locais a serem pavimentados e indiretamente de toda população do município. Os
serviços a serem executados estão inseridos no Jardim Bosque da Saúde, e Jardim Aeroporto 1 e 2 e recape
asfáltico na Avenida Ladislau Gil Fernandes. As especificações dos serviços neste projeto são baseadas nas
especificações técnicas do DER-PR.
INTRODUÇÃO
A execução dos serviços obedecerá criteriosamente aos projetos e especificações fornecidas pelo município,
dentro das normas gerais do DER-PR. A mão de obra deverá ser especializada, bem como os equipamentos
deverão ser apropriados aos serviços de pavimentação, ficando a critério da Fiscalização impugnar qualquer
unidade construtiva que não obedeça às condições impostas, bem como intervir a qualquer momento na
execução dos serviços que julgar estarem sendo executados de maneira inconveniente com o projeto e normas
de segurança. As especificações dos serviços neste projeto são baseadas nas especificações técnicas do DERPR.
Destocamento Mecânico
Deverá ser removido todas as árvores locadas no projeto para retirar com o auxílio de pá carregadeira ou
escavadeira hidráulica, devendo ser notificado as concessionárias de energia telefonia, quando necessário,
devendo ser removido todos entulhos e galhos, com a liberação do trânsito somente com a via totalmente
desobstruída.
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Remoção do Revestimento Primário
O revestimento primário existente (cascalho) deverá ser todo removido numa espessura média de 20
auxílio de moto niveladora pá carregadeira e caminhão basculante.
cm com
Regularização e compactação do sub leito
O trecho a ser pavimentado deverá ser regularizado com corte ou aterro deixando
conformidade com o projeto conforme corte da seção transversal compactando
obter 100% do PN.
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Brita graduada
Após confirmada a execução da compactação, deverá ser executado um teste de carga para posterior ser
distribuída a brita graduada na espessura conforme cálculo e granulometria definida em caderno de encargos.
Imprimação
A pintura de imprimação é constituída por uma película betuminosa de emulsão CM-30 a base de querosene,
que será aplicada sobre camadas granulares, e tem como objetivo dar certa consistência na superfície, além da
impermeabilização e a ligação com a camada subsequente. A taxa de aplicação desse material deverá girar em
torno de 1,0 l/m2 puro. Esse produto só poderá ser recortado com o próprio querosene. O tempo de cura da
Emulsão Cm-30 é de aproximadamente 72 horas após a aplicação.
Pintura de Ligação
Generalidades
É a pintura asfáltica executada com a função básica de promover a aderência em relação à camada asfáltica a
ser sobreposta.
Materiais
Todos os materiais deverão respeitar as especificações técnicas do DER/PR. Deverá ser empregada na
execução de pintura de ligação a emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida tipo RR-1C (P-EB-472 da ABNT).
A emulsão utilizada deverá ser diluída em água, sendo a razão de diluição ideal definida experimentalmente na
obra. A taxa de aplicação será função do tipo de material betuminoso a ser empregado, devendo-se situar
torno de 0,51/m2.
em
Equipamentos
Os equipamentos utilizados para a pintura de ligação deverão seguir o item 3.2.6.3, deste projeto, que trata dos
equipamentos utilizados na imprimação.
Execução
A execução da pintura de ligação deve seguir o que descreve o item 3.2.6.4 desse projeto, que trata da
execução de imprimação, observando atentamente algumas diferenças no que diz respeito à faixa de
viscosidade recomendada para o espalhamento e à liberação ao tráfego, demonstradas a sej^ir'"'
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a) A faixa de viscosidade recomendada para o espalhamento da pintura de ligação é de 25 a 100 segundos,
Saybolt-Furol;
b) Depois de executada a pintura de ligação não se deve liberar o tráfego até a execução do revestimento. Se a
liberação for extremamente necessária, deverá ser refeita a pintura nos locais onde houver contaminação por
sujeira dos pneus dos veículos, utilizando, para isso, o aplicador manual, com cuidado para não aplicar a pintura
em excesso.
Controle de Qualidade
O material asfáltico deverá ser examinado em laboratório, obedecendo à metodologia do DER/PR, e as
C especificações em vigor.
CBUQ
Materiais
Os materiais deverão atender às especificações do DER/PR.
Deverá ser utilizada neste tipo de serviço, a emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida tipo RR-1C (P-EB-472
da ABNT).O agregado mineral deve ser de pedra britada, isento de matéria orgânica, argila ou outras
substâncias nocivas, devendo ser constituído de partículas limpas, duras, duráveis, isentos de fragmentos moles
ou em decomposição.
Quantidades
As quantidades exatas de material deverão ser fixadas mediante dosagem adequada em Laboratório.
Equipamentos
Os equipamentos usuais são os seguintes:
Vassouras mecânicas ou manuais, podendo ainda ser utilizado jato de ar;
Distribuidor de material betuminoso equipado com bomba reguladora de pressão e sistema completo de
aquecimento, capaz de aplicar o material em quantidade uniforme e em temperatura adequada. Deve
ainda conter um aplicador manual para corrigir eventuais falhas de aplicação;
Depósito de material betuminoso, que permita aquecimento de maneira uniforme e que tenha
capacidade com o consumo da obra;
Distribuidores de agregados, rebocáveis ou automotrizes capazes de obter distribuição
agregados;
Rolo tipo Tandem de 5 (cinco) a 8 (oito) toneladas;
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Vassouras de arrasto, para corrigir eventuais falhas de distribuição de agregados.
Não será permitida a execução dos serviços de CBUQ em períodos chuvosos, ou quando a temperatura
ambiente for inferior a 10° C.
Antes do início da execução do tratamento deverá ser efetuada a limpeza total da pista com equipamento
adequado. Antes da execução do tratamento deverá ser determinada a temperatura ideal de aplicação do
material asfáltico, em função da relação temperatura-viscosidade. Deve-se adotar um esquema de espargimento
de modo a proporcionar recobrimento triplo em toda a largura da camada (regulagem dos bicos da barra
espargidora). A compactação será executada no sentido longitudinal, iniciando no lado mais baixo da seção
transversal, sendo que cada passada do equipamento de compactação recubra no mínimo a metade da largura
da faixa já comprimida. Não deverá haver coincidência, entre as juntas, de duas camadas sucessivas, devendo
estas estarem defasadas entre si em no mínimo 2,0 m (dois metros). Para evitar sobreposição de ligante, nas
juntas transversais, será colocado sobre a superfície da camada anterior, uma faixa de papel com largura
mínima de 0,80 m (oitenta centímetros). Os agregados deverão respeitar as especificações do DER/PR e sua
granulometria deve estar encaixada dentro da faixa de trabalho definida neste projeto.
VI.
Controle de Qualidade
Controle tecnológico
Os serviços executados serão aceitos, do ponto de vista tecnológico, desde que sejam atendidas as seguintes
condições:
a) Os equipamentos tenham sido devidamente aferidos, mantendo-se em adequadas condições de uso durante
toda obra;
b) Os materiais satisfaçam a especificação DER/PR ES-P 18/91;
c) A granulometria dos agregados esteja dentro da faixa de trabalho, definida em projeto.
Liberação ao Tráfego
O tráfego poderá ser liberado após o término de todas as operações construtivas, com a velocidade dos
veículos, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas, limitada a 40 (quarenta) Km/h.
Meio Fio
O Meio fio deverá ser executado com máquina extrusora no local com concreto usinado 10 mpa Slamp 0
conforme detalhe de projeto obedecendo aos acessos de veículos que deverão ser com meio fio rebâ^do.
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Toda calçada deverá ser executada em concreto usinado 15 mpa slamp 12 a 12 com espessura de 5 cm,
controlando as bordas com ripão ou caibro de 7 cm, para conferência de espessura, deverá ter um colchão de
brita ou pó de pedra com espessura de 1,5 cm.
Rampas de Acessibilidade
As rampas para cadeirantes deverão ser construídas de forma a permitir o livre acesso às calçadas pelos
portadores de necessidades especiais conforme especificações técnicas, nos locais indicados no projeto. As
rampas deverão ser executadas seguindo rigorosamente as medidas do projeto padrão, com largura de 1,20m,
duas abas laterais de 0,50m qualquer que seja a altura do meio fio, inclinação máxima de 8,33% e com uma
faixa de desenvolvimento mínimo de 1,20m. deixar no mínimo 1,00m livre para o fluxo de pedestres no passeio
deverá ser recortado o pavimento velho com (makita) sem danos ao entorno e o concreto com fck 15 mpa na
espessura conforme projeto, os entulhos deverão ser retirados no mesmo dia.
Plantio de árvore
Deverá ser plantado arvores conforme determinação de projeto e detalhe com altura mínima de 2,00 m, todas
deverão ter uma grade em madeira de proteção.
Plantio grama
Deverá ser preparado com solo isento de impurezas nivelando após plantio com a guia meio fio e calçada a
grama deverá ser tipo esmeralda.
Controle de Qualidade
Ensaios
Deverão ser procedidos os seguintes ensaios:
a) Uma determinação da massa especifica aparente seca “in situ" (método DNER-ME 92-64), à profundidade de
0,20m, acadalOOmde pista;
b) Uma determinação do teor de umidade, a cada 100 m imediatamente antes do início da compactação;
c) Um conjunto de ensaios de caracterização (limite de liquidez - método DNER-ME 122-87; limite de
plasticidade - método DNER-ME 82-63; granulometria - método DNER-ME 80-64) a cada 300 m de pista;
d) Um ensaio de índice de suporte Califórnia (método DNER-ME 4994), com a energia de compactação
especificada no método DNER-ME 47-64;
e) Um ensaio de compactação com a energia especificada no método DNER-ME 47-64
na pista a cada 300 m;
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f) Teor de betume - DNIT (053/94) - mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
PLACA DE OBRA
Deverá ser confeccionada e instalada, em local definido pela Fiscalização, placa de obra conforme modelo do
município, com dimensões de 4,00m x 2,00m.
OBS: Durante a execução de calçadas deverá o executor junto com o fiscal da Prefeitura (engenheiro) encontrar
melhor solução para os aclives e declives de calçadas e nunca inferior a 80 cm livre com inclinação máxima de
5% no sentido do alinhamento predial da rua - para que possibilite acesso de pessoas e veículos às residências.
As águas pluviais deverão ser canalizadas para sarjetas, bem como todos obstáculos existentes (muretas)
deverão ser retirados.
!fIs.:_23—H
O'
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Parte II: Sinalização Vertical
PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA
DIMENÇÕES
Placas de Regulamentação
Círculo: 0,50 m de diâmetro;
Octógonos: 0,25 m de lado;
Triângulo Equilátero: 0,75 m de lado
Placas de Advertência
%
Quadrado: 0,50 m de lado
ESPECIFICAÇÕES
Chapa de aço 1010/1020, bitola 18, galvanizada, fabricada de acordo com o disposto na NBR -11904 da ABNT.
TRATAMENTO
Após corte e furação, a chapa deverá ser desengraxada, decapada e fosfatizada, recebendo "PRIMER" anti -
oxidante compatível com os sistemas a serem utilizados na confecção da placa.
DIMENSÕES INTERNAS
Placas de Regulamentação
Círculo: 0,50 m de diâmetro, orla interna 0,05 m, tarja de proibição 0,05 m (Tarja de proibição formando ângulo
de 45° com diâmetro horizontal, partindo do setor superior e chegando ao setor inferior direito ao círculo).
Octógonos: 0,25 m de lado, orla externa 0,75 m, orla interna 0,02m.
Triângulo Equilátero: lado 0,75 m, orla 0,10m.
Placas de Advertência
Quadrado: lado 0,50 m, orla externa 0,01 m, orla interna 0,02m.
%
lF!s.:^L_|
CORES
Placas de Regulamentação
Círculo: fundo cor branca, tarja cor vermelha, orla cor vermelha, símbolo cor preta, letras cor preta.
Octógono: fundo cor vermelha, legenda cor branca, orla interna cor branca, orla externa cor vermelha; \
Triângulo Equilátero: fundo cor branca, orla cor vermelha.
Placas de Advertência
Quadrado: fundo cor amarela, símbolo/legenda cor preta, orla externa cor amarela, orla interna cor preta.
a
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ACABAMENTO
Frente
Placas de Regulamentação R-1, R-2, R-3, R4a, R-4b, R-6a, R-6c, R-9, R-20, R-24a, R-24b, R-25a, R-25b, R25c, R-25d, R-26, R-28.
Placas de Advertência A-14, A-18, A-32a, A-333a.
Os modelos das placas acima citados deverão ser reflexivos, com impressão pelo processo de “SILK SCREEN”
sobre a película refletiva de micro esfera inclusa, sem recortes ou montagens utilização de pastas (tintas)
transparentes especiais sobre essa película refletiva, de maneira a proporcionar a forma e a cor correta durante
todo o dia e a noite, com altíssima visibilidade, legibilidade e durabilidade. As pastas (tintas) devem fornecer um
desempenho equivalente ao das películas refletiva de micro esferas inclusas, quando sem impressão, nas
respectivas cores. A impressão com as pastas (tintas) deverá apresentar performance efetiva relativa de
microesferas inclusas, ou seja 07 (sete) anos. A impressão de sinais sobre a película refletiva de microesfera
inclusa, não deve apresentar borrões, marcas de tela de impressão, riscos, serrilhas, sujeiras, grumos de
pigmentação e outros corpos estranhos. As películas refletivas de microesferas inclusas branca e amarelas,
substratos para confecção de sinais impressos de regulamentação e de advertência, devem apresentar os
seguintes índices de brilho refletivo:
%
ÂNGULO DE OBSERVAÇÃO ÂNGULO DE ENTRADA VALORES DE BRILHO EM CANDELA LUX/m2
BRANCA AMARELA
0,2° -4o 70 50
0,2° 30° 30 22
«
As películas refletivas com microesferas inclusas deverão apresentar as seguintes características:
Durabilidade e desempenho, tanto sem impressão como com impressão com pastas (tintas), satisfatória de 07
(sete) anos;
Adesão com chapas de alumínio, conforme a Norma ASTM - D903 - 49;
Resistência à abrasão - Teste ASTM - D - 96/81, óxido de alumínio branco (massa especifica 3,97 kg/litros),
referido a película seca de 300 micra, com um mínimo de 80 micra.
Verso
Pintura em PRETO sem fosco, com esmalte sintético especial de primeira linha ou similar,
estufa a 140 °C.
com secagem em
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SISTEMA DE FIXAÇÃO
Através de dois parafusos de cabeça sextavada, zincado eletronicamente, diâmetro de 8 mm, comprimento de
75 mm, dotado de porca e duas arruelas também zincadas eletronicamente.
GARANTIA
O fornecedor deve dar garantia de 1 (um) ano contra defeitos de fabricação da chapa, contra defeitos de pintura,
impressão, aplicação de película e desgaste do sistema de fixação. Para acompanhamento da performance do
material instalado, o fornecedor deverá entrega-lo com algum tipo de identificação indelével do fabricante ou
revendedor. A identificação deverá apresentar dimensões não superiores a 25 cm2 (vinte e cinco centímetros), e
confeccionada de material à escolha do fabricante: etiqueta plástica, impressão em "SILK SCREEN”, impressão
em baixo relevo, etc.
POSTE DE SUPORTE
Tubo metálico em aço 1010/1020, com secção circular, espessura de parede de 2 mm, diâmetro de 2" (duas
polegadas), comprimento de 3,40 m, com sistema antigiro constituído por aletas metálicas fixadas a 30 cm da
base do poste.
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Parte III: Galerias (Drenagem)
Disposições Iniciais
O projeto contempla 4024 metros de rede de galerias
A rede pluvial existente será toda reaproveitada sendo executada rede nova conforme o projeto.
A Empreiteira que executará os serviços deverá ser responsável por toda sinalização e segurança de veículos e
pedestres que utilizam o local.
Alinhamento Topográfico:
Deverá ser realizado um alinhamento topográfico onde se buscará o melhor caminho provável para a disposição
da rede de galerias de águas pluviais, de maneira a se tirar o máximo proveito possível das condições
topográficas do terreno.
Escavação de Valas:
A escavação deverá ser, sempre que possível mecânica e executada de maneira a se permitir que o trabalhador
possa se locomover facilmente no interior da vala, observando-se o rampeamento dos taludes sempre que as
condições locais do terreno forem desfavoráveis e as características apontarem para solos de baixa coesão. As
valas deverão então ser niveladas e compactadas manualmente. Os trabalhos de escavação por meios manuais
ou mecânicos, serão operados de conformidade com as declividades e cotas contidas nos perfis dos respectivos
coletores ou ramais.
As escavações serão feitas em taludes de (2:1), isto é, 2 vezes a profundidade para 1 vez a largura da vala. As
valas para as ligações das bocas de lobo com os poços de coleta e caixas de ligação, bem como dos coletores
situados na proximidade à residências, terão seus taludes na vertical e deverão ser escorados quando a
profundidade ultrapassar a 2,00 m. essas escavações deverão permanecer abertas durante o tempo mais curto
possível. O sentido da escavação deverá ser adotado, sempre que possível, de jusante para montante, em cada
trecho. Cuidados especiais deverão ser tomados nas escavações em terrenos rochosos. O desmonte a fogo
será feito sob a orientação exclusiva da Fiscalização e de sorte a não prejudicar as moradias próximas do local
das obras. O comprimento das minas e sua carga serão determinados a vista das condições locais. A largu/a^
vala obedecerá às seguintes medidas:
DIÂMETRO DO TUBO VALAS PLATAFORMA DO!
DAS VALETAS
0,40 m Valas de ligação das bocas de lobo com os poços de
coleta e caixas de ligação
0,80 m
0,40 m Valas para coletores pp ditos 1,00 m
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0,60 m Valas para coletores pp ditos 1,50 m
0,80 m Valas para coletores pp ditos 1,60 m
Do Escoramento
Usar-se-á escoramento nos casos previstos no item da “escavação" e poderá ser realizado de modo contínuo,
descontínuo ou por meio de esteios. Em qualquer tipo de escoramento deve-se evitar o uso de pregos a fim de
facilitar o desmonte e a remoção do madeiramento utilizado. Qualquer outro tipo de escoramento poderá ser
empregado quando especificado ou não, desde que previamente aprovado pela Fiscalização.
Nivelamento da Cava
De posse dos diversos marcos de referência de nível e das declividades, travam-se as estacas em ambos os
lados de diversas seções da cava, ligando-se por meio de travessas laterais devidamente nivelados. Isto feito,
estica-se no sentido longitudinal da vala, um fio metálico, ou de nylon, sobre as travessas das diversas seções, o
que permitirá, com uma vara de medidas, verificar a declividade nos diversos pontos do trecho considerados.
Fornecimento, Assentamento e Rejuntamento de Tubos:
Os tubos de concreto fornecidos deverão seguir as Normas Técnicas para a sua fabricação, preferencialmente
do tipo ponta e bolsa, devendo-se apresentar com uniformidade constante e sem nichos de concretagem por
onde possa haver infiltração de água e comprometimento do rejunte. Os tubos deverão ser assentados com
perfeito alinhamento permitindo-se uma deflexão máxima de até 3o. O rejuntamento deverá ser uniforme ao
longo de toda extensão da bolsa, com argamassa de cimento e areia na proporção de 1:3, permitindo-se a
adição de cal para melhorar a trabalhabilidade da mesma. Antes da execução de qualquer tipo de junta, deve ser
verificado se as extremidades dos tubos estão perfeitamente limpas. Quando se tratar de tubulação de ponta e
bolsa a ponta deverá ficar perfeitamente centrada em relação à bolsa. O material de enchimento das juntas que
extravasar destas para o interior do tubo, deverá ser retirado com ferramenta apropriada. As juntas para os tubos
de concreto tipo ponta e bolsa, poderão ser de argamassa ou cimento e areia, no traço 1:3 em volume.
Para o assentamento deverão ser obedecidos os seguintes itens:
a) o terreno sobre o qual o tubo será assentado deverá ser firme, apresentar resistência uniforme e, tanto quanto
possível, ser constituído de material plástico.
b) Nas ocasiões em que o leito da cava se apresentar com rocha, deverá ser preparada uma base de argila
apiloada, com cerca de 5 cm de espessura, sobre a qual os tubos serão assentados.
c) Se o fundo da vala for úmido e lamacento, os homens não poderão trabalhar com eficiência, os tubos não
poderão ser assentados em fundação firme obedecendo ao bom alinhamento e declividad^ rigorosa e:
difícil ou impossível obter-se boas juntas. O esgotamento da vala será então imprescindí^l e poderá'sey&Jo
a-se
fCr
Página 28 dejts
&
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por drenagens, por bombeamento ou pelo uso de um sistema de ponteiras de sucção. Deve-se, em seguida,
procurar consolidar o terreno com empedramento, ou ainda por meio de estacas. Sobre o empedramento deverá
ser procedido como no item anterior.
d) Deverão ser observadas atentamente as declividades em cada trecho.
e) Os tubos deverão ser reajustados com argamassa de cimento e areia no traço 1:3.
f) O enchimento de terra se fará em ambos os lados dos tubos, simultaneamente, em camadas máximas de 20
cm, que serão bem apiloadas. Sobre os tubos, a cobertura de terra deverá ter uma espessura mínima de 1,00
metro.
Da Carga e Descarga do Tubos
A carga e descarga dos tubos deverão ser efetuadas cuidadosamente, utilizando-se de cordas, evitando os
baques e sobretudo, não os atirando de cima de veículos.
Os tubos deverão ser descarregados ao lado das cavas, próximo ao local de assentamento, a fim de se evitar o
arrastamento de grandes distâncias.
Reaterro de Valas: O reaterro das valas deverá ser executado com solos de boa qualidade, livres de materiais
orgânicos e que permitam compactação. Deverá ser realizado apiloamento em camadas de 20 cm até que se
atinja a altura correspondente a metade do diâmetro do tubo. O espaço compreendido entre a base de
assentamento e a cota definida pela geratriz superior do tubo, acrescida de 1,5 (uma vez e meia) o diâmetro
interno do tubo (exclusive o seu volume), deverá ser preenchido com material cuidadosamente selecionado,
adensado em camadas de vinte centímetros (0,20m) de espessura. O restante do reaterro deverá ser executado
de maneira que resulte densidade aproximadamente igual a do solo das paredes da vala e poderá ser realizado
sem apiloamento. Em ambos os casos, o reaterro deverá ser executado com solo homogêneo, isento de pedras
e outros detritos e o adensamento deverá ser executado por meio de soquetes manuais ou mecânicos.
%
Poços de Visita:
Os poços de visita serão construídos em concreto armado deverão obedecer rigorosamente aos projetos-tipo
padrão Prefeitura. O concreto deverá ser misturado mecanicamente e lançado de uma altura não superiora'Í.OQ21.0/^
m. As formas deverão obedecer às especificações das Normas Técnicas para projeto e construção deMtíturas
de concreto armado. Deverá também ser obedecido o período mínimo estabelecido em Norma para a (iè^^ma^
dos elementos estruturais. Depois da desforma deverá ser executado o preenchimento dos espaçoLéótre as
valas e o poço de visita com solo de boa qualidade observando-se a compactação recomendada para o
de valas. Os poços de visita e queda, normalmente, são constituídos de duas partes: a câmara de trabalho,
cujas dimensões mínimas devem permitir a inserção de um círculo de 1,10 m de diâmetro e a câmara de acesso
ry
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ou chaminé de entrada cujas dimensões mínimas devem permitir a inserção de um círculo de 0,60 m de
diâmetro. A câmara de trabalho deverá ter a maior altura possível, a fim de permitir o trabalho no seu interior em
condições satisfatórias. A chaminé que suportará o tampão na sua parte superior, terá 1,00 m de altura máxima.
Os poços de visita e queda serão em concreto armado com 0,15 ou 0,20 m de espessura, de acordo
projeto estrutural. Os poços deverão repousar em terreno firme ou devidamente consolidado. Para a descida ao
fundo do poço de visita, deverão ser implantados na parede, durante a construção, degraus de ferro fundido,
distanciados entre si, verticalmente, no máximo de 0,30 m.
com o
Bocas de Lobo:
Das Caixas e Bocas de Lobo
%
As caixas e bocas de lobo serão executadas em alvenaria de tijolo comum nas dimensões determinadas pelo
Projeto obedecendo no seu recebimento, as prescrições da ABNT. Na parte superior da boca de lobo será
assentada uma grelha de ferro fundido de modelo aprovado pela prefeitura. Os critérios que adotamos para
melhor localiza-las em projeto foram os seguintes:
a) nos dois lados da rua;
b) nas partes baixas das ruas em pontos onde possa haver alagamentos;
c) nas extremidades mais baixas das quadras, no lado de montante das esquinas, de maneira a permitir a
formação de uma faixa menos alagada para a travessia de pedestres;
d) em outros pontos intermediários, segundo a necessidade de adaptação das águas.
As bocas de lobo utilizadas em nosso projeto serão de tipos a serem especificados de acordo
necessidades do engoli mento da vazão proveniente das precipitações pluviais e vazões parciais do escoamento
nas sarjetas. Terão também a função de limpeza, remoção de obstáculos e inspeção de coletores, tendo para
tanto, uma visita com tampa de concreto removível. Serão utilizadas as medidas padrão fornecidas pela
prefeitura, sempre que possível.
com as
Sarjetas:
Construídas segundo a seção transversal da rua, terão junto às guias laterais a altura máxima de 15 cm, para
evitar problemas com estacionamentos de carros. Utilizaremos, para verificação da suficiência das sarjetas, a
equação da continuidade, com a seguinte expressão geral:
Q = 0,375 * y8/3 *z7FT* i 1/2
onde:
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Y= altura da agua na sarjeta em centímetros
Z= inverso da declividade no fundo da sarjeta
N= coeficiente de rugosidade
l= declividade longitudinal da sarjeta em m/m
PARÂMETROS DE PROJETO
O projeto de combate à erosão está baseado principalmente nos parâmetros abaixo:
a) Subdivisão e controle do volume de escoamento das águas de precipitação através de seu armazenamento
parcial e temporário.
b) Redução da velocidade natural de escoamento com a diminuição da declividade superficial da lâmina líquida.
Métodos de cálculo
Adotaremos no presente trabalho o método racional, face à orientação adotada pelo Relatório de Estudo para o
Controle da Erosão no Noroeste do Estado do Paraná, e pelo fato de ser um dos mais correntes no Brasil. Este
método é adequado para determinação de vazões em pequenas bacias hidrográficas e é expresso pela fórmula:
Q= Y * C * I * A
Sendo:
Q= vazão em m3/segundo
Y= coeficiente de distribuição de precipitação
C= coeficiente de deflúvio (escoamento superficial)
l= cadência da precipitação crítica da seção em m3/s/ha
A= área drenada (ha)
%
As variáveis envolvidas nos cálculos pelo método racional são:
Coeficiente de Distribuição de Precipitação (Y)
Para os cálculos do projeto adotaremos o critério americano, a favor de segurança, com Y = 1.
Coeficiente de Deflúvio (C)
As normas e especificações para projeto de drenagem, adotam os seguintes valores de coeficiente de
escoamento superficial:
C= 0,80 para as áreas cobertas e pavimentadas, tais como ruas, passeios revestidos e fai
metros de largura, considerados como edificações.
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C= 0,30 para as demais áreas situadas no interior dos quarteirões, desprovidas de pavimento, consideradas
descobertas.
Para áreas com características particulares, verificadas na análise da área a ser drenada, será feita a
composição das mesmas obtendo-se o coeficiente médio. Procuramos a obtenção de um coeficiente único dado
através de uma quadra padrão que é possível devido aos tipos existentes. A área de contribuição nas captações
será a somatória das áreas consideradas permeáveis e os impermeáveis representadas pelas ruas e pelas
faixas situadas até 10m para interior das quadras. Resultou, portanto, CM = 0,80
Intensidade Pluviométrica (I)
O cálculo da intensidade média da precipitação pluvial dependerá do tempo de concentração e do período de
recorrência, a seguir comentados.
Área drenada (Ha)
É o elemento que será determinado com maior precisão, pois sua única limitação será de ordem econômica.
Serão utilizados para sua determinação, plantas aerofotogramétricas e fotografias aéreas nas escalas de 1:2000,
1:5000e 1:8000.
Tempo de concentração (tc)
Seu valor depende das características fisiográficas da bacia abaixo descrita:
área da bacia;
comprimento e declividade do canal mais longo (principal)
comprimento ao longo do curso principal, do centro da bacia até a seção considerada
forma da bacia
declividade média do terreno
declividade e comprimento dos afluentes
rugosidade do canal
tipo de recobrimento do terreno
distância entre o fim do canal e o espigão
tc= ts + te,
onde:
tc= tempo de concentração (min)
ts= tempo de escoamento superficial (min)
te= tempo de escoamento nas galerias (min)
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Para o tempo de escoamento superficial (ts) será adotado 10, minutos. Para a drenagem urbana e fora da zona
urbana será utilizada a fórmula de KERBY por oferecer boa segurança nos resultados:
tc= 1,44f L x Cl047
Vs
onde:
tc= tempo de concentração, em minutos
L= distância horizontal percorrida pela água, em metros
S= declividade média do percurso (m/m)
C= coeficiente em função do revestimento de terreno.
Tempo de recorrência (T)
Segundo as normas, será adotada 3 anos na drenagem da área urbana, emissários e obras de extremidade.
Técnica do emprego do método
Com o estudo do "layout” da configuração de bacias hidrográficas naturais sob as áreas nas quais está situada a
cidade, a superfície das áreas atual e de expansão da cidade, ou seja, a superfície a ser atendida pelo projeto
será dividida em zonas pertinentes a cada ramal ou trecho entre ramais de um coletor. Será calculada a área e
estudados os coeficientes de deflúvio “C”, apropriados para cada uma, ou caso seja possível, será obtido um
valor único para “C".
O dimensionamento com coletores será projetada do montante para jusante.
Os condutores serão projetados a seção plena.
As velocidades adotadas serão de 0,75 m/s e seu limite inferior e 5,00 m/s, no limite superior.
Quando um ramal apresentar tempo de concentração superior ao da galeria principal a partir do entroncamento,
utilizaremos os tempos para jusante baseados no último.
Face às recomendações do estudo para o Controle da Erosão no Noroeste do Estado do Paraná, utilizaremos
para o cálculo do diâmetro dos tubos na rede de galerias a fórmula de MANNING-STRYCKLER:
d= 1,55 (Q x n) 3/8
s*
Onde:
n= 0,015 (coeficiente de rugosidade)
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Q= vazão em m3/s S= declividade
d= diâmetro do tubo em metros.
Coletores
Os coletores serão normalmente localizados no eixo das ruas, com recobrimento mínimo de 1,00 metro. Para o
caso de grandes vazões serão empregados canais, com seções retangulares, cobertos ou abertos, conforme a
necessidade. Os tubos utilizados serão circulares, pré-moldados, de concreto com ponta e bolsa, sendo o
diâmetro variável entre 0,40 m e 1m,20 m nas bitolas comerciais, em linhas simples ou dupla, conforme as
necessidades indicadas nas peças gráficas.
Tubos de Ligação
Estes tubos de ligação são de forma circular, com ponta e bolsa, em concreto armado, sendo seu diâmetro
mínimo 0,40 m e sua declividade mínima de 1,5%. Segundo as recomendações do Relatório, e devido ao fato
dos regimes de chuvas das cidades de Curitiba e Ivaiporã, apresentarem consideráveis diferenças, adotaremos
os dados de Guarapuava para o cálculo de chuvas. Com os dados desta estação utilizaremos a fórmula abaixo
para o cálculo das intensidades de chuva, em relação ao tempo de recorrência de 3 anos e 10 anos
0,171 0,799
i=1.039,68 *Tr /(t+10) para isoieta Guarapuava
para l/s multiplicar por 2.778
Onde:
t= tempo de concentração, em minutos
i= intensidade de precipitação em mm/min.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O projeto deverá ser respeitado em todas as suas determinações e as modificações que se fizerem necessárias
deverão ser notificadas por escrito, com a devida antecedência para que a fiscalização tome conhecimento e
autorize. A execução dos serviços deverá ser feita segundo estas especificações e os casos omissos serão
resolvidos a critério da Fiscalização. A mão de obra deverá ser realizada por operários especializados, ficando
inteiramente a critério da Fiscalização impugnar qualquer trabalho em execução ou execut^do'que não obedeça
j
BnS.: -o
o
d>
^ Rá^naÀdè 55
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às condições aqui impostas. Estarão a cargo da Empreiteira, as ligações para a obra: de luz, água, bem como
materiais, peças e as despesas que deles advirem.
|ns.:35_|é/C.
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ANEXO III - CUSTO ESTIMADO DA OBRA
Quadro 1: Detalhes Jardim Bosque da Saúde
BAIRRO QUADRA RUA CUSTO ESTIMADO
JD. BOSQUE DA SAUDE 1 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 85.971,15
JD. BOSQUE DA SAUDE 2 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 96.514,80
JD. BOSQUE DA SAÚDE 12 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 66.627,65
JD. BOSQUE DA SAÚDE 13 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 63.261,80
JD. BOSQUE DA SAÚDE 15 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 73.805,45
JD. BOSQUE DA SAÚDE 16 RUA ARLINRO MARTINS PROENÇA 73.805,45
JD. BOSQUE DA SAÚDE 1 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 31.713,45
JD. BOSQUE DA SAÚDE 4 RUA BARAO DO RIO BRANCO 96.766,68
JD. BOSQUE DA SAÚDE 5 RUA BARAO DO RIO BRANCO 75.624,40
JD. BOSQUE DA SAÚDE 9 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 73.998,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE 10 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 63.426,90
JD. BOSQUE DA SAÚDE 18 RUA BARÃO DO RIO BRANCO 73.998,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE 19 RUA BARAO DO RIO BRANCO 84.569,20
JD. BOSQUE DA SAÚDE 9 RUA BENEDITO CÂNDIDO GOMES 52.904,55
JD. BOSQUE DA SAÚDE 19 RUA BENEDITO CÂNDIDO GOMES 61.721,95
JD. BOSQUE DA SAÚDE 20 RUA BENEDITO CÂNDIDO GOMES 111.235,15
JD. BOSQUE DA SAÚDE CMC RUA BENEDITO CÂNDIDO GOMES 57.381,10
JD. BOSQUE DA SAÚDE 2 RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 85.941,70
JD. BOSQUE DA SAÚDE 3 RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 85.941,70
JD. BOSQUE DA SAÚDE 11 RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 63.240,12
JD. BOSQUE DA SAÚDE 12 RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 66.604,82
JD. BOSQUE DA SAÚDE 16 RUA LAERCIO JOSE RODRIGUES 73.780,16
JD. BOSQUE DA SAÚDE 17 RUA LAERCIO JOSÉ RODRIGUES 63.240,13
JD. BOSQUE DA SAUDE CHC RUA MACHADO DE ASSIS 341.577,66
JD. BOSQUE DA SAÚDE 15 RUA MACHADO DE ASSIS 54.652,42
JD. BOSQUE DA SAÚDE 16 RUA MACHADO DE ASSIS 54.652,42
JD. BOSQUE DA SAÚDE 17 RUA MACHADO DE ASSIS 54.652,42
JD. BOSQUE DA SAÚDE 18 RUA MACHADO DE ASSIS 54.652,42
JD. BOSQUE DA SAÚDE 19 RUA MACHADO DE ASSIS 54.652,42
JD. BOSQUE DA SAÚDE 9 RUA MARLENE DE MORAES 41.068,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE 10 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 11 RUA MARLENE DE MORAES 41,487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 12 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 13 RUA MARLENE DE MORAES ^4í:4B7;86.
JD. BOSQUE DA SAÚDE 14 /\ 20:74'3‘,93 RUA MARLENE DE MORAES c.
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JD. BOSQUE DA SAÚDE 15 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 16 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 17 RUA MARLENE DE MORAES 41.068,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE 18 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 19 RUA MARLENE DE MORAES 41.487,86
JD. BOSQUE DA SAÚDE 1 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 23.711,45
JD. BOSQUE DA SAÚDE 2 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 3 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 4 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 5 RUA QUINTINO BOCAIUVA 20.324,10
JD. BOSQUE DA SAÚDE 9 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 10 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 11 RUA QUINTINO BOCAIUVA 40.648,18
JD. BOSQUE DA SAÚDE 12 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 20.324,10
JD. BOSQUE DA SAÚDE 13 RUA QUINTINO BOCAIÚVA 40.648,20
JD. BOSQUE DA SAÚDE 3 RUA RODRIGUES ALVES 74.022,70
JD. BOSQUE DA SAUDE 4 RUA RODRIGUES ALVES 149.672,26
JD. BOSQUE DA SAÚDE 11 RUA RODRIGUES ALVES 63.448,05
JD. BOSQUE DA SAÚDE 13 RUA SETE DE SETEMBRO 65.231,70
JD. BOSQUE DA SAÚDE 14 RUA SETE DE SETEMBRO 65.231,70
JD. BOSQUE DA SAÚDE 15 RUA SETE DE SETEMBRO 76.103,65
JD. BOSQUE DA SAÚDE 17 RUA RODRIGUES ALVES 84.597,36
JD. BOSQUE DA SAÚDE 18 RUA RODRIGUES ALVES 84.597,36
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Págin de 55
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Quadro 2: Detalhes Jardim Aeroporto (Parte 1)
BAIRRO QUADRA RUA CUSTO ESTIMADO
JD. AEROPORTO 21 RUA ISAQUE MARTINS DA SILVA 85.632,61
JD. AEROPORTO 21 RUA ISAQUE MARTINS DA SILVA 20.706,78
JD. AEROPORTO 22 RUA ISAQUE MARTINS DA SILVA 19.654,72
JD. AEROPORTO 24 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 83.883,33
JD. AEROPORTO RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA23 55.855,56
JD. AEROPORTO RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA23 20.560,34
COND. MORADA DO SOL C RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 28.705,94
COND. MORADA DO SOL A RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 28.498,91
COND. MORADA DO SOL A RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 34.295,78
COND. MORADA DO SOL 0 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 10.708,51
0 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA 105.478,81
JD. AEROPORTO 22 RUA REGINA MAZARO 16.170,49
JD. AEROPORTO 23 RUA REGINA MAZARO 27.473,34
JD. AEROPORTO 23 RUA REGUNA MAZARO 89.690,82
JD. AEROPORTO 22 RUA REGUNA MAZARO 74.959,57
JD. AEROPORTO 21 RUA TAMANDARÉ 38.826,24
JD. AEROPORTO 22 RUA TAMANDARÉ 38.826,24
JD. AEROPORTO 23 RUA TAMANDARÉ 38.826,24
JD. AEROPORTO RUA TAMANDARÉ 150.176,25
JD. AEROPORTO 24 RUA TAMANDARÉ 9.706,56
JD. AEROPORTO 23 RUA TAMANDARÉ 9.706,56
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Quadro 3: Detalhes Jardim Aeroporto (Parte 2)
BAIRRO QUADRA RUA CUSTO ESTIMADO
JD. AEROPORTO 1 RUA PLACIDIO MIRANDA 47.002,87
JD. AEROPORTO 5 RUA PLACIDIO MIRANDA 188.907,29
JD. AEROPORTO RUA PLACIDIO MIRANDA 186.705,61
CONDOMÍNIO ROYAL LAKE RUA MACHADO DE ASSIS 121.474,05
CONDOMÍNIO ROYAL LAKE RUA SETE DE SETEMBRO 80.476,56
JD. AEROPORTO 1 RUA TAMANDARÉ 29.402,54
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Quadro 4: Custos da Obra
TESTADA M R$TESTADA
1 2 CUSTOS ESTIMADOS
6.966,51
1 2 CUSTOS ESTIMADOS
5.240,14 1.726,37 4.118.107,07 1.267.704,21 5.385.811,28
PROJETO TESTADA
CUSTO
6.966,51
5.385.811,28
CALCULO 6.966,51
5.385.811,28
DIFERENÇA 0,00
0,00
DIFERENÇA R$ MÉDIA 745,96 TOTAL
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Quadro 5: Custos por Ruas
ASFALTO NOVO 2022
JARDIM AEROPORTO
RUA TAMANDARE
AREA COMPRIMENTO TESTADA LARGURA
ENTRE RUA JOSÉ MERICO A RUA JOÃO FERNANDES
VIEIRA
ENTRE RUA TAMANDARÉ E O CONDOMÍNIO MORADA DO SOL
1.674,53 201,75 403,50 8,30
RUA ISAQUE MARTINS
1.072,11 129,17 258,34 8,30
RUGINA MAZARO ENTRE RUA TAMANDARÉ E O CONDOMÍNIO MORADA DO SOL
1.023,72 123,34 246,68 8,30
RUA JOÃO FERNANDES ENTRE RUA TAMANDARÉ E RUA LEIA VALVIVERDE
2.174,68 262,01 524,02 8,30 PIROLO
JARDIM AEROPORTO 2
RUA PLACIDIO MIRANDA
AREA COMPRIMENTO TESTADA LARGURA
ENTRE AS RUAS CARLOS GOMES E RUA LUIS DA TRINDADE
2.333,88 281,19 562,38 8,30 FERREIRA
BOSQUE DA SAUDE
RUA SETE DE SETEMBRO
AREA COMPRIMENTO TESTADA LARGURA
ENTRE RUA QUINTINO BOCAIUVA E RUA RUBI
1.527,20 184,00 368,00 8,30
RUA ARLINDO MARTINS
PROENÇA
RUA LAERCIO JOSÉ
RODRIGUES
RUA RODRIGUES ALVES
ENTRE ROD CELCO MAKITA E RUA
2.531,50 305,00 610,00 8,30 RUBI
ENTRE ROD CELCO MAKITA E RUA
2.531,50 305,00 610,00 8,30 RUBI
ENTRE ROD CELCO MAKITA E RUA
2.531,50 305,00 610,00 8,30 RUBI
RUA BARAO DO RIO BRANCO ENTRE ROD CELCO MAKITA E RUA
2.531,50 305,00 610,00 8,30 RUBI
RUA BENEDITO CANEDO DA ROB CELCO MAKITA ATE CONDOMÍNIO ROYAL
MES 1.331,74 160,45 320,90 8,30 LAKE
IACHADO DE ASSIS ENTRE RUA CANEDO GOMES E RUA SETE DE
2.988,00 360,00 720,00 8,30 SETEMBRO
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RUA MARLENE MORAES ENTRE RUA CANEDO GOMES E RUA SETE DE SETEMBRO
2.490,00 300,00 600,00 8,30
RUA QUINTINO BOCAIÚVA ENTRE RUA CANEDO GOMES E RUA D. PEDRO
2.928,41 352,82 705,64 8,30 1
29.670,26 3.574,73 7.149,46
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Quadro 6: Custos por Intervenção ou Serviço
CUSTO ASFALTO
PLACA
ESCARIFICAÇÃO
ML TESTADA CUSTO POR M2
2.019,82
65.327.73
100.599,76
969.810,40
11.798.74
246.447,70
8.383,31
54.131,59
661.942,23
884.181,96
3.004.643,24
BASS
GRADUADA
IMPRIMAÇÃO
FORNECIMENTO CM 30
PINTURA LIGAÇÃO
FORNECIMENTO RR1C
CBUQ
FORNECIMENTO CAP
840,52 420,26 101,27
MEIO FIO ML TESTADA CUSTO POR M2
MEIO FIO
MEIO FIO REBAIXADO
222.477,49
26.263,98
248.741,47 69,58 34,79 8,38
URBANIZAÇÃO
REGULARIZAÇÃO
LASTRO
CALÇADA
PLANTIO DE ARVORE
PLANTIO DE GRAMA
ML TESTADA CUSTO POR M2
39.600.81
37.148,33
335.115,43
9.945,04
106.207,76
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RAMPA 75.934,60
255.707,24
859.659,21
PISO PODOTATIL
240,48 120,24 28,97
GALERIA ML TESTADA CUSTO POR M2
GALERIA INCLUSO EMISSÁRIO AEROPORTO 1.188.506,60 332,47 166,24 40,06
VALOR SEM RECAP LADISLAU 5.301.550,52 741,53
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Quadro 7: Custos Estimados Drenagem
CUSTOS METRO
DE
TESTADA
CUSTO
TOTAL
ASFALTO
NOVO 2022
AREA COMPRI TESTA LARGURA ASFA
MENTO DA
MEIO URBANIZA SINALIZA ENSAIOS GALERIA ESCAPE
LTO FIO ÇÂO ÇÃO
POR
TESTADA JARDIM
AEROPORT
O
RUA ENTRE RUA JOSÉ MERICO A RUA
JOÃO FRERNANDES VIEIRA
6,61 . 129,31 TAMANDAR 1.674,53 201,75 400,55 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 744,37 E
RUA ENTRE RUA TAMANDARÉ E O
CONDOMÍNIO MORADA DO SOL
6,61 200,49 ISAQUE 1.072,11
MARTINS
RUGINA
MAZARO 1.023,72
RUA JOÃO
FERNANDE 2.174,68
129,17 258,34 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 815,55
ENTRE RUA TAMANDARÉ E O
CONDOMÍNIO MORADA DO SOL
ENTRE RUA TAMANDARÉ E RUA
LEIA VALVIVERDE PIROLO
6,61 209,96
123,34 246,68 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 825,03
6,61 98,84
262,01 524,02 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 , 16,94 713,90 S
JARDIM
AEROPORT
AREA COMPRI TESTA
MENTO DA
LARGURA ASFA MEIO URBANIZA SINALIZA ENSAIOS GALERIA ESCAPE
LTO FIO
CUSTO
ÇÃO ÇÂO TOTAL 02 POR
TESTADA RUA 6,61 144,15 ENTRE AS RUA CARLOS GOMES E RUA
LUIS DA TRINDADE FERREIRA PLACIDIO 2.333,88 281,19 562,38
MIRANDA
8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 759,21
COMPRI TESTA LARGURA ASFAL MEIO URBANIZA SINALIZAÇ ENSAIOS GALERIA CUSTO
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DA SAUDE MENTO DA TO FIO ÇÃO ÃO ESCAPE TOTAL
POR
TESTADA
RUA SETE 6,61 221,24 ENTRE RUA QUINTINO
DE 1.527,20 184,00 353,00 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 836,30 BOCAIUVA E RUA RUBI
SETEMBRO
RUA 6,61 195,99 ENTRE ROD CELCO
ARLINDO 2.531,50 305,00 580,00 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 811,05 MAKITA E RUA RUBI
MARTINS
PROENÇA
RUA 6,61 195,71 ENTRE ROD CELCO
LAERCIO 2.531,50 305,00 580,00 ^ 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 810,77 MAKITA E RUA RUBI
JOSÉ
RODRIGUE
S
RUA 6,61 198,38 ENTRE ROD CELCO
RODRIGUE MAKITA E RUA RUBI
SALVES
RUA BARÃO
DO RIO
BRANCO
2.531,50 305,00 580,00 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 813,44
6,61 198,10 ENTRE ROD CELCO
2.531,50 305,00 580,00 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 813,17 MAKITA E RUA RUBI
RUA 6,61 63,20 DA ROB CELCO MAKITA ATE
BENEDITO CONDOMÍNIO ROYALK LAKE
CANEDO
GOMES
1.331,74 160,45 313,40 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 678,26
RUA 6,61 295,81 ENTRE RUA CANEDO GOMES E RUA
MACHADO SETE DE SETEMBRO
DE ASSIS
2.988,00 360,00 682,50 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 910,87
RUA 6,61 76,40 ENTRE RUA CANEDO GOMES E RUA
MARLENE SETE DE SETEMBRO
MORAES
2.490,00 300,00 600,00 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 691,46
RUA 6,61 62,41 ENTRE RUA CANEDO GOMES
UINTINO 2.928,41 352,82 705,64 8,30 431,30 34,79 120,24 5,18 16,94 677,47 E RUA D. PEDRO 1
29.670,2 3.574,73 6.966,5
1
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Quadro 7: Detalhamento Custos Drenagem
DRENAGEM
Escavação de Bueiros em Ia Categoria
Reaterro e apiloamento mecânico
Corpo de BSTC 0 0,40 sem Berço e sem
Armação
Corpo de BSTC 0 0,60 sem Berço e sem
Armação
Corpo de BSTC 0 0,80 Sem Berço c/
Armação Simples CA-1
B.L. Simples alvenaria H até 1,20 m
C.L Alvenaria Tubo até 0,40
C.L Alvenaria Tubo até 0,60
C.L. Alvenaria Tubo até 0,80
P.V. Alvenaria H até 0,80 m Tubo até 0,40
+ chaminé 1,00 m
P.V. Alvenaria H até 1,00 m Tubo até 0,60
+ chaminé 1,00 m
P.V. Alvenaria H até 1,30 m Tubo até 0,80
+ chaminé 1,00 m
Dissipador de Energia c/Pedra de Mão tubo
0 0, 60
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,00 0,00
m3 6.685,78
5.732,56
1.588,00
61,0%
61,0%
50,3%
8,85 36.093,18
104.800,94
80.443,52
59.169,15
171.804,82
159.927,48
m3 29,97
m 100,71
m 2.141,00 91,0% 0,0000 162,98 317.535,56 348.940,18
m 295,00 100,0% 0,0000 376,51 111.070,45 111.070,45
136,00 15,0%
66,0%
25,0%
100,0%
100,0%
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
1.413,48
541,97
820,71
1.498,91
2.673,87
28.834,99
4.650,10
4.924,26
5.995,64
13.369,35
192.233,28
7.045,61
19.697,04
5.995,64
13.369,35
un
un 13,00
un 24,00
un 4,00
un 5,00
un 29,00 93,0% 0,0000 2.914,67 78.608,65 84.525,43
un 4,00 100,0% 0,0000 3.270,66 13.082,64 13.082,64
un 1,00 100,0% 0,0000 1.645,53 1.645,53 1.645,53
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Quadro 8: Custos Galerias
RUA TUBO TUBO TUBO DE 80 ESCAVAÇÃO
DE 40 DE 60
BOCA POÇO CAIXA REATERRO DISSIPADOR CUSTO GALERIA
DE DE DE
LOBO VISITA LIGAÇÃO
RUA SETE 12 3 3 590,82 199,80 78.098,82
DE 82,00 192,00
SETEMBRO
RUA ALINRO
MARTINS
18 3 5 885,64 302,67 113.672,99
130,00 287,00
PROENÇA
RUA 18 3 5 883,06 301,59 113.511,69
LAERCIO 116,00 295,00
JOSÉ
RODRIGUES
RUA 18 3 5 899,26 308,07 115.057,79
RODRIGUES
ALVES
RUA BARÃO
DO RIO
BRANCO
128,00 295,00
18 3 5 897,28 307,26 114.900,67
122,00 298,00
RUA 4 1 1 138,83 43,74 19.807,60
BENEDITO
CÂNDIDO
GOMES
81,00
RUA 10 5 5 374,00 1.247,10 453,36 201.892,27
MACHADO
DE ASSIS
50,00
RUA 10 5 370,70 118,80 45.841,98
MARLENE
MORAIS
220,00
RUA 10 5 351,80 111,24 44.038,20
QUINTINO
BOCAIÚVA
'OTAL
206,00
374,00 /X^rs cie
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118,00 21,00 39,00 1.135,00 1.367,00
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QUANTITATIVO GALERIA (JD. AEROPORTO)
RUA BOCA POÇO CAIXA TUBO TUBO DISSIPADOR ESCAVAÇÃO REATERRO
DE 40 DE 60
CUSTO GALERIA DIVIDINDO
PELAS 4 RUAS
DISSIPADOR
DE DE DE
LOBO VISITA LIGAÇÃO
RUA 6 15 1 1.654,11 601,35 1.645,53 207.175,88 51.793,97
TAMANDARÉ 60,00 701,00
RUA ISAQUE
MARTINS
DA SILVA
RUA REGINA
MAZARO
RUA JOÃO
FERNANDES
TOTAL
51.793,97
51.793,97
51.793,97
6 15 1
60,00 701,00
QUANTITATIVO GALERIA (JD. AEROPORTO) 2a PARTE
RUA BOCA POÇO CAIXA TUBO TUBO TUBO DE 80 ESCAVAÇÃO
DE 40 DE 60
REATERRO DISSIPADOR CUSTO GALERIA
DE DE DE
LOBO VISITA LIGAÇÃO
RUA 12 3 3 643,29 221,94 81.068,15
PLACIDIO
MIRANDA
TOTAL
411,00
12 3 3
411,00
1.135.066,06
sy;
C/J
o" (
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Quadro 9: Detalhamento Geral dos Custos Estimados
CUSTO ASFALTO
PLACA
ESCARIFICAÇÃO
BASS
GRADUADA
IMPRIMAÇÃO
FORNECIMENTO CM 30
PINTURA LIGAÇÃO
FORNECIMENTO RR1C
CBUQ
FORNECIMENTO CAP
ML TESTADA CUSTO POR M2
2.019,82
65.327.73
100.599,76
969.810,40
11.798.74
246.447,70
8.383,31
54.131,59
661.942,23
884.181,96
3.004.643,24 431,30
MEIO FIO
MEIO FIO
MEIO FIO REBAIXADO
ML TESTADA CUSTO POR M2
222.477,49
26.263,98
248.741,47 34,79
URBANIZAÇÃO
REGULARIZAÇÃO
LASTRO
CALÇADA
PLANTIO DE ARVORE
PLANTIO DE GRAMA
ML TESTADA CUSTO POR M2
39.600,81
37.148,33
335.115,43
9.945,04
106.207,76
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< •
4
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RAMPA
PISO PODOTATIL
75.934,60
255.707,24
859.659,21 120,24
GALERIA
GALERIA INCLUSO EMISSÁRIO AEROPORTO
ML TESTADA
166,24
CUSTO POR M2
1.188.506,60
ENSAIOS
ENSAIOS
ML TESTADA CUSTO POR M2
47.224,71 6,61
SINALIZAÇÃO
PLACAS
PINTURA
ML TESTADA CUSTO POR M2
37.036,05 5,18
CUSTO TOTAL 5.385.811,28
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MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente proposição legislativa, formatada na forma de projeto
de lei complementar, atende inicialmente ao contido no Art. 146, III da Constituição Federal, o qual
impõe que normas gerais de direito tributário devam ser regulamentadas por lei complementar.
% Observado o critério da legalidade quanto à norma a ser
editada, tem-se que a contribuição de melhorias é disciplinada nos artigos 81 e 82 do Código Tributário
Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), recepcionado pela Constituição Federal no formato
de Lei Complementar.
Nos ternos o Código Tributário Nacional, foram observados os
respectivos requisitos para fins de estruturação do texto desta proposição, destacando-se dentre eles o
regramento estabelecido no seu Art. 82, assim redigido:
Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhorias observará
os seguintes requisitos mínimos:
I - Publicação prévia dos seguintes elementos:
a) memorial descritivo do projeto;
b) orçamento do custo da obra;
c) determinação da parcela do custo da obra a ser
financiada pela contribuição;
d) delimitação da zona beneficiada;
e) determinação do fator de absorção do benefício da
valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas
diferenciadas, nela contidas;
II - Fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para
impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos
referidos no inciso anterior;
III - Regulamentação do processo administrativo de
instrução e julgamento da impugnação a que se refere o
inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciaçãojudicial.
§ 1o A contribuição relativa a cada imóvel será determinada
pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a
alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona
beneficiada em função dos respectivos fatores individuais
de valorização.
§ 2o Por ocasião do respectivo lançamento, cqda
contribuinte deverá ser notificado do montan
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contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e
dos elementos que integram o respectivo cálculo
Além do disciplinamento geral antes exposto, a redação do
presente projeto de lei complementar também observou os requisitos contidos no Decreto-lei n° 195, de
24 de fevereiro de 1967, do qual se extraem os principais requisitos a serem observados a partir da
aprovação da respectiva lei, como é o caso da emissão de um edital específico, responsável por conter
as peculiaridades da obra e valores, após a sua respectiva conclusão.
Outro ponto observado foram os recentes julgados proferidos
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em relação ao assunto, destacando-se abaixo decisões
específicas envolvendo o Município de Ivaiporã. Vejamos:
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. FATO GERADOR. VALORIZAÇÃO
DO IMÓVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO
DE MODO GENÉRICO DA SUPOSTA VALORIZAÇÃO
IMOBILIÁRIA. NÃO DEMONSTRADA A VALORIZAÇÃO DE
FORMA INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DO
VALOR DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR E
POSTERIOR À OBRA. LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO
NOS AUTOS QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS
PREVISTOS EM LEI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJPR - 4a Turma Recursal - 0001016-36.2021.8.16.0097 -
Ivaiporã - Rei.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J.
13.07.2022)
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE DIREITO. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.
FATO GERADOR. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO
DE OBRA PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE MODO GENÉRIQC DA
SUPOSTA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. / /NAO' ^
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DEMONSTRADA A VALORIZAÇÃO DE FORMA
INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DO VALOR
DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR E POSTERIOR À
OBRA. LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS QUE
NÃO ATENDE OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
(TJPR - 4a Turma Recursal - 0004209-93.2020.8.16.0097 -
Ivaiporã - Rei.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J.
13.07.2022)
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO
JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE DIREITO. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.
FATO GERADOR. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO
DE OBRA PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DE MODO GENÉRICO DA
SUPOSTA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. NÃO
DEMONSTRADA A VALORIZAÇÃO DE FORMA
INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DO VALOR
DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR E POSTERIOR À
OBRA. LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS QUE
NÃO ATENDE OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
(TJPR - 4a Turma Recursal - 0002926-35.2020.8.16.0097 -
Ivaiporã - Rei.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J.
13.07.2022)
Conforme observado acima, tem-se que os procedimentos
anteriores e voltados para a cobrança de contribuição de melhoria, foram objeto de vários
questionamentos judiciais, em virtude de inexistência de lei anterior devidamente detalhada
pormenorizações acerca da área de abrangência, custo da obra, memoriais descritivos entre outros e
nas
da devida aplicação dos critérios de valorização imobiliária em relação aos imóveis que foram objeto de
lançamento tributário. Outro fator importante a ser considerado, é o cálculo do fator de absoí
respectiva incidência da respectiva carga de valorização, fatores adequados para atende/a,,dfitérios
anteriormente não expostos conceitualmente em lei específica. •■5
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PLC 17/2022
Com o objetivo de sanear a questão, e promover as medidas
adequadas, tanto em relação à legislação federal que rege a matéria, como em relação aos julgados
recentes editados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, apresenta-se esta proposição, a qual,
espera-se, seja aprovada por essa soberana casa de leis. //
Ldjzüams Gil
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I
4
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n°-CEP: 86870-000 camaraivp@hotniaiLcom
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02/2022, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2022 DO
EXECUTIVO.
Súmula: Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n°
17/2022 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma
legislativa.
Art. Io - Adiciona o Inciso IV ao §2° do artigo 9o do Projeto de Lei Complementar n° 17/2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
§2° (...)
IV - Plano 4: pagamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais
(1+59) e sucessivas, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias após
notificado o contribuinte do lançamento, mediante laudo de
hipossuficiência emitido pelo CRAS - Centro de Referência da
Assistência Social.NR.
Plenário Vereador Pedro Goedert, is novexiias do rnês de setembro do ano de dois
mil e vinte e dois.
Qér
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ps ^valâo Ap° Montanheri
Io Secretário
ardy R. Do
Presidente Vice-Presidente
C
Ò. Teixeira
cretária
José/M- Çarní
Vereador
Jos; Ja: ^fTTepei:
eador )
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José Mariá Carneiro
Vereador
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Cámara'de VeTeáaòf^^" • ^
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APROVADO v/^v^X70^ ,
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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/n°-CEP: 86870-000 cainaraivp@hotmail.com
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 02/2022, AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2022 DO
EXECUTIVO.
Súmula: Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n°
17/2022 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma
legislativa.
«
RELATÓRIO:
I - Diante das discussões apresentadas acerca da PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA N° 02/2022, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2022
DO EXECUTIVO, ressalta que o projeto em tela não apresenta
inconstitucionalidade, uma vez que atende aos interesses dos munícipes e está de
acordo com a norma legislativa, concluindo após análise conjunta do Presidente e dos
Membros da Comissão Permanente, pelo encaminhamento do Projeto a plenário para
apreciação e votação dos membros desta Casa de Leis.
II - Expostas as razões determinantes, a comissão resolve emitir RELATORIO
FAVORÁVEL EM UNANIMIDADE pela sua APROVAÇÃO.
Plenário Vefeador Pedro Goedert, àos nofte dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e dois. r
V i
Edivafdo Ap° Montanheri
Io SecretáriirGertrudes 11 icu
esidente j
í
- M r ' x José/MfCá
Vereador
Josâné; G. Df. Teixeira
-Secretary /
t
i! hl Ü4
VilaRca! Carneiro Emerson d;
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Vereador
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