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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaInstitui a comemoração anual do Dia do Servidor Público Municipal no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
native_id10528

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — Ofício nº 45/2025.
2025-05-05 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2025-05-05 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2025-04-14 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-02 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T10:29:18.147201-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0
2025-05-06T14:31:15.364686-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PLE 26/2025
PROJETO DE LEI N° 26/2025.
www.ivaipora.com.br
0 Chefe do Poder Executivo Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovapao do Poder
Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 2° A comemoragao do D/a do Servidor Publico Municipal ocorrera anualmente no mes
de outubro, em data a ser definida pela Administrapao Municipal, podendo ser alterada conforme
conveniencia e necessidades do municipio.
Art. 1° Pica instituida a comemoragao anual do D/a do Servidor Publico Municipal, a ser
realizada pelo Poder Executivo de Ivaipora, com o objetivo de valorizar e celebrar os servidores
publicos municipais.
Art. 3° A comemoragao incluira a realizagao de uma gincana composta por diversas atividades
esportivas, de carater recreative e integrador, com o objetivo de promover a interagao, o trabalho em
equipe e o bem-estar dos servidores publicos municipais.
Art. 4° Pica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas com o fornecimento de almogo
ou lanche aos servidores publicos municipais durante a realizagao do evento, conforme definigao a
ser estabelecida pela Administragao Municipal.
Institui a comemoragao anual do D/a do Servidor Publico
Municipal no Municipio de Ivaipora e da outras providencias.
(43) 3472-4600’(43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
Q R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR' 86870-111
Art. 5° Pica o Poder Executivo igualmente autorizado a custear as despesas com a premiagao
das equipes vencedoras das modalidades esportivas da gincana, incluindo medalhas, trofeus ou
outros itens de premiagao, conforme criterios estabelecidos pela Administragao Municipal.
Art. 6° 0 Poder Executivo Municipal podera estabelecer parcerias e convenios com entidades
publicas ou privadas para a execugao do evento, buscando garantir a sua realizagao de forma eficaz
e dentro das possibilidades orgamentarias do municipio.
- T.
CX PREFEITURA MUNICIPAL DE
f
•«««* GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
2
««»
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
www.ivaipora.com.br
zdZarlos Gil
ito Municipal
, RLE 26/2025
Art. 7° As despesas decorrentes da execupao desta Lei correrao a conta das dotapdes
orpamentarias proprias do Municipio, suplementadas se necessario.
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias do mes de
margo do ano de dois mil e vinte e cinco (27/03/2025).
(43) 3472-4600 - (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 - Ivaipora/PR - 86870-111
PREFEITURA MUNICIPAL DE
B
GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
3
PLE 26/2025
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
/
www.ivaipora.com.br
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciapao e
aprovapao o incluso Projeto de Lei n° 26/2025, que institui a comemorapao anual do Dia do Servidor
Publico Municipal no Municipio de Ivaipora e da outras providencias, para o qual solicitamos
apreciapao em REGIME DE URGENCIA.
0 presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a comemorapao
anual do Dia do Servidor Publico Municipal no municipio de Ivaipora, uma data que visa valorizar
o trabalho e o compromisso dos servidores publicos que, com dedicapao, contribuem para o
funcionamento da administrapao publica e para o desenvolvimento da cidade.
Ademais, a promopao desse evento no formato de gincana, com
varias modalidades esportivas, contribuira para a saude fisica e mental dos servidores, alem de
estimular o trabalho em equipe e a camaradagem, caracteristicas fundamentais no ambiente de
trabalho.
' A proposta tambem preve que o Poder Executive possa custear
almopo ou lanche aos servidores durante o evento, garantindo urn momento de confraternizapao e
de fortalecimento dos vinculos. Alem disso, o custeio das premiapdes para as equipes vencedoras
das atividades esportivas visa valorizar e reconhecer o esforpo de todos os participantes, incentivando
o engajamento nas atividades propostas.
. (43) 3472-4600 • (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR - 86870-111
A criapao dessa data comemorativa no mes de outubro se faz
relevante, pois reconhece a importancia dos servidores publicos municipais, que sao pepas-chave
para a implementapao das politicas publicas e para o atendimento das necessidades da populapao
de Ivaipora. A realizapao de uma gincana com atividades esportivas permitira que os servidores
se integrem, fortalepam os lapos de amizade e cooperatividade entre as diferentes areas da
administrapao municipal, proporcionando mementos de descontrapao e bem-estar.
UV PREFEITURA MUNICIPAL DE
> IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
4
itt
www.ivaipora.com.br
Diante disso, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a
aprovapao deste Projeto de Lei, que visa valorizar e reconhecer aqueles que, com empenho e
dedicapao, fazem a diferenpa no servipo publico municipal.
ir/os Gil
lunicipal
(43) 3472-4600 - (43) 3471-1950
S administracao@ivaipora.pr.gov.br
R.RioGrandedoNorte/1000 Ivaipora/PR-86870-lll
14/
z/ M//
/V
RLE 26/2025
Entendemos que a criapao do Dia do Servidor Publico Municipal
sera urn marco importante para a administrapao publica de Ivaipora, nao apenas no reconhecimento
do trabalho dos servidores, mas tambem na promopao de um’ambiente de trabalho mais saudavel,
motivador e integrado, refletindo positivamente na qualidade dos servipos prestados a populapao.
I
•«««*»
IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO

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