CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 9/2025 - LEGISLATIVO
Súmula: Institui o “Dia da Bíblia” no Calendário
Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras
providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica instituído o “Dia da Bíblia” no calendário oficial do Município de
Ivaiporã, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro.
Art. 2º – O “Dia da Bíblia” tem como finalidade:
I – Reconhecer a importância histórica, cultural e espiritual das Escrituras Sagradas
para a sociedade;
II – Estimular a reflexão sobre os valores éticos e morais contidos na Bíblia;
III – Incentivar a participação da comunidade em eventos e celebrações alusivas à
data.
Art. 3º – A data poderá ser celebrada com a realização de eventos, encontros, cultos,
passeatas, apresentações artísticas e outras atividades promovidas por entidades
religiosas, em parceria com o poder público, respeitando-se os princípios da laicidade do
Estado e a liberdade de crença.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O projeto de lei que tem como objetivo trazer benefícios potenciais para a
população e a cidade, promovendo valores éticos e morais, a Bíblia traz ensinamentos
sobre amor ao próximo, honestidade, perdão, solidariedade e respeito, o que pode
contribuir para relações mais saudáveis e harmoniosa entre os cidadãos.
Considerando o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, onde estabelece que a
liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos
religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
Para muitas pessoas, a leitura da Bíblia oferece conforto, esperança e sentido,
especialmente em tempos difíceis, algo que pode ajudar na saúde mental e emocional da
população, em contextos onde o projeto é bem conduzido, pode haver impacto positivo
na redução de comportamentos violentos ao incentivar uma cultura de paz e reconciliação.
A Bíblia tem grande influência na cultura brasileira, e projetos que a utilizam
podem resgatar tradições, músicas, festas e expressões artísticas ligadas à fé cristã. Este
projeto não tem caráter confessional e não está vinculado a nenhuma denominação
religiosa, pelo contrário, propõe-se como uma ação de valorização cultural e educativa,
alinhada aos princípios do Estado laico, além disso, a Bíblia tem papel fundamental na
formação da linguagem, na arte e na construção de diversos referenciais morais.
Portanto, o Projeto Bíblia, ao ser desenvolvido com base em princípios culturais
e educacionais, representa uma oportunidade de promover valores universais e incentivar
a reflexão crítica e ética entre os cidadãos, sem infringir os princípios do Estado Laico.
Ao abordar a Bíblia como instrumento de formação humana, histórica e cultural,
o projeto contribui para o bem-estar coletivo, o fortalecimento dos vínculos sociais e a
construção de uma sociedade mais justa, consciente e solidária.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e cinco (15/04/2025).
LEVI IZALINO SHUINDT
Vereador- MDB