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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaInstitui o “Dia da Bíblia” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
native_id10588

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2025-05-27 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —
2025-05-13 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação C —
2025-05-12 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2025-05-06 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-16 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T13:28:13.746813-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0
2025-05-14T09:23:28.004201-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 9/2025 - LEGISLATIVO
Súmula: Institui o “Dia da Bíblia” no Calendário 
Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras 
providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica instituído o “Dia da Bíblia” no calendário oficial do Município de 
Ivaiporã, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro.
Art. 2º – O “Dia da Bíblia” tem como finalidade:
I – Reconhecer a importância histórica, cultural e espiritual das Escrituras Sagradas 
para a sociedade;
II – Estimular a reflexão sobre os valores éticos e morais contidos na Bíblia;
III – Incentivar a participação da comunidade em eventos e celebrações alusivas à 
data.
Art. 3º – A data poderá ser celebrada com a realização de eventos, encontros, cultos, 
passeatas, apresentações artísticas e outras atividades promovidas por entidades 
religiosas, em parceria com o poder público, respeitando-se os princípios da laicidade do 
Estado e a liberdade de crença.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores,
O projeto de lei que tem como objetivo trazer benefícios potenciais para a 
população e a cidade, promovendo valores éticos e morais, a Bíblia traz ensinamentos 
sobre amor ao próximo, honestidade, perdão, solidariedade e respeito, o que pode 
contribuir para relações mais saudáveis e harmoniosa entre os cidadãos.
Considerando o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, onde estabelece que a 
liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos 
religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
 Estado do Paraná
 CNPJ: 77774578/0001-20
 Praça dos Três Poderes s/nº – CEP: 86870-000 camaraivp@hotmail.com
Para muitas pessoas, a leitura da Bíblia oferece conforto, esperança e sentido, 
especialmente em tempos difíceis, algo que pode ajudar na saúde mental e emocional da 
população, em contextos onde o projeto é bem conduzido, pode haver impacto positivo 
na redução de comportamentos violentos ao incentivar uma cultura de paz e reconciliação.
A Bíblia tem grande influência na cultura brasileira, e projetos que a utilizam 
podem resgatar tradições, músicas, festas e expressões artísticas ligadas à fé cristã. Este 
projeto não tem caráter confessional e não está vinculado a nenhuma denominação 
religiosa, pelo contrário, propõe-se como uma ação de valorização cultural e educativa, 
alinhada aos princípios do Estado laico, além disso, a Bíblia tem papel fundamental na 
formação da linguagem, na arte e na construção de diversos referenciais morais. 
Portanto, o Projeto Bíblia, ao ser desenvolvido com base em princípios culturais 
e educacionais, representa uma oportunidade de promover valores universais e incentivar 
a reflexão crítica e ética entre os cidadãos, sem infringir os princípios do Estado Laico. 
Ao abordar a Bíblia como instrumento de formação humana, histórica e cultural, 
o projeto contribui para o bem-estar coletivo, o fortalecimento dos vínculos sociais e a 
construção de uma sociedade mais justa, consciente e solidária.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e cinco (15/04/2025).
LEVI IZALINO SHUINDT
Vereador- MDB

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