br-locleg corpus explorer

← Ivaiporã (PR)

materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café.
native_id10589

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal — —
2025-05-27 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — Redação Final
2025-05-13 Ordem do Dia 2º Discussão e Votação — —
2025-05-06 Ordem do Dia 1º Discussão e Votação B —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-16 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T13:28:13.592164-03:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 0
2025-05-14T09:21:00.086420-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
RLE 31/2025
PROJETO DE LEI N° 31/2025.
www.ivaipora.com.br
A Chefe do Poder Executive Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovapao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete da Prefeita em exercicio, aos quatorze dias
do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (14/04/2025).
Art. 1° Pica reconhecida a notoriedade do Distrito de Jacutinga, no Municipio de Ivaipora/PR,
pela sua destacada produgao de cafe, considerando sua relevancia historica, cultural, econdmica e'
social.
Art. 2° 0 reconhecimento de que trata esta Lei, tem como objetivo:
I - Valorizar a identidade e a tradigao do cafe produzido no Distrito de Jacutinga;
II - Incentivar politicas publicas de apoio a cafeicultura local, promovendo agoes voltadas a
melhoria da produgao, sustentabilidade e comercializagao do cafe;
III - Estimular a realizagao de eventos, feiras e agoes culturais voltadas a divulgagao de
cafeicultura do Distrito.
Gertrude^
Prefeita em exercicio
Art. 3° 0 Poder Executive podera firmar parcerias com entidades publicas e privadas para a
promogao do cafe de Jacutinga, incentivando pesquisas, capacitagoes e certificagoes que agreguem
valor ao produto.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Dispoe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de
Jacutinga, municipio de Ivaipora/PR, pela sua tradigao e
excelencia na produgao de cafe.
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-111
tA PREFEITURA MUNICIPAL DE
I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
2
PLE 31/2025
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
www.ivaipora.com.br
0 reconhecimento oficial dessa notoriedade representa um
importante passo para fortalecer a identidade regional, fomentar politicas publicas voltadas ao setor
cafeeiro e ampliar as possibilidades de inserpao do cafe de Jacutinga em mercados especializados,
inclusive no cenario nacional e internacional.
Diante do exposto, contamos com o apoio e aprovapao dos nobres
vereadores para esta relevante iniciativa.
0 Distrito de Jacutinga e amplamente reconhecido pela qualidade e
tradipao na cafeicultura, atividade que exerce papel fundamental no desenvolvimento econdmico,
social e cultural da regiao. A produgao local de cafe se destaca nao apenas pelo seu padrao de
excelencia, mas tambem por preservar tecnicas tradicionais e praticas sustentaveis que agregam
valor ao produto final.
Alem disso, a valorizagao dessa vocagao agricola contribuira para o
incentivo ao turismo rural, a realizapao de eventos tematicos, e a criapao de oportunidades para os
produtores locals, promovendo gerapao de renda e desenvolvimento sustentavel.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciapao e
aprovapao o incluso Projeto de Lei n° 31/2025, que dispbe sobre o reconhecimento de notoriedade
do Distrito de Jacutinga, municipio de Ivaipora/PR, pela sua tradipao e excelencia na produpao de
cafe, para o qual solicitamos apreciapao.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR • 86870-111
Prefeita em exercicio
, PREFEITURA MUNICIPAL DE O
'*»<**««»* GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO

open original →