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RLE 31/2025
PROJETO DE LEI N° 31/2025.
www.ivaipora.com.br
A Chefe do Poder Executive Municipal de Ivaipora/PR, submete a analise e aprovapao do Poder
Legislative o seguinte Projeto de Lei:
Pago Municipal “Prefeito Adail Bolivar Pother”, Gabinete da Prefeita em exercicio, aos quatorze dias
do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (14/04/2025).
Art. 1° Pica reconhecida a notoriedade do Distrito de Jacutinga, no Municipio de Ivaipora/PR,
pela sua destacada produgao de cafe, considerando sua relevancia historica, cultural, econdmica e'
social.
Art. 2° 0 reconhecimento de que trata esta Lei, tem como objetivo:
I - Valorizar a identidade e a tradigao do cafe produzido no Distrito de Jacutinga;
II - Incentivar politicas publicas de apoio a cafeicultura local, promovendo agoes voltadas a
melhoria da produgao, sustentabilidade e comercializagao do cafe;
III - Estimular a realizagao de eventos, feiras e agoes culturais voltadas a divulgagao de
cafeicultura do Distrito.
Gertrude^
Prefeita em exercicio
Art. 3° 0 Poder Executive podera firmar parcerias com entidades publicas e privadas para a
promogao do cafe de Jacutinga, incentivando pesquisas, capacitagoes e certificagoes que agreguem
valor ao produto.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Dispoe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de
Jacutinga, municipio de Ivaipora/PR, pela sua tradigao e
excelencia na produgao de cafe.
(43) 3472-4600- (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 • Ivaipora/PR • 86870-111
tA PREFEITURA MUNICIPAL DE
I IVAIPORA
GABINETE DO PREFEITO
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PLE 31/2025
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
www.ivaipora.com.br
0 reconhecimento oficial dessa notoriedade representa um
importante passo para fortalecer a identidade regional, fomentar politicas publicas voltadas ao setor
cafeeiro e ampliar as possibilidades de inserpao do cafe de Jacutinga em mercados especializados,
inclusive no cenario nacional e internacional.
Diante do exposto, contamos com o apoio e aprovapao dos nobres
vereadores para esta relevante iniciativa.
0 Distrito de Jacutinga e amplamente reconhecido pela qualidade e
tradipao na cafeicultura, atividade que exerce papel fundamental no desenvolvimento econdmico,
social e cultural da regiao. A produgao local de cafe se destaca nao apenas pelo seu padrao de
excelencia, mas tambem por preservar tecnicas tradicionais e praticas sustentaveis que agregam
valor ao produto final.
Alem disso, a valorizagao dessa vocagao agricola contribuira para o
incentivo ao turismo rural, a realizapao de eventos tematicos, e a criapao de oportunidades para os
produtores locals, promovendo gerapao de renda e desenvolvimento sustentavel.
Encaminhamos a esta Casa de Leis, para a devida apreciapao e
aprovapao o incluso Projeto de Lei n° 31/2025, que dispbe sobre o reconhecimento de notoriedade
do Distrito de Jacutinga, municipio de Ivaipora/PR, pela sua tradipao e excelencia na produpao de
cafe, para o qual solicitamos apreciapao.
(43) 3472-4600' (43) 3471-1950
administracao@ivaipora.pr.gov.br
R. RioGrandedoNorte, 1000 Ivaipora/PR • 86870-111
Prefeita em exercicio
, PREFEITURA MUNICIPAL DE O
'*»<**««»* GABINETE
IVAIPORA
DO PREFEITO
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