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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaConcede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor João Fábio Hilário.
native_id1105

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Norma Promulgada — —
2023-07-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2023-07-13 Ordem do dia 1º e única discussão e votação. — —
2023-07-10 Encaminhado (a) para Leitura em Plenário — —
2023-07-10 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2023-06-30 Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraiv púhotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2023
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã,
Estado do Paraná, ao Senhor João Fábio Hilário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PRESIDENTE, PROMULGO-O PRESENTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 1.693, de 16 de setembro de 2009, fica
concedido o Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao
SENHOR JOÃO FÁBIO HILÁRIO.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Plenário Vereador Pedro Goedert, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três (30/06/2023).
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VEREADORA
Câmara de a de Vereadores
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp/a)hotmail.com
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 8/2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submetemos a douta apreciação dos Nobre Edis, o incluso Projeto de Decreto
Legislativo nº 8/2023, que concede Título de Eltvidog Público Padrão de Ivaiporã, Estado do
Paraná, ao Senhor João Fábio Hilário. :
Relevante. se torna destacar a importância do-servidor João Fábio para a boa
execução das atividades realizadas em nosso Município, lotado na Procuradoria Jurídica,
onde desempenha a função de Procurador do Município.
Em anexo a este Projeto de Decreto Legislativo está elencado o percurso do servidor
João Fabio Hilário na Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e relatos de outros servidores
mencionando o seu brilhante trabalho.
É a justificativa.
Plenário Vereador Pedro. Goedert, aos-trinta dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três (30/06/2023). «
VEREADORA
ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORA
Setor de Recursos Humanos
DECLARAÇÃO
Atendendo a pedido verbal da Secretaria Municipal de Administração e em
consulta aos arquivos deste setor, DECLARAMOS que o servidor JOÃO FABIO HILÁRIO,
faz parte do quadro de servidores efetivos estatutários deste Município, admitido por concurso
público em 08/10/2014, para o cargo de PROCURADOR, e desde então, lotado na Procuradoria
Jurídica, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Informamos que, em análise a sua ficha funcional, constatamos que, desde de
seu efetivo exercício até a presente data, o servidor nunca sofreu nenhuma penalidade
administrativa ou falta, não tendo sido encontrada nenhuma anotação que desabone sua
conduta.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente na forma da Lei.
4, LXII DA INSTALAÇÃO, aos vinte
Paço Municipal “Prefeito Adail Bolívar/Rothe
“, (43) 3472-4600 * 0800-649 3472
E3 rhOivaipora.pr.gov.br
(O RioGrande do Norte, 1000" Ivaiporã/ PR : 86870-000
Senhoras e senhores vereadores, é com grande satisfação que presto o meu
depoimento em relação aos servidores públicos da Prefeitura de Ivaiporã que estão
sendo homenageados.
Destaco especialmente o contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa e o
procurador João Fábio Hilário, que têm se dedicado de forma exemplar às respectivas
funções desde 2014.
Começando pelo contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa, é importante
ressaltar a competência e comprometimento com o serviço público. Ronald Barbosa
desempenha as responsabilidades com precisão e eficiência, garantindo que todos os
registros financeiros sejam mantidos de maneira adequada e em conformidade com as
normas estabelecidas. A habilidade dele em lidar com números e a atenção aos
detalhes têm sido fundamentais para o bom funcionamento dos setores financeiros da
Prefeitura.
Além disso, Ronald Barbosa demonstra uma postura proativa, sempre
buscando melhorias nos processos e sistemas utilizados. A dedicação em se manter
atualizado em relação às leis e regulamentos pertinentes à área de atuação tem
contribuído para a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos. A
conduta ética e profissional serve como exemplo para toda a equipe, e o compromisso
em prestar um serviço de qualidade é digno de reconhecimento.
Quanto ao procurador João Fábio Hilário, é inegável a importância do trabalho
dele para a administração pública. João Fábio demonstra um profundo conhecimento
jurídico e uma capacidade notável de análise e argumentação. A atuação tem sido
fundamental para garantir a legalidade dos atos e contratos realizados pela Prefeitura,
bem como para assessorar os demais servidores em questões jurídicas complexas.
Além disso, João Fábio é um defensor incansável dos princípios da justiça e da
equidade, sempre buscando assegurar o interesse público nas ações. A postura
imparcial e ética é digna de admiração, e a disposição em contribuir para o bom
funcionamento da gestão municipal tem sido crucial para o desenvolvimento de
políticas e projetos que beneficiam a população de Ivaiporã.
Em suma, tanto o contador Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa quanto o
procurador João Fábio Hilário merecem esta honraria pela excelência com que
desempenham as respectivas funções na Prefeitura de Ivaiporã. As habilidades,
comprometimento e ética profissional são qualidades que os distinguem como
servidores exemplares e que têm contribuído para a eficiência e a transparência da
administração pública de Ivaiporã.
Agradeço a oportunidade de compartilhar o meu testemunho sobre estes
servidores exemplares e reforço o meu apoio a esta homenagem. Que este
reconhecimento inspire outros servidores públicos a se empenharem na busca da
excelência nas respectivas atividades, sempre visando o bem-estar da população de
Ivaiporã.
Muito obrigada!
Ivaiporã, 26 de junho de 2023
van MEinas dE Atmeida
Servidora Municipal
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy:
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
I — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 -
do Legislativo: ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
III - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo:
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 10 dias do mês de Zu We— do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador
X Fernando Rodrigues Dorta (Presidente)
X Gertrudes Bernardy (Relator)
X José Maria Carneiro (Membro) v]
]
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy:
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
| — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 -
do Legislativo: ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
Il- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo:
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 10 dias do mês de
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável Contrário Vereador
Jaffer Guilherme Sagasnski Ferreira(
b Emerson da Silva Bertotti (Relat , ;
Sg Antonio Vila Real (Membro) |
U
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, MEIO
AMBIENTE, COMÉRCIO E TURISMO.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy:
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 -
do Legislativo: ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
I- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
I — Diante das discussões acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo:
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos (8) dias do mês de
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável | Contrário Vereador
Sé Antonio Vila Real (Presidente)
YW | Jaffer Guilherme Saganski Ferfeira!
José Maria Carneiro (Membro) a 4 o ="
A do de
CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORÃ
Estado do Paraná
CNPJ: 77774578/0001-20
Praça dos Três Poderes s/nº — CEP: 86870-000 camaraivp'a)hotmail.com
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy:
Ementa: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
RELATÓRIO FAVORÁVEL:
1 — Diante das discussões apresentadas acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 -
do Legislativo: ressalta-se que o projeto em tela não apresenta inconstitucionalidade, uma vez
que está de acordo com a norma legislativa.
Hl- Concluindo-se após análise conjunta do Presidente e dos Membros da Comissão
Permanente, pelo encaminhamento do projeto a plenário para apreciação e votação dos
membros desta Casa de Leis, devendo a aprovação estar atrelada ao interesse público,
conveniência, utilidade e oportunidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara de
Ivaiporã.
HI - Expostas as razões determinantes, resolve-se emitir RELATÓRIO FAVORÁVEL pela
sua APROVAÇÃO.
RELATÓRIO CONTRÁRIO:
1 — Diante das discussões acerca Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - do Legislativo:
expostas as razões determinantes, em relação ao voto contrário necessário se faz expor a síntese
de motivos em razão da contrariedade.
Plenário Vereador Pedro Goedert, aos 40 dias do mês de es Q (e- do
ano de dois mil e vinte e três.
Favorável [ Contrário Vereador
4 ec] Emerson da Silva Bertotti (Presidente) i A, IA
L La bi Maurino Carniato (Relator) MZ
F | Josane Gorete Disner Teixcléa PES
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CAMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da
Lei Orgânica do Município
CONVOCA:
Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 13 de julho de 2023,
às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei nº 46/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal
de Ivaiporã — REFIS Ivaiporã 2023, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 47/2023, do Executivo. Súmula: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 48/2023, do Executivo. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (Valor de R$150.000,00 - para atender a Secretaria Municipal de Esportes,
na qual visa suprir a demanda orçamentária que se iniciará com a implantação do Programa de
Incentivo ao Esporte Amador).
4 - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alteração
na Lei Municipal nº 3.592/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde.
5 - Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo. Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº
3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a
necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
6 - Proposta de Emenda Modificativa nº 2/2023, ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
Autoria: Josane Disner. Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 23/2023 do Legislativo.
7 - Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula: Institui
o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas
diagnosticadas de doenças ocultas e/ou invisíveis no Município de Ivaiporã, Estado da Paraná.
8 - Projeto de Lei nº 24/2023, do Legislativo. Autoria: Fernando Dorta. Súmula: Institui o
Banco do Brinquedo e do Livro de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (O referido projeto tem
o intuito de promover a arrecadação de brinquedos e demais materiais, para posterior distribuição
principalmente entre crianças em situação de vulnerabilidade).
CÂMARA DE VEREADORES DE IVAIPORA
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9 - Projeto de Lei nº 25/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri. Súmula: Dá
denominação de “Osvaldo Leite Netto” à Capela Mortuária da Vila João de Barro, no Município
de Ivaiporã, Estado do Paraná.
10 - Projeto de Resolução nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy. Súmula:
Institui a Moção de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, do Legislativo. Autoria: Edivaldo Montanheri.
Sumula: Declara como inservíveis os bens móveis ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, do Legislativo. Autoria: Gertrudes Bernardy.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
João Fábio Hilário.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, do Legislativo. Autoria: Emerson Bertotti.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Senhora
Maria Cristina Passarin Mareze.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, fo Legislativo. Autoria: José Carniato.
Súmula: Concede Título de Servidor Público Padrão de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor
Ronald Diego Pedro da Silva Barbosa. /
Câmara Municipal de Ivaiporã, aos doze dim do mês de julho do ano de dois dm e vinte e três, às
nove horas e quinze minutos. f A
Edivaldo Apº Montanheri Antônio Vila Real / Josane'G. D. Teixeira
Presidente Vice-Presidente *Jº Secretária
z Secrátário Vereadora Vereador
ÇA e a A a | di
Ar Daft?
Fernando R. Dorta “Josh Maria/Cameiro Emersof-S Bertotti
Vereador Vereador Vereador
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